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Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente, Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Raimundo Lima de Moraes, Kelli Cristina Machado dos Santos, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes, Deusirene Ribeiro Lia, Jeane Dias Barros de Brito, Nilton Paixão Gomes e Ermilton de Sousa Sá. Logo de início, o Presidente leu a Palavra de Deus no livro de Salmo capitulo 128. Após a leitura da Palavra de Deus, o Presidente pediu ao secretário para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria da vereadora Kelli Cristina, objetivando a apresentação da carteira de vacinação para a matricula de alunos na rede de ensino do município de Montes Altos. Vereador Jarbas Moraes- com relação ao Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria da vereadora Kelli Cristina, objetivando a apresentação da carteira de vacinação para a matricula de alunos na rede de ensino do município de Montes Altos. Ressaltou que com aprovação do referido projeto se concedido os encaminhamentos necessários. Já com relação ao relatório é para provimento, pois é uma necessidade a aprovação deste projeto, e certamente vai colaborar com a prevenção de doenças e também incentivar aos pais de alunos para serem colaborativos e com isso possa ser evitado maiores incidências de doenças. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre seu Projeto de Lei nº 003/2019 objetivando a apresentação da carteira de vacinação para a matricula de alunos na rede de ensino do município de Montes Altos. Agradeceu ao presidente da comissão de justiça e redação por manifestar seu parecer favorável a aprovação do referido projeto. Disse que o mesmo irá auxiliar bastante a secretaria de educação, no que desrespeito a cumprir metas na questão das vacinas. De igual forma também irá fazer com os pais de alunos tenham mais comprometimentos sobre a carteira de vacinação de seus filhos, haja que é um ponto crucial na questão da saúde a vacinação em dias. Portanto, é um fator fundamental não somente para a educação, mas também para a saúde. Vereadora Jeane Barros- em relação ao Projeto de Lei nº 03/2019 proposto pela vereadora Kelli Cristina, parabenizou a autora do referido projeto, pois são projetos como esses que apesar de não custarem nada para o município, representa algo bastante significativo na medida que contribui sobre maneira com as condições de saúde da nossa comunidade, uma vez que cria um vinculo entre a educação e a saúde. Por fim, sugeriu que busquemos realmente a efetividade do referido projeto já mencionado, para que não fique uma lei sem aplicação. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria da vereadora Kelli Cristina e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Posteriormente também colocou em votação o Projeto de Lei nº 03/2019 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou das comissões que fosse elaborado os pareceres para seja colocado em votação o Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional do município de Montes Altos, pois as retificações solicitadas pelos vereadores já foram feitas no referido projeto. Dando prosseguimento, Vossa Excelência Presidente, Aristides Aguiar, solicitou ao secretário para ler o parecer da comissão de justiça e redação referente ao Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Cícero Neto, objetivando criar no município de Montes Altos o programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para o cultivo de hortaliças. Vereadora Jeane Barros- a princípio solicitou que o parecer da comissão de justiça e redação continuasse em tramitação, referente ao Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Cícero Neto, objetivando criar no município de Montes Altos o programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para o cultivo de hortaliças. Tal solicitação, afirmou a vereadora para que possa dirimir algumas duvidas em relação ao teor do referido projeto. Vale ressaltar, que não há nenhuma objeção com relação a matéria em si, sendo de grande relevância a propositura na medida em que prevê o aproveitamento dos terrenos, bem como promover uma utilidade, alimentação de qualidade, ou até mesmo uma fonte de renda para a nossa comunidade que tanto necessita. Mas disse que gostaria que fosse retirada algumas duvidas em relação ao projeto ora apresentado. Por isso, pediu que o parecer continue em tramitação. Vereador Cícero Neto- a princípio agradeceu a comissão pelo parecer favorável a aprovação de seu Projeto de Lei nº 04/2019 objetivando criar no município de Montes Altos o programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para o cultivo de hortaliças. Ressaltou que o referido projeto de lei é voltado principalmente para as pessoas que são bastante carentes em nosso município, e com a aprovação deste projeto os mesmos terão oportunidade de ter uma pequena renda para seu mantimento. Portanto, autorizou para que o referido projeto continue tramitam, para os nobres possam ter mais conhecimento sobre o mesmo. Por conseguinte, o Presidente solicitou ao secretário para ler o Requerimento nº 28/2019 de autoria dos vereadores Ermilton Sá, Cícero Neto, Deusirene Ribeiro Lira e Kelli Cristina, solicitando do Poder Executivo a relação dos funcionários contratados, comissionados e seletivados no âmbito municipal. