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Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente, Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Raimundo Lima de Moraes, Kelli Cristina Machado dos Santos, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Deusirene Ribeiro Lia, Jeane Dias Barros de Brito e Ermilton de Sousa Sá. Logo de início, o Presidente leu a Palavra de Deus no livro de Salmo capitulo 128. Após a leitura da Palavra de Deus, o Presidente pediu ao secretário para ler o Projeto de Lei do Poder Legislativa nº 007/2019 que Institui a Campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. E o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2019 que Dispõe sobre a implantação da Virada Estudantil e dá outras providencias, sendo ambos de autoria do vereador Cícero Neto. Após a leitura dos referidos projetos, Vossa Excelência Presidente pediu ao secretário para ler o Requerimento nº32/2019 e nº 34/2019 de autoria da vereadora Leudivane Gomes, sendo este solicitando que seja disponibilizado um carro- pipa para está molhando as laterais da Avenida Raimundo Barros três vezes por semana. Já aquele solicitando que seja construído uma escola municipal no Bairro Veronilha. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio explanou sobre seus dois Requerimento nº32/2019 e nº 34/2019, sendo este solicitando que seja disponibilizado um carro- pipa para está molhando as laterais da Avenida Raimundo Barros três vezes por semana. Já aquele solicitando que seja construída uma escola municipal no Bairro Veronilha. Ressaltou que é importantíssimo que seja planejado uma escola naquela localidade, uma vez que o bairro está vivendo uma crescente populacional, e o bairro possui várias casas. Ressaltou que no referido bairro o município tem um terreno o qual poderá ser destinada a construção da escola. Também falou em relação ao seu requerimento solicitando que seja disponibilizado um carro- pipa para estar molhando as laterais da Avenida Raimundo Barros, pois no referido local está fazendo bastante poeira, justamente pelo fluxo de automóveis serem bastante grande, e está prejudicando bastantes pessoas devido a poeira ser intensa. Portanto, é de suma importância que seja atendida essas reivindicações pela autoridade competente. Vereadora Jeane Barros- a princípio explanou sobre o Requerimento nº 32/2019 solicitando que seja construído uma escola municipal no Bairro Veronilha. Ressaltou que o bairro Vaquejada realmente está em fase de crescente populacional, e que precisa ser atendido essa reivindicação com o intuito de descentralizar a educação de modo que as os alunos não tenham que se deslocar para as escolas em outros bairros. Ressaltou que enquanto estava na secretaria de educação foi solicitado ao Governo do Estado a construção de uma escola digna na sede do município, pois prevê a construção de escolas dignas apenas no interior, depois foi a possibilidade de se construir escolas na sede do município. Portanto, iniciamos um projeto para que umas das escolas que o governo do estado autorizou, que fosse construída duas na sede do município e que uma das mesmas fosse destinada justamente para o bairro vaquejada. Vale ressaltar que a grande dificuldade do município é o terreno, e no bairro vaquejada há um terreno amplo, mas por uma lei aprovada nesta Casa, tem uma destinação especifica que é a construção de um centro poliesportivo e cultural. Devido a isso foi solicitado ao Executivo que encaminhasse para esta Casa um projeto de Lei propondo a alteração da lei anterior para que fosse reservado um espaço deste terreno para a construção da escola. Mas infelizmente, não conseguimos com que o jurídico do município encaminhasse o projeto para esta Casa, antes de sair da secretaria de educação, mas é importante a apresentação do requerimento até mesmo para reavivar o referido projeto. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação os Requerimentos nº 32/2019 e 34/2019 de autoria da vereadora Leudivane Gomes foram aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, Vossa Excelência Presidente pediu ao secretário para ler o Requerimento nº 33/2019 de autoria do vereador Cícero Neto, solicitando que seja construída uma escola no Assentamento Novo Horizonte. Vereador Cícero Neto- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 33/2019, solicitando que seja construída uma escola no Assentamento Novo Horizonte. Ressaltou que é importante se planejar uma escola naquela localidade, uma vez que o povoado está vivendo uma crescente populacional, e possui vários moradores. Disse que o deslocamento da localidade até a cede do município para as crianças é muito exaustivo, pois as mesmas saem muito cedo de suas residências e voltam tarde e devido a isso dificulta a aprendizagem dos alunos. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 33/2019 de autoria do vereador Cícero Neto e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Presidente Aristides Aguiar- ressaltou que a denúncia feita pela presidente do SINTEMA foi de forma informal, pois nós precisamos de um oficio encaminhando a referida denuncia para a Mesa Diretora. Após está ressalva, Vossa Excelência Presidente sugeriu aos vereadores que se faziam presente na sessão, para fazer a composição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, pois o mesmo não pode ficar vago. Logo, ficou acordado entre os vereadores que tal eleição para o cargo já mencionado seria feita hoje (dia 19/08/2019). E cada vereador teve a oportunidade para falar para quem seria seu voto, e ao término da votação o vereador Cícero Neto foi eleito para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora. Vereadora Jeane Barros- disse que tal situação é bastante simples, que é na questão de eleger um