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Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente, Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes, Paulo de Oliveira Araújo, Jeane Dias Barros de Brito, Ermilton de Sousa Sá e Nilton Paixão Gomes . Logo de início, o Presidente pediu para a vereador Paulo de Oliveira para ler a Palavra de Deus no livro de Lucas. Após a leitura da Palavra de Deus. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que o Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional do município de Montes Altos como é um projeto que precisa ser votado por esta Casa Legislativa, iremos votar pois já foram feitas todas as retificações solicitadas pelos vereadores. Ressaltou que o primeiro projeto de lei, antes das retificações, que modifica a estrutura organizacional do nosso município, a Comissão de Orçamento e Finanças devolveu tal projeto para Poder Executivo, pois na redação do mesmo havia alguns erros gritantes, sendo que projeto apresentava 51 cargos e dentre esses cargos o gestor só podia usar cinto por cento do funcionário que já é concursado. Portanto, devido algumas modificações realizadas no referido projeto, sendo que foi diminuído para 32 cargos e dentre desses cargos o Poder Executivo é obrigado a usar no mínimo 50% de funcionários efetivados. Também foi reduzido 50% da gratificação que era de 100%. Logo, devido todas essas retificações feitas manifestou seu voto favorável a aprovação do referido projeto de Lei. Vereador Jarbas Moraes- a princípio parabenizou a vereadora Jeane Barros por ter trabalhado de maneira detida observado ponto a ponto da referida lei. E aquilo que precisou ser retificado foi feito com um propósito firme de que a gente tem uma lei de estrutura que atenda as demanda e necessidades do município , e almejamos que não venha sobrecarrega- lo, pois a mesma enxuga e compre com seu papel de formalizar alguns situações referente aos servidores. Por fim, manifestou seu voto favorável a aprovação do referido projeto de lei que modifica a estrutura organizacional do município. Vereador Nil Gomes- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional do município. Afirmou que a mesma não vai servir somente para a atual gestão, mas também para as gestões futuras. Ressaltou que a questão dos 50% do quadro efetivo deve ser destacado, sendo que agora já está na referida lei. Portanto, toda lei que é de suma importância deve tramitar em tempo necessário para ser discutido para que assim todos possam entrar em um acordo e ser votada. Por fim, parabenizou o empenho de todos os vereadores para que o projeto se adequasse da melhor forma possível a condição do nosso município. Vereadora Jeane Barros- a princípio falou em relação ao projeto que modifica a estrutura administrativa e organizacional do município ressaltou da importância do dialogo que se fez, embora tenha sido demorado para chegarmos a esse dialogo para discutir sobre o referido projeto, mas foi muito importante para que de fato se desentranhasse o projeto que chegasse em condições de ser aprovado. Manifestou sua felicidade por esta Casa ter concedido sua contribuição ao projeto no sentido adequar alguns pontos da redação, e a nossa lei orgânica, pois havia alguns pontos que estavam em atrito, como por exemplo o percentual de servidores efetivos que deveriam compor o quadro de cargo comissionados, e não houve nenhuma resistência do Poder Executivo no sentido de adequar o projeto a lei orgânica. Também a questão do CET que a lei de estrutura ela prevê, mas que a partir da discussão realizada nesta Casa citou como condição para dispor um CET para um servidor que haja uma justificativa para que isso realmente aconteça. Ressaltou que o objetivo principal desse trabalho realizado sobre o projeto foi para que esta Casa desse condições ao Poder Executivo de desempenhar a administração com efetividade e eficiência dentro daquilo que é necessário em relação aos cargos comissionados, mas que também não onerasse o município e observamos que tais objetivos foram alcançados. Ressaltou que muitos dos cargos que estão no projeto na verdade eles não estão sendo criados, mas mantidos porque eles já existem de fato. Portanto, é mais uma reorganização. Outro objetivo também foi de criar o cargo de gestor de contratos, que é uma exigência da legislação vigente hoje, e que vai ser uma peça importante, pois vai acompanhar a execução de contratos para que se verifique que aquilo que está sendo firmado com o município se realmente está sendo cumprido. Vereador Presidente Aristides Aguiar- a princípio explanou sobre o projeto de lei que modifica a estrutura administrativa do município. Em relação aos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no Anexo 1 da Lei de Estrutura obedecerá as reservas mínimas de 50% do quadro efetivo. Portanto, a referida lei é bem clara que não estamos aqui criando lei para beneficiar os aliados políticos, pois a lei é necessária para o desenvolvimento do município. Ressaltou que o município está deixando de atender uma reivindicação do MP que é a questão dos gestores de contratados para fiscalizar os contratos e licitações do município. Também no projeto consta o cargo de supervisor da merenda escolar, e que a partir desse cargo ficará mais pratico para ser feitas as cobranças em relação a merenda escolar. Portanto, a referida lei é necessária sua aprovação, e hoje, todos os vereadores estão a favor da aprovação da nova lei de estrutura do município. Para darmos início a ordem de inscrição do dia. Vereador Jarbas Moraes- a princípio desejou aos pares um bom mês de recesso e que todos possam descansar para que assim possamos voltar do recesso com mais vigor para lutar pelo bem comum de todas as pessoas que compõem o município. E buscar melhorias para o desenvolvimento do nosso município. Vereador Nil Gomes- a princípio ressaltou que algumas obras foram retomadas em nosso município, como na questão da iluminação e limpeza pública dentre outras. Por fim, fez um convite aos pares para a festa do Avai que será no dia 20/07/2019 que será uma festa de grande proveito para a população montealtense. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerido por todos assinada....

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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