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 28/2019, solicitando do Poder Executivo a relação dos funcionários contratados, comissionados e seletivados no âmbito municipal. Ressaltou que foi elaborado tal requerimento justamente para que nós (os vereadores) sabermos quais são os gastos com os funcionários contratados, antes de que seja aprovada a nova lei de estrutura do município. Ressaltou que fez alguns cálculos juntamente com o Assessor jurídico desta Casa e o vereador Cícero Neto e constatamos que só na folha de pagamento que da lei de estrutura que está tramitando nesta Casa chegar a uma valor de cento e cinqüenta mil reais, e sem contar com os cargos comissionados e seletivados. Portanto, antes da aprovação da referida lei fosse encaminhado para está Casa a relação desses funcionários apresentados no requerimento ora apresentado. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 28/2019 de autoria dos vereadores Ermilton Sá, Cícero Neto, Deusirene Lira e Kelli Cristina e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que esta semana foi ao MP Estadual e Federal para denunciar para esses órgão sobre a problemáticas referente a merenda escolar, aos ônibus escolares. Disse que também esteve na cidade de Amarante – MA com o Dep. Aloísio Mendes em que o mesmo levanta a bandeira da questão indígena, e tudo indica com essa nova presidência do país, Jair Bolsonário, está tendo êxito na questão de não mais ampliação de terras indígenas. Portanto, essa é uma questão que os maranhenses vem sofrendo a bastante tempo, e nossa cidade foi uma das mais castigadas nesse sentido. Afirmou que mesmo com denuncias referente as péssimas condições da merenda escolar e transporte escolar ainda continua do mesmo jeito, sem ser cumprido aquilo que é proposto no cardápio da merenda escolar, de igual forma também o transporte escolar. Vereador Cícero Neto- a princípio ressaltou sempre manteve um contato com os garis de nosso município, e tem constato que os mesmos estão desassistidos quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI), e também outros direitos que os mesmo não estão sendo concedido pelo administração do município. O contingente de garis também é mínima, e com isso sobre carrega esses trabalhadores para recolher todo o lixo do município. Portanto, o gestor e o secretário de Infraestrutura deveriam olhar com para essa questão com mais afinco, e contratar mais garis. Lamentou pelo fato de alguns funcionários do estarem recebendo gratificações altíssimas enquanto há outros sem receber seus proventos. Portanto, pediu dos nobres vereadores para da mais atenção para essa classe que é tão importante para o nosso município, mas também bastante menos prezada pela administração do município, infelizmente. Também lamentou pelo fato de alguns alunos estarem se mutilando nas escolas, será necessário um trabalho mais detalhado pela psicóloga do município para tais problemas não venham mais a ocorrer. Vereadora Kelli Cristina- a princípio ressaltou que fez uma denuncia tanto MP Estadual, quanto no Federal. Ressaltou que para que fosse tomada essa decisão foram elaboradas várias reuniões tanto com o prefeito, quanto com a secretária de educação. Foi dado vários prazos para que tais problemáticas fossem sanadas, mas infelizmente não houve interesse de nenhuma das partes. Disse que as denuncias da Presidente do FUNDEB, só serviu para fortalecer aquilo que nós já tiamos feito. Portanto, é muito triste nós nos deparamos com o desinteresse desta gestão, embora sabemos que é difícil tais situações, mas também sabemos que a falta de interesse é maior ainda, pois uma que vez quando a interesse a resolutividade, do contrario as coisas ficam a mercê, igualmente se encontra hoje o nosso município. Em sua explanação também disse que em Divinópolis- MA , houve a entrega de uma Van para pessoal que faz hemodiálise, diante disso, ressaltou que nosso município é carente na questão de transporte para esses pacientes. Sendo