vereador para o cargo de 2º Secretário (a), pois tal cargo não exige grandes responsabilidades, e é importante que haja tal comprometimento com o andamento dos trabalhos considerando que a Mesa precisa está completa. Portanto, solicitou ao vereador eleito para cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, que o mesmo aceite tal função, uma vez que ele é um vereador atuante e está perfeitamente em condições para compor a Mesa. Para darmos início a ordem de inscrição do dia. Vereador Raimundo Moraes- ressaltou que participou de uma palestra, juntamente com alguns vereadores desta Casa, da Associação dos vereadores do Brasil, na Câmara Municipal de Imperatriz- MA. Sendo que tal programação abriu um novo elo em nós como vereadores, pois hoje está quase tudo defasado sobre as leis, principalmente a nossa lei orgânica do município que temos que adequar a nossa realidade. Portanto, a palestra concedida pela ABRACAN foi bastaste produtiva, e nós saímos da palestra com novos pensamentos e novos norte. Disse que como vereador está dando seu máximo para que as problemáticas em nosso município sejam resolvidas, mas parece que o gestor não está se empenhando para fazer com que as coisas ocorram bem, infelizmente. Diante disso, solicitou ao Presidente desta Casa para marcar uma reunião com o prefeito para tratarmos das problemáticas existentes em nosso município, pois há muitas coisas que devem ser debatido, para que assim possamos chegar a um denominador comum. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou com relação à denúncia do SINTEMA, que no momento em que o Presidente desta Casa não colocou em votação tal denuncia, a presidência desta Casa está cometendo um ato de improbidade administrativa, uma vez que a denuncia não é para caçar o mandato do prefeito, mas é apenas para investigar as irregularidades apresenta na denúncia. Vereadora Deusirene Lira- a princípio em sua explanação deixou seu ato de indignação, pois enquanto nós (os vereadores) estamos nos esforçando para que sejam construído escolas, o atual gestor está fechando- as, colocando alunos para estudarem em outros município, sendo essa a real situação da localidade Açaizal. Vale ressaltar que a secretária de educação do nosso município só está preocupada com o salário da pessoa que está trabalhando no local. Portanto, os pais dos alunos vieram até a sede do município reivindicar que a escola não será fechada. Ressaltou que ficou sabendo que a secretaria de educação quer transferir a atual professora que está lecionando na localidade Açaizal, e colocar uma professora contratada, e dificilmente ficará no serviço, sendo ilegal. Logo, constata-se que tal atitude da secretaria de educação é uma forma de politicagem. Já em relação a denuncia apresentada pelo SINTEMA, afirmou que a mesma foi protocolada, e como não foi colocado a denuncia em votação, a presidência desta Casa está cometendo um ato de improbidade administrativa. Vereadora Kelli Cristina – a princípio em sua explanação ressaltou sobre uma cobrança que fez antes do Poder Legislativo entrar em recesso, sobre a questão da Procuradoria da Mulher, e afirmou que almeja que o decreto legislativo fosse elaborado nomeando as procuradoras para que assim fosse iniciado os trabalhos, haja vista que a Assembleia Legislativa está solicitando a portaria para nós encaminhar para os mesmos. Já em relação a denuncia apresentada pelo SINTEMA, disse que a partir do memento em que foi feita a apresentação da mesma, e também estavam todos os vereadores presentes, como também foi entregue tal denuncia a esta Casa, não haveria necessidade de oficializar. Portanto, deveríamos averiguar essa denúncia o mais rápido possível, pois a mesma trata de irregularidades no município, e esta Casa em momento nenhum pode se omitir dessa questão. Vereador Cícero Neto- a princípio ressaltou que seria de suma importância que houvesse uma audiência pública com a CEMAR para tratarmos de alguns pontos relacionados aos talões de energia. Pois há pessoas que moram em localidades circum- vizinhas de Montes Altos, e os mesmos talões têm os mesmos valores, só que em um dos talões é cobrado a taxa de iluminação pública rural, enquanto que em outros não é especificado. Diante disso, uma audiência pública é bastante importante para esclarecer alguns pontos para a população. Já com relação ao colégio do Açaizal está Casa tem que está unida em um mesmo propósito para resolver tal situação. E se for trazer benefício o fechamento da referida escola, que assim seja, mas sem que seja feito politicagem. Vereador Presidente Aristides Aguiar- a princípio explanou sobre a questão apresentada pela vereadora Deusirene Lira sobre o fechamento da escola na localidade Açaizal, disse que quando soube dessa questão de imediato procurou a secretaria de educação para discutido sobre tal assunto, pois sempre se posicionou contra o fechamento da referida escola. Ressaltou que no dialogo que teve com a secretaria, a mesma afirmou que houve uma reunião com os pais dos alunos e chegaram em um consenso de que seria melhor que os alunos fossem transferidos para o município de Buritirana- MA. Diante disso, afirmou que irá visitar a referida localidade para sabermos qual é realmente o anseio dos pais dos alunos sobre essa questão. Também falou em relação ao encontro que houve na Câmara de Vereadores de Imperatriz- MA, com a ABRACAN, pois foi bastante proveitoso para todos que participaram. E será implantado o plano de resolução, e fazer o cadastro junto a ABRACAN para podermos ter os devidos benefícios em relação do conhecimento de que o Poder Legislativo poderá usar. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida a aprovada sugerida por todos assinada..

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