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Aos 15 dias do mês de março de dois mil e dezenove na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Aristides Dias Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Jeane Dias Barros de Brito, Raimundo Lima de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Kelli Cristina Machado dos Santos, Nilton Paixão Gomes, Deusirene Ribeiro Lira e Ermilton de Sousa Sá. Logo de inicio, o Presidente leu a palavra de Deus no livro de Salmo no capitulo 22. Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler o OFICIO Nº 035/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Montes Altos- MA. Após a leitura do oficio, o Presidente destacou que alguns setores do município estão dependendo da referida lei, pois não terá condições de suprir as necessidades da portaria na qual foi publicada pelo prefeito demitindo os contratados. Portanto, tais cargos é de extrema importância que seja criados em nosso município. Vereador Nil Gomes- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Montes Altos- MA. Disse que seria bom que fosse convocado o Procurador do município para debatermos sobre tal projeto. Ressaltou que percebeu que no projeto já tem o valor do secretário municipal, sendo que não pode, pois é uma outra lei que fixa tal salário desse cargo dos secretários. Também na área da saúde há alguns que está na lei, no entanto não está no presente projeto. Portanto, precisamos analisá- lo melhor antes da sua votação. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Montes Altos- MA. Ressaltou que analisou tal projeto e constatou que no concurso público o procurador seu salário é de R$ 3.500,00 já na lei o valor do salário do Procurador está R$ 6.550,00. Portanto, nós devemos debater essa lei em outras sessões, porque além desse valor exorbitante, também está faltando alguns cargos. Vereadora Jeane Barros- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Montes Altos- MA. Ressaltou que uns dos objetivos do projeto em questão é de regulamentar a contratação de pessoas para as atividades da Assistência Social, principalmente, como de outros programas que são temporários, que não cabe no caso a realização de concurso para tais cargos, devidos aos mesmos não serem permanentes. Afirmou que o Projeto de Lei nº 001/2019 está incompleto, pois não tem todas as páginas nem os anexos. Portanto, acreditamos que seja algo fácil de ser resolvido. Em relação a remuneração na qual está previsto no anexo, em contraposição aquilo que é proposto no concurso, é importante destacar que na Lei de Estrutura só são relacionados os salários de cargos comissionados, logo nada nos impede de nós fazermos os questionamentos e adequações dentro da realidade do município, mas a titulo de esclarecimentos os cargos que estão na lei de estrutura são comissionados, tanto que o concurso foi dirigido para o procurador, mas cabe a nós a discussão e proposição para que os salários sejam condizente com a realidade do município. Vereadora Kelli Cristina- a princípio fez uma colocação referente ao Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Montes Altos- MA. Disse que no referido projeto há oito vagas para Assessor Técnico, logo mais em baixo, têm Assessor Tec. Licitação, Assessor Tec. Especializado em Assistência. Logo observamos, já que tem oitos vagas para assessoria técnica, por que têm que especificar outras assessorias técnicas, por que não se contrata o assessor específico dentro das oitos vagas que já estão sendo criadas? . Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler os Requerimentos nº 13/2019 e nº 14/2019 de autoria do vereador Cícero Neto, sendo que o primeiro solicita que seja realizada uma Gincana Escolar com o seguinte tema: Trânsito Municipal. Já o segundo solicita que seja perfurado um poço artesiano na localidade Jatobá. Vereador Cícero Neto- a princípio explanou sobre seus dois Requerimentos nº 13/2019 e nº 14/2019, sendo que o primeiro solicita que seja realizada uma Gincana Escolar com o seguinte tema: Trânsito Municipal. Já o segundo solicita que seja perfurado um poço artesiano na localidade Jatobá. A princípio falou sobre seu Requerimento nº 013/2019, disse que a questão do trânsito em nossa cidade tem sido debatido quase que diariamente. Disse que a educação no trânsito chega nas casas de seus pias a partir do memento em que o aluno passar a ter conhecimento aprendido nas escolas sobre esse assunto do trânsito. Portanto, uma Gincana Municipal é de suma importância para que seja debatida a temática do trânsito. Já em relação ao Requerimento nº 14/2019 disse que a necessidade de água potável é uma questão prioritária para a saúde e bem estar do ser humano. Ressaltou que foi solicitado da comunidade para fazer tal requerimento, pois com a instalação do referido vai melhorá bastante para as pessoas que moram na localidade ora citada. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação os Requerim entos Nº 13/2019 e 14/2019 de autoria do vereador Cícero Neto e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento, Vossa Excelência Presidente solicitou ao 1º Secretário, Jarbas Moraes, ler o Memorando nº 001/2019 direcionado ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Ermilton de Sousa Sá, as prestações de contas do ano de 2010 da ação social. