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Aos vinte e nove  dias do mês de março de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi  presidida por Vossa Excelência Presidente Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Jeane Dias Barros de Brito, Raimundo Lima de Moraes, Kelli Cristina Machado dos Santos, Nilton Paixão Gomes, Deusirene Ribeiro Lira, Jarbas Ferreira de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto  e Ermilton de Sousa Sá. Logo de inicio, o Presidente pediu para a vereadora Kelli Cristina  para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capitulo 96. Após a leitura da Palavra de Deus. O Presidente ressaltou que a presente sessão era específica para apreciação da prestão de conta de 2010 do  Fundo Municipal de Assistência Social, da gestão passada, do  Ex- prefeito, Valdivino Rocha. Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler  o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019.  Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 que dispõe sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Fundo Muncipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Montes Altos relativas ao exercicio de 2010. Destacou que a sua comissão de Finanças e Orçamentos acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Afirmou que aquilo que está sendo votado não é as contas da gestão do ano de 2010, mas somente as prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, e o parecer refente ao projeto foi elaborado com ressalvas, inclusive com a devolução do valor solicitado cerca de R$ 11.000,00. Portanto, ressaltou que sua comissão da qual faz parte como presidente está cumprido seu papel e acompanhando o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Vereador  Presidente Aristides Aguiar- ressaltou que nas diligência pelo Tribunal de Contas foi constato alguns erros em contratações indevidas e devido a isso ele foi multado, portanto indepedente desta Casa acatar ou deixar de acatar o parecer do Tribunal,  as multas serão aplicadas. Vereadora Jeane Barros- a princípio explanou sobre a prestação de conta do Fundo Municipal de Assistencia Social referente ao exercicio de 2010, afirmou que analisou todo o processo encaminhado pelo Tribunal. Tal análise foi feita para podemos fundamentar nossa posição, uma vez que seu propósito nesta Casa não é tomar nenhuma posição política, mas técnica que seja de acordo com aquilo que está exposto em termo de documentação. Dastacou que o Tribunal de Contas decidiu pela aprovação das contas com ressalvas. Dentre as ocorrências citadas pelo Tribunal de Contas foram sete pedências que o MP  apontou no parecer, sendo uma das pendencia em relação as informações sobre os ordenadores de dispesas. A defesa da gestão pediu junta das cópias mas mesmo assim tal documentação não foi encontrada, portanto, a pedência continou formal. A outra pendência foi em relação ao caixa de R$ 4.902,00 que deveria ser depositado em instituições financeiras oficiais, e a gestão apresentou uma documentação comprovando que tinha sido feito o tramite da conta, e a pendência foi sanada, inclusive no processo de avaliação. Outra pendência foi em relação a  licitação de contratos, porque a composição da comissão permanente de licitação apresentava algumas irregularidades. Também  há uma pendência em relação a liquidação no pagamento de despesas sem o devido processo licitatório. Houve também uma pendêcia em relação a contratos temporários de pessoal em que não havia uma lei, mas apenas um projeto de lei, que autorizava a contratação temporário, pois vale ressaltar que tais projetos não têm força de Lei,  e também pelo fato de não haver na gestão passada nenhum processo seletivo. De modo que o MP apresentou sete pendência, sendo que três foram sanadas ainda durante o processo de instrução em análise. Disse que as três pendências que ficaram estão sendo relacionadas a formalidade/documentação.  Portanto estamos votando o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de acordo com o parecer do Tribunal de Contas pela documentação analisada não há evidência de desvio de recurso do erário referente ao fundo  municipal  de assistência social no exercicio de 2010 , e fica tranquila em tomar tal posição, porque realmente analisou a documentação e no tocante no que está sendo votado hoje é a posição mais justa a ser votada.  Vereador Raimundo Moraes- a princípio disse que as pessoas acham que politica hoje é somente pelo fato de uma pessoa vir de imperatriz escolhambar nossa cidade, e algumas pessoas de nossa cidade aceitar isso. Pois isso não é legal, pois quem tem que discutir a politica de Montes Altos são os moradores daqui. Disse que nas redes sociais o que se ver é as pessoas escolhambando todos da classe politica e também nosso município. Disse que respeita as pessoas que  fazem politica em nossa cidade, mas também gostaria que os mesmos procurasse uma outra maneira de fazer politica, que é conversando com a população. Vereadora Kelli Cristina- disse que não encontra nenhum motivo para esta Casa de leis ir contra um relator o qual já está no Tribunal de Contas há tempos, e que o mesmo jamais iria ser inconsequente em da seu parecer. Também sabemos que todos os quadros os quais foram colocados foi analisado e feito a defesa, sendo que aqueles que não foram está multado. Portanto nós votando a favor ou contra nós não vamos desobrigar ao ex- prefeito de não pagar as multas. Logo, fez sua posição favorável em relação  a aprovação da prestação de contas,  do Fundo Municipal de Assistência Social com ressalvas. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que o Tribunal de Contas faz uma análise do ponto de vista técnico e encaminha o parecer para esta Casa de Leis  para que também o Poder Legislativo se atenha aos detalhes. Portanto, na questão específica do Fundo Municipal de Assistência Social está muito claro, embora sabemos que hoje em dia não é muito fácil aprovar contas junto ao TC, seja do Poder Executivo, seja do Legislativo, pois as instruções normativas se processam com bastante velocidade, e os municípois têm muitas deficiências do ponto de vista da logistica e do próprio corpo de funcionários que permita acompanhar tal dinâmica. Portanto, declarou favoravel a aprovação da prestação de conta encaminhada para esta Casa pelo TC. Por conseguinte, o Presidente procedeu a votação em forma secreta do Projeto de Lei nº 001/2019 que dispõe sobre a aprovação com ressalvas das Contas do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Montes Altos relativas ao exercicio de 2010, após a votação de cada vereador foi feito a contagem dos votos, e ao términio da contagem,  constatou- se a aprovação por unanimidade das Prestação de Contas seguindo o parecer do TC com ressalvas. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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