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Aos vinte e seis dias  do mês de outubro de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos-Ma, realizou-se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Jeane Baaros de Brito, Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Aristides Dias Aguiar, Raimundo Lima de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Deusirene Ribeiro Lira, Jarbas Ferreira de Moraes. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora Leudivane Viana Gomes ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capítulo cento e vinte e dois. Após das Escrituras, Vossa Excelência Presidente concedeu a palavra aos inscritos para usar a tribuna, com um tempo estipulado segundo o Regimento Interno de três a cinco minutos para que  as pessoas  que foram  inscritas durante a semana para usar a tribuna. Dr. Valberto Cunha, Vice- Prefeito- ressaltou que  hoje, para o mesmo era um dos dias mais triste de sua história e trajetória política de Montes Altos. Incomodar a população de Montes Altos para se fazer presente a está Casa de Leis para lhe apresentar algumas irregularidades, pois o que será falado é fonte do Tribunal de Contas, aprestação de contas de 2017. Sendo que nada disso foi enventado mas toda palavra mencionada têm nos papeis e ao lado setenta por cento impresso da referida prestação de contas que irá colocar a disposição da pessoas montealtense. Ressaltou que pereante várias irregularidades não poderia se omitir, mas trazer a público as pessoas. Disse que cinco minutos não daria nem ao menos para um caso da prestação de contas. Afirmou que esperou mais de dois anos para que as coisas fossem corrigidas, mas até a presente data não foi organizado. Devido não ter dado tempo para explanar sobre as fraudes na prestação de contas de 2017, o Vice- Prefeito, apenas protocolou os documentos para a administração da Câmara Municipal. Contador da Prefeitura, Caio- a princípio ressaltou que é legitimo qualquer denuncia e fiscalização. E procurar o MP para qualquer irregularidade, e também  temos o Portal da Transparência para ser  consultado. Portanto, hoje qualquer documento é público, pois não existe mais sigilo na administração pública. Ressaltou que o o Tribunal de Contas em 180 dias elel emite o relatório de formação técnica, que é a notificação aos gestores, para dirimir possíveis ou eventuais  erros, não significa que tenha, mas eles fazem isso. Afirmou que tem em mãos uma Certidão do Tribunal de Contas que foi emitida em meados do mês de junho deste ano, que atesta todos os comprimentos dos limites constitucionais. Disse que quando se presta conta, principalmente no primeiro mandato do prefeito, pode- se ter alguns equívocos, sendo de qualquer gestor. Kelli  Rocha- a princípio ressaltou que tais conflitos que existem em nosso município, sendo muitos deles são frutos até do pouco conhecimento da sua função pública. Disse que esteve na qualidade de vice- prefeita, e a primeira coisa que fez foi ler na Constituição de 1888 que fala que o papel do Vice- Prefeito na administração pública. Afirmou que existe somente duas funções do Vice-Prefeito que é substituir o prefeito, no caso de vacâncias, licenças etc. e outra é de participar de missões especiais quando convocado pelo prefeito, portanto a lei não é justa com o vice. Agora cabe ao vice prefeito construir seu papel dentro da administração pública e não fora dela. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia.  Vereador Ermilton Sá-   a princípio sugeriu que fosse marcada uma audiência pública para ser na terça- feira  (dia 06/10) para que seja explanado  aquilo que o Vice- Prefeito  tem para dizer em relação a prestação de 2017. Ressaltou que os enfermeiros e os motoristas estão até agora sem receber seus proventos, que deveria ser pago no dia dez. Vereador Jarbas Moraes- a princípio disse que existem leis, e esta Casa tem um Regimento Interno e se nós fizermos qualquer coisas que contraria ao Regimento, estaríamos infringindo a lei. Portanto, não somos contra a apresentação de qualquer documento, e como democrata que é elogiou o Dr. Valberto Cunha, por vir até está Casa de Leis, porque o mesmo como ente político pode dá sua  contribuição para Montes Altos. Logo, o que não podemos é passar por cima da lei. Ressaltou que será reunida as comissões e a Mesa Diretora será visto as pertinências das denuncias apresentadas pelo Vice- Prefeito e, certamente, diante disso teremos que nos posicionar    como vereadores, pois temos compromisso pelos interesse desta comunidade. Disse que a referida denuncia parece a grosso modo informações oriunda do Tribunal de Contadas do Estado. Disse que não podemos admitir que as denuncias tenha um cunho meramente político, sendo que não estou afirmando isso,  mas ressaltou que se for esta a intenção, não é este o caminho para selecionarmos os problemas sérios e graves em nosso município.  Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que houve algumas falácias no decorrer da semana  em que seria explanado hoje (26/10) nesta Casa de Leis provas contundentes contra o prefeito. No entanto, revendo e lendo todo o material entregado pelo Vice- prefeito está tudo no Portal da Transparência, logo eu esperava mais enquanto vereadora, justamente pelo fato de  que foi mencionado durante a semana sobre tais  irregularidades. Disse que quando se fala que a Câmara irá tomar providências, vale ressaltar  que a  mesma já está tomando as devidas providencias cabíveis. Afirmou que foi secretária de saúde e  não pode ser irresponsável, pois existe na administração pública o setor contábil, e na maioria das vezes as  dotações orçamentárias são erradas. Ressaltou que muitas das vezes respondia por dotações orçamentárias empenhadas equivocadas. Sendo que isso não significa que foi da administração. Vale ressaltar que recebemos a denuncia e  iremos averiguar responsavelmente, pois enquanto presidente da Comissão de Saúde é seu dever em  analisar tal documento apresentado pelo Vice- Prefeito. Solicitou ao Dr. Valberto  que na próxima Audiência Pública em que o mesmo irá expor,  que traga tais documentações em que o mesmo falou que tem contra o atual gestor, que não seja somente do Portal da Transparência, pois deste todos têm acesso, inclusive o Ministério Público Federal e Estadual. Vereador Cícero Neto- a princípio ressaltou que ficou bastante triste com afirmações que amigos, dizendo que aquilo que foi trago a esta Casa de Leis, é financiado pelo Sr. Domingos Franças, sendo tal afirmação lamentável e errada. Pois este senhor sempre procurou lutar pelo bem comum de todos os montealtenses. Em relação a denuncia, sendo apresentada pelo Vice- Prefeito que o responsável pela sua denuncia, disse que com os documentos apresentados pelo Dr. Valberto se de fato houver algumas irregularidades como vereador irá ao MP para apresentar tais erros. Disse que nunca agiu com denuncias indecentes ou agindo com perseguição em relação ao gestor, mas disse que o seu propósito é lutar pela as necessidades da população. Vereadora Jeane Brito- a princípio agradeceu ao Governo do Estado e ao Dep. Estadual, Marcos Aurélio, por ter nos auxiliado no pleito de mais um ônibus escolar para o município de Montes Altos, que hoje está sendo entregue para a nossa cidade, sendo isso muito importante. Disse que nesta gestão conseguiu incluir mais cincos ônibus escolares nas rotas, sendo que ainda não é o ideal, o nosso objetivo é que de fato nós consigamos substituir o transporte conhecido por ‘’pau de arara’’ por transportes adequados  para os alunos. Parabenizou a iniciativa do Prefeito, Ajuricaba Sousa de Abreu e ao governo do estado, estamos ainda na expectativa de receber mais um ônibus decorrente de uma emenda parlamentar Dep. Marcos Aurélio. Sobre o assunto trazido pelo Vice- Prefeito, Valberto Cunha, é de grande relevância, pois nós enquanto comunidade é nosso dever e nosso direito acompanhar a aplicação dos recursos públicos. E nesse aspecto, independemente de qualquer posição política, parabenizou a atual gestão por avanços significativos nesse sentido. Afirmou que logo no primeiro ano de mandato da atual gestão foi implantado o portal da transparência, para que todos os cidadãos possam ter acesso a qualquer informação referente ao município. Vereador Presidente Nil Gomes- ressaltou que sabe que  o município está passando por dificuldades, e quem mais cobra do prefeito são os vereadores. Disse que está ajudando a área da saúde, e com a  ajuda também do gestor como também do secretário, melhoramos a saúde do município de Montes Altos. Embora façamos varias coisas certas, mas se der uma coisa errada a maioria das pessoas  querem  crucificar  quer seja o prefeito, secretario ou os vereadores. Portanto, infelizmente a nossa sociedade é desta maneira, e nós somos muitos cobrados como vereadores, e estamos sempre procurando atender, através do gestor, solucionar as problemáticas do município.  Vereador Raimundo Moraes- a princípio ressaltou que está correto a atitude do vice- prefeito em apresentar as denuncias em relação ao gestor, e nós como vereadores temos que   fiscalizar os recursos que entra e saí do município. Disse que nem toda denuncia pode está certa ou errada, tem que ser analisada. Portanto, a nossa cidade precisa entrar  em um senso comum, lutar pelo bem comum  da população. Disse que atualmente não faz parte de nenhum grupo político de Montes Altos,  mas faz parte de defender o interesse do povo do município.  Vereadora Deusirene Lira- a princípio solicitou realmente a presença das pessoas que participem da referida audiência pública solicitada pelo Vice- Prefeito, pois já foram realizadas outras audiências, mas o número de pessoas foram muito poucas. Disse que Dr. Valberto lhe convidou para participar de uma reunião em sua residência, agradeceu ao convite e colocou para o mesmo usar a Câmara de Vereadores e convidar a população pois, já que havia afirmado que tem varias provas contra gestor, portanto todos deveriam saber.Logo, o que o Vice- Prefeito está fazendo pode ter ponto negativo para algumas pessoas, mas acha que é plausível tal apresentação de irregularidades. Logo, nós como vereadores iremos averiguar o documento deixado pelo Dr. Valberto. Vereador Aristides Aguiar- a princípio ressaltou que para a denuncia do Vice- Prefeito ter sido discutida nesta Casa de leis, deveria ter apresentado a denuncia na segunda feira nesta Casa, através de oficio, comunicasse a todos os vereadores através de uma cópia, justamente para não ficar esse clima de  ‘’disse-me-disse’’, de que os vereadores proibiram o prefeito de fazer as denuncias e estão conivente com as irregularidades da gestão, sendo isso muito ruim para nós vereadores. Disse que todos os vereadores são sabedores que temos que cumpri o Regimento Interno. Ressaltou que é na audiência pública em que todos podem explanar suas reivindicações, e não na Sessão Ordinária. Afirmou que a melhor maneira  de ajudar o município prosperar  é  tentando colocar uma emenda no município dentre outras maneiras. Disse que no período somente de dois anos, na área da saúde nós acabamos com a maioria das filas eletivas, como também as filas de ressonância, tomografia, raio X. Portanto, esse é o nosso papel de agente político.  Para  que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
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