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereadora Jeane Barros- a princípio disse que entende que a sistemática do Tribunal de Contas ela muda constantemente, e o que observamos hoje, é uma decentralização das secretarias, e uma autonomia financeira, inclusive na gestão dos recursos. Portanto, imagina que o tribunal esteja trabalhando nessa linha. Ressaltou que as secretarias que são organizadoras de despesas, no caso de Montes Altos, Assistência Social e Saúde têm inclusive um CNPJ próprios que a tendência é que a secretária de educação também passe a ter tal autonomia para a gestão financeira. Logo, acredita que o tribunal esteja trabalhando dentro desta sistemática e por isso julgando as prestações de contas separadas. Solicitou ao Presindente que fosse verificado se consta nos documentos desta casa na ultima Lei de Estrutura, pois no Projeto de Lei nº 001/2019 encaminhado para esta Casa, hoje, propõe a modificação na estrutura administrativa. Então, não é um projeto de lei apresentando emendas com alterações da lei anterior. Acha viavel que façamos um comparativo entre as duas leis, pois assim iremos saber o que realmente está sendo modificado. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que a iniciativa que teve em zelar os nossos logradouros públicos têm produzido resultados. Afirmou que um grupo se reunio e está também fazendo a limpeza da praça do açude, devido a isso, disse que é lovável tal ação e é defensor de todos que queiram contribuir com municipalidade é bem vindo. Exatamente com base nisso, está realizando um estudo, e na próxima sessão, disporá na pauta da reunião um projeto que prever a questão da limpeza pública da cidade. E também prever o estabelicimeto entre o município e as pessoas físicas e juridicas. Por fim, ressaltou que esteve na CINFRA em imperatriz, em que foi autorizado fazer o encaminhamento dos redutores de velocidade no trecho urbano da MA-280. Vereador Raimundo Moraes- ressaltou que não está sendo fácil para as pessoas que moram no interior se locomover, por causa das pessimas condições das estradas. Disse que a lei da reforma administrativa em que foi encaminhada para está casa jamais poderá ser votada, pois nós sempre vem pedindo para que seja cortado gastos em nosso município. Pois se não for cortado gastos, não terá como resolver a questão das estradas vicinas que da acesso em nosso município. Portanto, solicitou aos vereadores para que seja analisado bem o Projeto de Lei nº 001/2019 que modifica a estruta administrativa do município. Vereador Cícero Neto- a princípio disse que deve haver a questão do Planejamento da Iluminação pública, sendo que mês que vem as pessoas vão começar a pagar as suas contribuições, e até hoje, encontramos dificuldade na questão da iluminação pública. Afirmou que presenciou em um bairro aqui do município que estava muito escuro e devido a isso se dispôs do próprio salário para comprar lâmpadas. Disse que foi um dos vereadores que também votou para que as pessoas contribuíssem para a questão da iluminação, mas também está no direito de solicitar que seja feito isso em caráter de urgência. Verador Ermilton Sá- Vereadora Deusirene Lira- ressaltou que tais reivindicações na questão de estradas e pontes, ficamos nos lamentando, pelo fato desta reivindicação não é somente de agora, mas antiga. Portanto, a gestão deixa realmente tudo para o ultimo momento, enquanto isso os alunos estão sendo prejudicados e a população sofrendo. Já em relação a questão da reposição das lâmpadas, disse que seria louvável que o Presidente marcasse uma reunião para debater com o gestor sobre o referido assunto mencionado. Por fim, parabenizou ao gestor pela atitude em relação a questão do ônibus que está levando os alunos para a faculdade no período da noite em Imperatriz. Vereador Nil Gomes- a princípio disse que o secretário de infraestrutura vai resolver tal problemática da estrada e ponte. A princípio falou em relação ao transporte escolar que está levando os alunos para a cidade de Imperatriz, disse que essa realização foi um dos seus requerimentos solicitando o ônibus. Portanto, ficamos feliz mesmo que seja uma parceria com os estudantes. Disse que teve uma reunião com a secretário de saúde e o engenheiro da prefeitura cobrando a reforma da secretaria e acordado que já ia emitir a ordem de serviços para dá inicio a reforma e também da escola novo progresso. Com relação a revitalização da Avenida Fabrício Ferraz disse que todos os vereadores precisa cobrar para que seja feito um projeto, em caráter de urgência, pois próxima semana um engenheiro vai fazer um levantamento da obra, pois através do projeto possa ser viabilizado o recurso para ser feito a obra ora citada. Afirmou que precisa ser feito adequações na lei de estrutura encaminhada pelo Poder Executivo, pois há a ausência de alguns itens que precisam ser colocados. Vereadora Kelli Cristina- a princípio fez duas colocações sendo a primeiro referente ao Projeto de Lei nº 001/2019, pois o município sempre bate na tecla de que o recurso destinado para o funcionalismo da cidade é pouco, mas no entanto mandou tal projeto de lei para contratação de 137 vagas. Daí fica a pergunta se realmente existe tais dificuldades ? Outra situação abordada pela vereadora foi em relação a estado precário da ponte e estrada da localidade dos moraodres reivindicantes que estão nesta Casa de Leis hoje. Portanto, ressaltou que em todas as reuniões fossem feitas com os vereadores e a população, o gestor era para está presente, para que assim o mesmo pudesse se comprometer em resolver as problemáticas, pois é ele que tem poder de executar as obras. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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