necessário fazer tais processo na cidade de Imperatriz- MA sem acompanhante, porque o transporte é pequeno. E após que o paciente saí da sessão de hemodiálise é sofrido, portanto deixou uma idéia que para conseguir uma Van é necessário fazer um projeto e da enteada com uma emenda parlamentar para que ela possa ser destinada ao município. Vereador Nil Gomes- ressaltou que para a aquisição de uma Van para os pacientes que fazem hemodiálise, será providenciado um projeto e destinado aos deputados para que tal projeto seja atendido e seja destinado uma emenda para o nosso município a compara desta Van, assim como aconteceu na cidade de Divinópolis- MA. Também explanou sobre a questão indígena do nosso município, afirmando que situação do nosso município é diferente da cidade de Amarante- MA, ou seja, estamos querendo fazer um pedido de revisão de redução da reserva indígena, pois a nossa homologada sempre 144.000 hectares, mas na justiça federal ela se encontra ainda em primeira instância, e como todos são sabedores que desde de 2011 que estamos nesta luta pela redução da área indígena para o nosso município. Vale ressaltar que no mesmo pedido de revisão devemos solicitar um pedido de compensação para o nosso município, porque perdemos bastante e não recebemos praticamente nada em troca. Vereadora Deusirene Lira- a princípio disse o que realmente está acontecendo relação a Folha de Pagamento do nosso município é bem mais grave, e a entidade dos sindicato dos professores vai entrar com um pedido de improbidade administrativa contra o gestor, pois os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados de forma indevida, com isso ferido a lei 8429/92. Portanto, a referida entidade está se sentindo prejudica pelo fato de não ter havido o reajuste de 2018, como também não ter tido êxito no reajuste de 2019, e diante disso podemos perceber as inúmeras gratificações que estão tendo alguns professores, enquanto há outros professores com dois meses s salários atrasados. Disse que tais situações estão difícil de serem resolvidas, pois o gestor não atende nem a mesa diretora desta Casa. Logo se não tem um dialogo entre os poderes Executivo e Legislativo, só nos resta realmente procurar a justiça. Vereador Raimundo Moraes- ressaltou que foi até a cidade de Amarante- MA para estarem tratando da questão indígena pelo Deputado Aloísio Mendes que essa questão é uma lutada que o deputado está travando. Ressaltou que o município de Montes Altos perdeu mais de 50% da área para a reserva indígena. Portanto, não tem como fazer uma plantação grandiosa devido ao espaço mínimo deixado pela reserva indígena. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que levou ao prefeito, em um breve contato que teve com o mesmo, o desejo de ele formar uma frente de serviço no município, disse para ele que há na cidade cerca de vinte a vinte e cinco homens fazendo serviço para uma empresa privada implantando meio fios, sarjetas etc na cidade, solicitou do gestor que não deixasse tal serviço já mencionada paralisar, mas que fosse convocado essa mesma equipe para que fosse formada quatro frentes de serviço para aproveitarmos esse avanço e fazer a limpeza de toda a cidade, pois a mesma está bastante suja. Sendo esse seu dialogo com o gestor. Por fim, solicitou apoio dos nobres vereadores para nós pressiona- Lo para que tais solicitações sejam atendidas. Vereador Aristides Aguiar- a princípio explanou sobre a questão da reserva indígena, disse que quando esteve na cidade de São Luis, juntamente com o prefeito Ajuricaba Abreu, nós vimos uma postagem de Presidente da Republica, Jair Bolsonário e o Deputado Aluísio Mendes com a prefeita de Amarante- MA Joyce, como promessa de campanha do Presidente Bolsonário, afirmando em não ampliar a reserva indígena e também todas as reservas que tiverem problemas como questionamento de relacionada a justiça dentre outras questões, ele vai resolver tais problemas. Já aquelas problemáticas que já tiverem homologadas, transitadas e julgadas o presidente não intervirá. Ressaltou que no nosso caso, ou seja, de montes Altos há três laudo antropológicos, e esses laudos de alguma forma vai nos ajudar. Portanto, afirmou que aquilo que tiver ao seu alcance irá entregar a documentação necessária para que seja feitas as devidas reivindicações, e com certeza nós vamos conseguir no mínimo a exclusão do módulo F. Por fim, entregou alguns livros para os vereadores, do projeto Impacto Esperança para as Famílias, livros estes que todos os anos são distribuídos pela Igreja Adventista do Sétimo. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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