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Aos dezoite dias do mês de abril de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Jeane Dias Barros de Brito, Raimundo Lima de Moraes, Kelli Cristina Machado dos Santos, Nilton Paixão Gomes, Deusirene Ribeiro Lira, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes e Ermilton de Sousa Sá. Logo de inicio, o Presidente pediu para a vereadora Jeane Barros de Brito para ler a Palavra de Deus no livro de Mateus. Após a leitura da Palavra de Deus. O Presidente ressaltou que como na sessão passada já havia sido votado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em relação ao Projeto de Resolução nº 001/2019 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, sendo, porém, de autoria das Vereadoras Kelli Cristina e Deusirene Lira. Portanto, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução Nº 001/ 2019 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, sendo, porém, de autoria das Vereadoras Kelli Cristina e Deusirene Lira e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, não havendo mais para ser tratato em relaçãos as pautas, deu- se inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermiltosn Sá- a princípio ressaltou que alguns funcionários da área da saúde lhe procuraram, para lhe informa que injustamente foi retirado os direitos adquiridos dos mesmos, pois têm funcionários que trabalham há dez anos, logo, não pode ser retirado direitos adquiridos, ou seja, a gratificação em cima de seus pagamentos. Ressaltou que foi colado um funcionário de finanças no município que não conhece a realidade do município, e o mesmo está fazendo várias ‘’loucuras’’ dentro da secretária de finanças sem ao menos conhecer a realidade do município. Disse que foi informado a respeito do mesmo secretário, que ele chegou na prefeitura para dá expediente de chorte e sandalia, e desta forma ditando regras, afirmando que iria mudar horário da prefeitura para dois turnos dentre outras regras, das quais não condiz com a realidade do município. Portanto, antes de solicitar algo o mesmo tem está correto perante a lei. Disse que foi elaborado uns acordos com os funcionários que tem salários atrasado, para fazer o pagamento graduativamente, e o secretário de finanças retirou todos afirmando que o mesmo que era ordem do prefeito, sendo que tal ação não foi ordem do prefeito. Vereador Presidente Aristides Aguiar- para titulo de informação ressaltou que a prefeitura já foi notificada atraves de oficio da Mesa Diretora solicitando das Folha de Pagamento de outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro, fevereiro e março de 2019 para fazermos os comparativos. Outro oficio encaminhado ao município foi solicitando a questão das vistas referente ao processo seletivo da secretaria de educação para os cargos de porteiro e cuidador. Por fim, solicitou a Comissão de Educação para nomear mais dois vereadores para compor na reunião com secretaria de educação para ser feito vista no processo. Vereadora Kelli Cristina- a princípio solicitou se a Mesa Diretora havia feito a convocação direcionado a Secretária de Saúde do Município para conceder explicação a respeito dos postos de saúde referente aos gabintes odontologicos do município os quais estão há oito meses parados, e no entanto, gostaria de saber como está feito a produção dos referidos consultórios. Já em relação aos funcionários da saúde afirmou que tem respaldo suficiente para falar a favor deles, mesmo porque quando foi secretária do município houve uma reunião com os mesmos, em que eles tinham uma carga horária ultrapassada, sendo que eles têm um plantão de 24 horas que dá um total de 192 mensal, e o que os mesmos têm que trabalhar é 160 horas. Portanto, houve um acordo com a categoria e diga se de passagem, um acordo irrizoriu, na qual era para ser imbotido duzentos reais no salarios dos respectivos funcioários que nunca tinha sido retirado os valores ( gratificação e quinquênio) desses proficionais, sendo isso injustiça grandiosa, pois eles desempenham um papel fundamental na organização do hospital. Portanto, gostaria de saber do secretário de finanças baseado em qual lei que o mesmo retirou tais gratificações. Outra ponto abordado pela vereadora foi em relação a insalubridade que houve de trinta por cento para vinte por cento, sendo isso um absurdo tal ação, pois as insalubridades estão previstas em Lei Federal. Ressaltou que após dez anos de trabalho ganhando gratificação ou extra esses valores são embotidos em seus salários de acordo com a súmula 372 do STF. Vereador Cícero Neto- Disse que algumas pessoas nas redes sociais estão culpando a Câmara de Vereadores pela paralização da reforma que estava sendo realizadas na praça do açude, devido a isso solicitou da presidencia desta Casa que elaborasse um oficio solicitando ao gestor uma cópia do pedido da notificação do MP para fazer a paralização da referida obra. Que seja também encaminhado para está Casa um projeto de alteração da reformalização da respectiva praça. Vereador Nil Gomes- a princípio solicitou que fosse solicitando desta Casa uma audiencia com o Secretário de Infraestrutura, Cleiton Noleto, para debatermos em relação a estrada que liga Montes Altos a Governador Edson Lobão, como também falarmos a questão do projeto do açude municpal de nossa cidade e da reforma do hospital, sendo esses três pontos de suma importantes para tratarmos com o mesmo, uma vez que ele sempre está em nossa região. Ressaltou que se nós (os vereadores) não