Usuário

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Raimundo Lima de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes, Deusirene Ribeiro Lira, Aristides Dias Aguiar e Jeane Barros de Brito. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Marcos Eduardo da Silva Nogueira, Presidente do SINTEMA- ressaltou que estava se fazendo presente nesta Casa de Leis, para solicitar ajuda aos vereadores; ocorre que vários meses que a prefeitura vem fazendo rodízio dos pagamentos dos funcionários. Disse que no dia dez é realizado o pagamento de uma parte dos funcionários desta municipalidade, e sendo que a outra parte dos funcionários ficam sem saber quando será recebido seus proventos. Portanto, como é de conhecimento de todos que todo e qualquer funcionário é digno do seu salário. Ressaltou que têm funcionários que há meses que estão sem receber seus proventos, e com isso deixando suas contas ficarem atrasadas, sendo isso lamentável. Por fim, solicitou ajuda dos vereadores para que juntos possam venham lutar pelo direito de todos os funcionários concursados ou contratados para receberem seus salários em dias. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que é uma vergonha hoje, os funcionários terem que recorrer a Justiça e a Câmara, para receber seus salários em dias, haja vista que é de direto de todo funcionário. Ressaltou que está à disposição dos funcionários desta municipalidade, pois se a maioria decidir em fazer greves ou justiça, estarei juntos pelo bem comum de todos. Em relação ao concurso público ressaltou que foi à Promotoria, juntamente com outros vereadores não foi para cancelar o concurso, mas para exigir que o concurso acontecesse da maneira correta. Ressaltou que foi publicado no edital valores que não estavam na lei, e cargos que não tinha na lei. Portanto, nós conseguimos provar que está errado, assim como também as vagas que estão muito abaixo da media para a nossa municipalidade. Disse que veio a óbito um rapaz em nosso município, seus familiares solicitaram um caixão, e foi informado pelo administração do município que não tinha condições para conceder o caixão para a família, por conseguinte, tiveram que mandar o carpo para a Prefeitura de Sumauma e a mesma arcou com todas as despesas necessárias, sendo isso lamentável. Vereador Cícero Neto- a princípio explanou em relação a saúde, disse que lamenta pelo fato de não ocorrer uma audiência pública, quadrimestral sobre a prestação de contas da secretaria de saúde, sendo que até hoje nunca houve uma audiência neste ano, aqui nesta Casa de Leis. Também explanou em relação ao concurso, ressaltou que há um TAC entre o MP e a Prefeitura em que solicita que o gestor faça um levantamento das necessidades existentes no município, portanto verificamos que há erros gritantes no referido edital. Por fim, se colocou a disposição para lutar pelo bem comum de todos. Vereador Raimundo Moraes- ressaltou que é bastante preocupante a situação na qual se encontra a nossa municipalidade. Ressaltou que todo funcionário concursado tem a data base para receber seu salário. Disse que são os funcionários que fazem o município progredir, pois é através de seus salários que são pagos suas contas nos comércios , e com isso faz com que haja a circulação do dinheiro em uma cidade. Por fiim, ressaltou que está a disposição do povo para lutar por seus direitos. Vereador Jarbas Moraes- disse que na medida em que uma classe de funcionários vêm fazer uma solicitação nesta Casa de Leis, além da legitimidade, também estão dando um passo acertado, pois o primeiro passo é o diálogo, depois vocês têm direito a greves ou levar tal denúncia ao MP. Ressaltou que está Casa tem por obrigação supervisionar, os atos do poder executivo e assim nós o faremos pelo bem comum de todos. Disse que o município tem por obrigação estabelecer prioridade e o funcionalismo público é obrigação, assim como a limpeza, educação e saúde. Vereadora Deusirene Lira- a princípio ressaltou que a questão do dialogo, não está havendo êxito, porque meados do mês de fevereiro até ao mês de junho tentando negociar um reajuste salarial com o gestor , dos servidores da educação, e não tivemos sucesso nisso. Em relação ao concurso público, disse que deste o primeiro momento em que o edital foi lançado nós não tivemos mais sossego, devido as coisas terem começado de maneira errada. Em relação a questão da quantidade de vagas, afirmou que todos os secretários tem culpa, e a empresa que vai realizar o concurso não tem nenhuma responsabilidade de pelo número de vagas ofertadas, mas