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Em audiência pública na Câmara Cemar esclarece dúvidas sobre o serviço e se compromete com ampliação e melhora na carga de energia elétrica do município

 

Conforme anunciado previamente, aconteceu semana passada na Câmara Municipal de Montes Altos uma audiência pública para debater o serviço de iluminação pública do município.

Na ocasião, além dos vereadores que provocaram o encontro, compareceu representando a Cemar, a consultora Mirelly Carvalho, pelo município em nome do  executivo municipal o Procurador Geral Rafael Ribeiro Ferraz. Também participaram da audiência com direito a palavra a Assessora de Articulação Política e Relações Institucionais Kelly Rocha, o assessor de imprensa Carlos Lucena e o chefe de gabinete Cladeilton, além de representantes da comunidade.

Incialmente foi aberta a palavra para os vereadores que expuseram os problemas e as dúvidas quanto ao serviço que é considerado caro e precário para os moradores do município.

Os vereadores Raimundo da Firmeza, Aristides Aguiar, Jarbas Morais, Ermilton de Sá, o presidente Nil Gomes, o procurador do município, Kelly Rocha e ainda representantes da comunidade, trouxeram à público reclamações e diversos questionamentos aos representantes da Cemar e à Prefeitura, tais como: como serão contempladas as ruas  e os bairros que ainda faltam iluminação ? Sobre quais os valores cobrados pelo serviço de arrecadação da contribuição? Sobre quanto a Cemar arrecada e quanto repassa ao município? A oscilação na carga da energia o que tem causado prejuízos aos usuários, o que a Cemar tem feito para melhorar? Por que uns pagam mais e outros pagam menos nos valores cobrados da contribuição?

 

O que ficou esclarecido, Segundo a representante da Cemar, Mirelly Carvalho:

 

- É responsabilidade da prefeitura fazer a manutenção (troca das lâmpadas, etc) do Parque de Iluminação Pública (como é denominado o conjunto da iluminação de um município);

 

- A Cemar cobra os valores da contribuição de iluminação pública de acordo com o que foi aprovado na Câmara de vereadores, em acordo com a prefeitura. Se há cobrança na área rural ou se uns pagam mais e outros pagam menos é porque assim a lei admite, mas a Câmara pode discutir isso novamente. Segundo a Mirelly Carvalho, a cobrança da contribuição de iluminação pública se dá não apenas pelo fato ou não de ter iluminação na porta do cidadão, mas pelo todo, praças, logradouros públicos em geral.

 

- A contribuição da iluminação pública é faturada junto com a conta da Energia das residências e estabelecimentos comerciais.  Em média, a Cemar arrecada mensalmente 16 mil reais da contribuição de iluminação elétrica, desses desconta 5% (cerca de 800 reais) que é o valor que empresa cobra para fazer a arrecadação, posteriormente cobra o consumo dos postes de iluminação, cerca deR$11 mil reais, restando assim para o município cerca de R$3 mil reais depois de deduzidos todos os descontos. Ficou esclarecido que não existe desconto da energia dos prédios públicos, apenas do consumo das lâmpadas dos postes de iluminação pública. “Eu falei uma média, mas depende da arrecadação, pois a inadimplência impacta diretamente, por isso que tem mês que cai e tem mês que aumenta o valor arrecadado, disse Mirelly;

 

- A questão de aumento de carga elétrica cabe ao município apresentar um projeto para a Cemar justificando a necessidade de aumentar o parque de iluminação, a Cemar analisa e busca atender essa necessidade, já que isso é investimento. Mas nesse sentido houve um comprometimento da Cemar em relação aos bairros sem iluminação. Em médio prazo a Cemar disse que está levantando a possibilidade de fazer uma obra, um ramal em 13.8 para atender o município de Montes Altos, pois atualmente a subestação construída em Gov. Edison Lobão precisa receber um investimento para rebaixar a tensão para atender Montes Altos. “A companhia já está estudando para viabilizar esse projeto e assim que estivermos definidos vamos informar á Câmara de vereadores a previsão de execução”, afirmou a representante da concessionária, informando ainda que investimentos foram feitos recentemente pela Cemar em relação a manutenção da linha, como poda de arvores.

 

O Procurador do Município Rafael disse que com os números apresentados pela Cemar ficou claro um quadro de enormes dificuldades, mas que mesmo assim a gestão municipal tem procurado melhorar a eficiência na questão da iluminação pública. “Temos procurado dentro do nosso orçamento encontrar uma solução para que Montes Altos tenha 100% de seus bairros iluminados, mas não está sendo fácil, não vai ser rápido, pois não temos caixa para esse investimento. Aumentar a tarifa não é possível, pois a população já entende que é alto, então temos que buscar ajuda dos governos estadual e federal para tentar solucionar isso”, disse Rafael.

 

Na opinião do vereador Jarbas, a empresa, embora vise o lucro, tem quer exercer o seu lado social e buscar saídas para dar uma melhor resposta ao povo de Montes Altos que precisa de uma cidade iluminada. “Embora reconheça as dificuldades do município, como falou o Dr. Rafael, tem que haver uma maior sensibilidade do gestor, contratar uma consultoria numa sintonia permanente com a Cemar para saber o que podemos fazer para tornar esse serviço mais eficiente”, disse Jarbas, solicitando da Cemar que informe à Câmara sobre os critérios para a cobrança do consumo e informando que já deu entrada em requerimento sugerindo ao prefeito que crie um departamento municipal para cuidar da iluminação pública.

 

“Em curto prazo o quadro não é muito animador, pois ficou constatado que esse valor de R$3 mil reais que fica para o município não é suficiente para pagar um funcionário nem para repor todas as lâmpadas que vem queimando com muita facilidade devido à deficiência da carga de energia elétrica. Mas, em médio prazo, esperamos que a Cemar consiga melhorar o fornecimento da energia para que possamos estender a iluminação pública para bairros e povoados que ainda faltam melhorando a arrecadação e consequentemente podendo investir na iluminação da cidade. De qualquer forma a Câmara está fazendo seu papel, na busca de encontrar soluções para os problemas da cidade”, disse o presidente Nil Gomes.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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