trabalharmos juntos os problemas de nossa cidade vão se agravar cada vez mais. Vereadora Deusirene Lira- a princípio ressaltou que está a par daquilo que estão passando as tecnicas de enfermagem do nosso município, disse que desde de 2005 que tais funcionários dispoem desse direito de receber em seus salários as gratificações. Portanto, é lamentavel quando um secretário toma algumas providencias sem saber a realidade das pessoas que trabalham no município, e pior de tudo é quande se faz algo sem ao menos consultar as autoridades do município. Solicitou aos componentes competentes da comissão de educação para podermos tomar uma decisão mais plausivel no sentido de melhor a merenda escolar em nosso município, pois na localidade Açaizal os alunos não receberam nem ao menos um pacote de biscoito. Portanto, essa situação é lamentavel, e não para por aí, os mesmos também estão sem transportes escolar. Vale ressaltar que essas pedencias não é por falta recursos financeiros, pois se fosse por escasez de capital não estaria a secretaria condecendo inumeras gratificações para funcionários. Vereadora Jeane Barros- a princípio explanou sobre o requerimento de forma verbal apresentado pelos funcionários do município da area da saúde, mais precisamente as tecnicas de enfermagem, disse que realmente é legitimo o pleito das referidas servidoras, porque não se propriamente de uma gratificação, mas do pagamento de horas extras, que na verdade seria interessante que fosse agracentado um sete , que é uma condição especial de trabalho por está a trabalhando além da carga horaria estipulada. Afirmou que observa na gestão do município é que existe um histórico de administrações das quais não teve a preocupação de organizar o banco de dados da prefeitura. Logo é uma problematica não só da área da saúde, mas também da educação enfim, todos os setores, pois a questão de documentação é bastante complicada. Já em relação a gratificação a incorporação da gratifcação, afirmou que é uma defensora, pois em um primeiro entendimento, compreende- se que é um direito, vale ressaltar que é importante que seja feito na administração de Montes Altos um trabalho amplo e profundo para realmete organizar a parte documentalm dos servidores. Disse que seria ideal que fosse incluido um sistema informatizado, porquanto estamos em uma época em que não dá mais para trabalhar somente com papel. Ressaltou que é importante entedermos que sistematica exigir uma certa burocracia, logo é necessário que todos os procedimentos sejam fundamentados e seja documentado para o servido aquilo que o mesmo está recebendo, para que gere uma segurança para o servidor. Por fim, colocou – se a disposição para que possamos fazer o referente pleito juntamente com os respectivos funcionários aqui presentes, como também gratificações de outros servidores que também têm esse direito. Tambem enfatizou sobre a prestação de contas na qual precisa chegar a esta Casa referente ao ano de 2018, como também a Folha de Pagamento que precesa ser agilizada na questão da área da educação. Em relação a Lei de estrutura solicitou que fosse agilizado com a gestão uma reunião para podermos debater os pontos da lei de estrutura, pois é uma necessidade e estamos parada em razão de não termos o referido dialogo. Vereador Jarbas Moraes- a princípio destacou sua ida, juntamente com os demais vereadores, à capital do país, Brasilia, e evidentimente retornou com os animos renovados para nós enfrentar as dificuldades, sabendo que a partir do presente momento nós temos uma pauta, sendo discuitida junto ao Governo Fedral e que possa definitivamente solucionar e melhorá os encaminhamentos das politicas públicas em nosso município. Também se solidariosou com os profissionais da saúde que tiveram seus direitos aviltados, por fim, declarou apoio no sentido de solucionar tal problematica na maior brevidade possível. Ressaltou que apresentou nesta Casa Leis um projeto no qual prevê as parcerias públicas/privadas, exatamente no projeto que cria o projeto cidade limpa e linda que vai estabelecer exatamente as parcerias que devem ser efetivadas entre o Poder Público e a iniciativa privada. Portanto, fez mensão a questão da iluminação pública, disse que solicitou do prefeito medidas imediatas para que possamos começar a reposição dos pontos escuros da cidade e depois em um plano de ação para tentar melhorá de maneira significativa a questão do parque. Vereador Presidente Aristides Aguiar- a princípio ressaltou que esteve na capital do país, Brasília, participando da XXII Marcha dos municípios, em que tivemos muitas conquistas, debates bastante produtivos, no sentido de que haverá concerteza vários avanços nas políticas públicas. Disse que esteve no gabinete do Dep. Clebe Verde, o qual lhe surpreendeu, afirmando que ira incluir o município de Montes Altos no teto máximo, inclusive as demandas junto ao INCRA. Ressaltou também que na área da saúde, está havendo grandes reclamações dos novos vigias concursados, pois não estão recebendo alguns diretos previstos em leis, como insalubridade, vale alimentação, vale transporte ( para os que não recidem na cidade) e periculosidade. A partir do momento em que uma pessoa trabalha na função vigia noturno, o mesmo já tem direito ao periculosidade. Portanto, não adimitimos de forma alguma a maneira como o secretário de finanças em relação a essas pendências referente aos vigilantes. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
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