sim os secretários pelo fato de não ter apresentado a real necessidade do município. Ressaltou que não é contra realização do concurso, mas que o mesmo seja revisto as vagas e alguns erros gritantes no edital. Por fim, se colocou e a disposição para juntamente com os funcionários que não estão recebendo seus proventos, tentar resolver tal situação mais breve possível. Vereadora Jeane Barros de Brito- a princípio manifestou sua satisfação por está novamente voltando aos trabalhos legislativos, apesar de todas as impressões que as vezes ficam de que os vereadores são inertes diante de certos problemas, disse que pela experiência que já teve em outros pleitos nesta Casa de Leis, como também em outras administrações, disse que a Câmara tem um papel fundamental no êxito do município. Ressaltou que não existe se conceber de um funcionário trabalhar e não receber, logo é legitima a presente reivindicação da referida classe de funcionários aqui nesta Casa de Leis. Afirmou que é importante que o gestor se faça presente nesta Casa de Leis, e apresente a situação do município com a justificativa e uma solução para tais problemas. Em relação ao concurso, disse que sempre foi defensora do concurso público em nossa cidade e lamentou pelo fato de não ter ocorrido na gestão pretérita. Disse que vai checar com o Contador do município de que não foi passado nenhuma vaga para a educação infantil, mas muito pelo contrário, o que foi passado pelo contador de que não se deveria colocar todos os cargos como estão na contratação. Disse que não existe perito no município para concurso, mas existem pessoas que acompanham-o com a maior legitimidade querem que o concurso aconteça da forma correta, assim como alguns vereadores vêm fazendo. Afirmou que acredita que o concurso vai acontecer e se tiver irregularidades são apenas quantitativas, ou seja, que podem ser sanadas facilmente. Ressaltou que professores de creches e educação têm que ser os melhores preparados, portanto não podemos fazer concurso colocando pessoas que têm uma qualificação inferior para arcar com essa classe, pois é nessa fase em que mais se exigir do professor que é na educação infantil. Vereadora Kelli Cristina- a princípio iniciou sua fala explanando da questão salarial da saúde, ressaltou que os mesmos não tiveram nenhuma informação sobre o atraso, é justamente porque não existe justificação para salários atrasados. Ressaltou que no art.5 da Constituição Federal os nossos direitos quanto trabalhadores, sendo um subsídio para alimentação. Portanto, se não estão tendo justificativas de o porquê que o salário não caiu na conta dia 10, é porque simplesmente não existe tal desculpa. Disse que a maior parcela do FPM é dia dez, portanto se não foi apago até dia dez os funcionários, logicamente que no dia dez também não dará. Portanto, resta saber o que realmente está acontecendo com o dinheiro da saúde em nosso município. Vereador Aristides Aguiar- a princípio se sensibilizou com os funcionários da saúde com relação ao atraso salarial, pois não se justifica tal situação. Ressaltou que entrou em contato com a secretaria competente e foi informado que o salário será depositado na conta dos funcionários ainda hoje. Disse que ver hoje o erro dos secretários é a questão do não dialogo, pois o primeiro passo, a partir do TAC com este município, seria buscar informação nesta Casa de Leis para que assim fossem colocado os cargos no edital do concurso. E não publicar um edital e só depois corrigir os erros, pois não custa nada resolver tal situação antes das publicações. Portanto, o primeiro passo que devemos dar é marcar um reunião com o gestor e secretários para juntos corrigirmos os erros no edital. Vereador Presidente Nil Gomes- a princípio ressaltou que lamenta em relação ao atraso salarial da área da saúde, sendo que isso não pode acontecer, certamente isso deverá ter acontecido devido alguma falha. Ressaltou que sem as emendas o hospital não funciona, pois o recurso do município não dá para sanar as despesas do hospital. Já em relação aos salários dos servidores concursados não se justifica o não pagamento do salário na data prevista. Em relação ao concurso, ressaltou que o certo seria mandar para esta Casa de Leis um projeto com todos os cargos e com isso nós iríamos juntos analisar todas as questões e posteriormente votaríamos tal projeto, mas devido não ter acontecido desta forma a situação se encontra neste estado. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

13936
HojeHoje743
OntemOntem290
Essa semanaEssa semana1163
Este mêsEste mês1488