Usuário

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Jeane Dias Barros de Brito, Raimundo Lima de Moraes, Kelli Cristina Machado dos Santos, Nilton Paixão Gomes, Deusirene Ribeiro Lira, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Ermilton de Sousa Sá. Logo de inicio, o Presidente pediu para a vereador Raimundo Lima de Moraes para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capitulo 148. Após a leitura da Palavra de Deus. O Presidente solicitou ao secretário para ler o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 001/2019 que cria a procuradoria especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal. Após a leitura do parecer, Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução nº 001/2019 que cria a procuradoria especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal. Ressaltou que em virtude da ausência do Presidente da comissão de justiça e redação, Jarbas Moraes, o mesmo solicitou que eu como relator apresentasse o referido parecer, pois é justa a criação da referida procuradoria. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 001/2019 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou fez uma observação sobre a lei de estrutura, solicitando que o representante legal da prefeitura pudesse vir a esta Casa para podermos debatermos alguns erros gritantes no referido projeto lei que está tramitando nesta Casa de Leis, pois é será a primeira posição a ser tomada, uma vez que não tem como colocá- lo em votação da forma em que o mesmo se encontra. Presidente Aristides Aguiar- disse que esta Casa está aguardando o projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a estrutura Administrativa do município com as devidas retificações das quais foram solicitadas pelos vereadores, no entanto até o presente momento não recebemos o projeto com as devidas retificações. Vereadora Jeane Barros- a princípio ressaltou que a presença de um representante da prefeitura para debatermos a lei de estrutura, pois sabemos da importância da lei de estrutura administrativa, dos impactos que ela pode trazer para o município. Portanto, é preciso que haja tal debate, pois a medida de apresentar sugestões pontuais individualmente e a prefeitura encaminhar novo projeto de lei com algumas alterações é ineficaz, porquanto acha que todos os vereadores têm considerações a fazer e as mesmas precisam ser explanadas, refutadas ou acatadas pela gestão, logo para isso o debate será relevante. Disse que no Projeto de Lei nº 001/2019 não foi criado a coordenação das escolas do campo, que a coordenação pedagógica é bastante importante, pois as mesmas não podem ficar desassistidas de um coordenador pedagógico. Também não ficou claro no referido projeto sobre quem ficará a competência do transporte escolar, porque é feita uma menção ao transporte urbano atrelado à secretária de infraestrutura e na seção que trata da secretária de educação não é feita nenhuma menção ao transporte escolar. Vereador Nil Gomes- disse que participou de uma reunião com o controlador do município, disse que na reunião foi colocada a demanda da assistência social e depois a vereadora Jeane observou que tinha algumas coisas das quais não poderiam ser colocadas na lei de estrutura, e o gestão da prefeitura ficou de repassar o projeto para o procurador do município com as devidas observações e retificações para depois vir para esta Casa de Leis. Mas pelo que observamos nós teríamos que convidar o Sr. Rafael, haja vista ter mais conhecimento, para debater com o nosso contador e advogado para que assim possamos chegar a um denominador comum. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que hoje o município já está trabalhando na ilegalidade, pois não existe uma lei nesta Casa autorizando contratar monitores escolares, e o município é obrigado a dispor de monitores. E como as aulas já começaram, já foram contratados os mesmos, e devido não ter uma lei para a contratação deste cargo é ilegal tal ação. Vereador Raimundo Moraes- a princípio ressaltou que não tem condições de ser votado o projeto que cria a nova lei de estrutura do município, pois o mesmo tem vários erros gritantes. Disse que nós vereadores temos que nos atentarmos a mais, pois a gestão não está adequadamente dando conta nenhum de um transporte escolar para os alunos, imagine nós damos o aval para a prefeitura contratar mais pessoas, sem ter com que pagar os funcionários. Portanto, o município deve adequar a se mesmo primeiramente, e o gestor tem que fazer um alto levantamento da administração pública para que assim possa ser tomada alguma iniciativa. Portanto, no referido projeto deve ser feita algumas retificação para depois ser colocado em votação. Vereadora Deusirene Lira- a princípio explanou sobre a questão dos diretores escolares, disse que não ver necessidade de permanecer na lei de estrutura, uma vez que existe aprovada nesta Casa de Leis a Lei para gestão democrática, tem também a questão do Plano Municipal de Educação que deve ser cumprida. Portanto, é contra que permaneça a questão dos diretores escolares no projeto de Lei nº 001/2019, mas que seja aplicada a Lei já existente. Professo Siney- disse que está participando de grupo que está fazendo a revitalização da praça do açude, me solicitaram para fazer um projeto de remodelação que estavam bastantes degradadas. Disse que se direcionou a esta Casa para solicitar dos vereadores uma iniciativa para buscar elaborar um projeto mais oficial, para que assim possamos criar critérios para que a escolha de uma pessoa que possa tomar de conta da lanchonete que será feita na praça do açude, com as devidas regularidades e responsabilidades. Portanto, queremos um espaço para que juntos terminar a conclusão daquilo que foi dado inicio na referida praça, para que assim possa vingar da vontade popular por aquilo que é público. Vereador Cícero Neto- disse que há uma insatisfação na área da educação, de ante mão, congratulou- se a presidente do sindicato dos professores, Maria dos Anjos, disse que aquilo que vem acontecendo com os professores desta cidade não concorda, e até mesmo com a situação do município, pois o que teve de informações é que no sindicato dos professores, existem lecionadores com gratificações altíssimas, como também professores que recebem o incentivo e estão fora da sala de aula, pois isso é um desrespeito com os próprios professores, sendo que isso não simboliza falta de dinheiro, porque se está concedendo gratificação e incentivo, então é porque o município tem recursos. Outro desrespeito que o vereador acha é em relação aos funcionários que são concursados na área de serviços gerais, sendo que os AGS’s em um prédio público do município, usou um produto de limpeza de fabricação caseira, produto este que está corroendo a mão de alguns servidores, sendo isso lamentável. Vereador Ermilton Sá- disse que fez uma vistoria em todas as escolas do município e foi constato que têm funcionários (ASG’s) que está sendo lesado fisicamente devido ao produto de limpeza de fabricação caseira. Devido a isso, disse que juntamente com outros vereadores irá fazer um oficializando para fornecer ao nome da empresa e pagamento que já foi feito para a empresa para o material de limpeza que estão oferecendo ao município. disse que há regiões em que o ônibus escolar não foi buscar os alunos, segundo informações de alguns professores, em razão dessa ausência de transporte escolar os pais de alunos estão pagando para outros ônibus deixar seus filhos na sede do município. Portanto, tal situação é lamentável. Vereadora Kelli Cristina- a princípio ressaltou que o material de limpeza fornecido nas escolas municipais de nossa cidade, não tem autorização da ANVISA, pois todo e qualquer material de limpeza deve ser testado pelo órgão já mencionado, principalmente quando é usado em serviços públicos. Já em relação a área da saúde, solicitou da Secretária de Saúde do município que na próxima sessão que a mesma compareça a esta Casa de Leis para nos justificar como está sendo enviado a produção dos três dentistas que têm em nosso município, sendo que os referidos consultórios está inativos para o uso. Ressaltou que a ACD lhe confirmou que está nesta situação deste de dezembro do ano pretérito, referente ao bairro Angical e a UBS Osvaldo Bandeira está a mais de seis meses sem procedimento odontológicos. Vereador Nil Gomes- a princípio solicitou do Secretário de Infraestrutura que seja revitalizado a estrada na qual liga Montes Altos a Governador Edson Lobão. Com relação aos gabinetes odontológicos disse que também esteve cobrando da secretária de saúde para que tal situação seja resolvido em caráter de urgência. Disse que a mesma quando assumiu o cargo de secretária de saúde já havia tratado esse assunto com o gestor, daí foi elaborado uma dispensa de licitação e o técnico está vindo para consertar os aparelhos odontológicos da UBS da vila Angical. Já os aparelhos odontológicos da UBS Osvaldo Bandeira tem um problema mais grave que é em relação a oscilação da energia. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

12577
HojeHoje101
OntemOntem112
Essa semanaEssa semana1855
Este mêsEste mês6554