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Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Vice-Presidente Paulo de Oliveira Araújo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Deusirene Ribeiro Lira, Aristides Dias Aguiar, Ermilton de Sousa Sá, Kelli Cristina Machado dos Santos e Jarbas Ferreira de Moraes. Logo de início, solicitou a vereadora Kelli Cristina para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no livro de Salmo no capítulo trinta e quator. Após a leitura da Palavra de Deus. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, Vossa Execelncia declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, Vossa Excelência Vice- Presidente, Paulo de Oliveira, justificou a ausência do Presidente desta Casa, Nilton Paixão Gomes, o mesmo está em São Luis para tratar de assuntos pertinentes a questão do município e desta Casa de Leis. Também justiçou a ausência da Vereadora Leudivane Gomes e dos Vereador Cícero Neto, sendo que aquela se encontra enferma, já este está acompanhando um mutirão de limpeza do açude municipal de Montes Altos. Ressaltou que está tramitando o Projeto de Lei nº 001/2018 que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distancia em nosso município, e o Projeto de Lei Nº 002/2018 que modifica a estrutura Administrativa e Organizacional do município. Após estas ressalvas, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler o Requerimento nº 003/2018, solicitando a conservação das obras inacabadas no município de Montes Altos. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 003/2018 solicitando à conservação das obras inacabadas no município de Montes Altos. Ressaltou que realizou uma vistoria na Creche Municipal no bairro Corcovado e no Posto de Saúde da Vila João Alberto, e constatou a necessidade de providencia imediatas que implique a conservação e limpeza destes imóveis. Afirmou que a Creche está em total estado de abandono, em processo de deterioração, referida obra teve grande parte de seu cronograma de execução cumprido, portanto não podemos admitir que este a patrimônio valioso se perca. A mesma forma aplica-se ao posto de saúde da Vila João Alberto. Por fim, se colocou a disposição para colabora pessoalmente para que seja feito a limpeza nas obra inacabadas pertencente ao município. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou ao vereador Jarbas Moraes pelo fato de ter elaborado o Requerimento nº 003/2018 solicitando à conservação das obras inacabadas no município de Montes Altos. Por fim, se colocou a disposição para o dia em que for agendado o mutirão para limpeza das obras inacabadas. Após a explanação da vereadora, o Vice- Presidente Paulo oliveira colocou em votação o Requerimento nº 003/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa excelência pediu ao secretário que lesse o Requerimento Nº 004/2018 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina solicitando a implantação da Academia da Saúde na Praça de Santana. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 004/2018, solicitando a implantação da Academia da Saúde na Praça de Santana. Afirmou que a mesma vai proporcionar a população um ambiente ao ar livre para seus exercícios físicos, melhorando assim a qualidade de vida. Ressaltou que em outros municípios têm essa academia, sendo isso muito bom para a saúde das pessoas, vale ressaltar que nem todas as pessoas têm dinheiro para se manter em uma academia. Por que isso que de suma importância tal academia. Vereador Ermilton Sá – a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 004/2018, solicitando a implantação da Academia da Saúde na Praça de Santana. Ressaltou que em vista da nossa cidade não ter nenhuma renda mensal, ou empresa para oferecer serviços, uma academia ao ar livre seria de suma importância para a população, já que a muitas pessoas que não condições financeiras para se manter em uma academia mensalmente. Vereador Aristides Aguiar- - a princípio explanou sobre o Requerimento nº 004/2018, solicitando a implantação da Academia da Saúde na Praça de Santana dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina. Ressaltou que há uma Emenda Parlamentar do Deputado Antonio Pereira no valor de R$ 300.000,00, para a revitalização da praça e construção de uma academia da saúde, supostamente o recurso já está em face de licitação, portanto tem confiança de que esse ano será realizado tal obra. Após as explanações dos vereadores, Vossa Excelência colocou em votação o Requerimento nº 004/2018 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Vice – Presidente pediu ao secretário para ler o Requerimento nº 005/2018 dos vereadores Kelli Cristina e Ermilton Sá , solicitando a implantação de um Campo de Futebol Society por traz da Praça de Eventos Abrão Lima. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 005/2018, solicitando a implantação de um Campo de Futebol Society por traz da Praça de Eventos Abrão Lima. Ressaltou que há um terreno vazio, podendo ser usado para o esporte que é um lazer e formação social e é um dos instrumentos que proporciona uma ocupação saudável necessária para o nosso desenvolvimento físico e psíquico, além de ser capaz de resgatar os jovens da marginalização e dos vícios das drogas. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 005/2018, solicitando a implantação de um Campo de Futebol Society por traz da Praça de Eventos Abrão Lima. Ressaltou que tal terreno se não for feito algo dentro dele na área esportiva o mesmo vai ficar perdido, portanto, hoje, é necessário que seja construído um campo de futebol no local mencionado no requerimento. Após a explanação do vereador, Vossa Excelência Vice- Presidente colocou em votação o Requerimento nº 005/2018 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, pediu ao secretário para ler o Requerimento nº 006/2018 dos vereadores Kelli Cristina, Paulo Oliveira, Ermilton Sá, Jarbas Moraes, Aristides Aguiar e Deusirene Lira, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto Educação para o Transito no ensino fundamental. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 006/2018 solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto Educação para o Transito no ensino fundamental. Ressaltou que atualmente existem muitos veículos nas ruas e as crianças saem mais de casa, brincam mais nas ruas, e com isso acarreta um fluxo maior de pedestres e transportes nas ruas e provocando com isso mais acidentes em nossa cidade. Afirmou que há varias escolas localizadas na zona urbana do município, na qual não têm quebra molas e muitos menos sinalização para garantir maior segurança das crianças e seus responsáveis ao atravessar a rua. Portanto, faz – se necessário abordar com os alunos conceitos de segurança no trânsito. Após a explanação da vereadora, Vossa Excelência Vice- Presidente colocou em votação o Requerimento nº 006/2018 da vereadora Kelli Cristina foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereadora Deusirene Lira- a princípio explanou sobre a escola São Jose e da localidade Canaveral, sendo que foi discutido com mais ênfase juntamente com a promotora sobre a escola da Localidade São José, e foi afirmado que a escola do povoado São José não vai ser fechada, justamente pelo fato de terem vinte nove alunos aguardando o funcionamento do colégio. Portanto, em um dialogo com o Gestor sobre o assunto ele propôs fazer algumas adequações para que a escola funcione de uma forma mais digna, sendo que é esse foi um pedido da Promotora. Vereadora Kelli Cristina- a princípio ressaltou que na sessão passada, afirmou que ira dá entrada contra o município, porque não recebeu a prestação de contas, no entanto até agora a Mesa Diretora não enviou o oficio pedido para atender ao oficio da Comissão. Por fim, disse que vai aguarda até a outra semana, para saber qual a resposta que o Poder Executivo vai conceder em relação ao oficio que será encaminhado. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre a questão da Limpeza Pública, afirmou que esteve conversando com o motorista da caçamba da limpeza pública, e mesmo afirmou que está com cinco meses que não recebe seus proventos, e os garis estão com dois meses sem receber, devido a essa problemática, indagou qual é a dificuldade que o município tem, para pegar a limpeza pública, pois seria diminuído doze mil reais de gasto, se de fato assumir- La. Afirmou que dia vinte e três de agosto mandou um oficio para o secretário de infraestrutura, solicitando a limpeza do açude municipal, e mesmo não foi atendido na época. Também explanou em relação aos fechamentos de escolas e as inverdades, pois segundo a Promotora não mandou fecha nenhum colégio. Disse que a secretária de educação acha melhor gastar dois mil reais, para que seja feito alguns ajuste na escolas do interior, do que alugar uma caminhote para transporta- los para a sede do município, sendo isso uma falta de respeito por parte da secretária. Por fim, ressaltou que se dirigiu até ao mural da prefeitura e constatou uma portaria nº 22/02/2018, abrindo um seletivo em nosso município, no entanto, afirmou que acha uma falta de respeito para com esta Casa de Leis, pois não infirmou nada ao Poder Legislativo. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que é sabida a necessidade de se fazer a questão das contratações, por questões legais, no entanto deve ser feita de maneira transparente. Também falou em relação à iluminação em nossa cidade, disse que esteve com o Gestor e abordou esse ponto, e também da colheita do lixo, disse que foi bastante enfático, no sentido de que seja feito uma mudança na questão da administração no recolhimento do lixo, porque, hoje, há uma despesa, no entanto não se tem eficiência, sendo esse um dos princípios fundamentais. Sendo que não adianta fazer o recolhimento do lixo somente no centro da cidade, mas em todos os bairros do município. Portanto, há uma necessidade de ser feita uma intervenção imediata na questão da colheita do lixo. Afirmou que esteve na Agencia da CEMAR com Presidente Nil Gomes, e dialogamos com a direção, e diga se de passagem que nos recebeu muito bem, no entanto a mesma é uma empresa privada, e lamentavelmente essa empresa só visa lucros, e não está preocupada com o social. Por fim, afirmou que a empresa em questão ficou de encaminhar para nós um relatório a respeito do repasse para o município. Por fim, afirmou que irá solicitar do que foi levantado a respeito do Parque de iluminação de Montes Altos, para que seja tomadas as medidas adequadas. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que não pode admitir de forma alguma o desrespeito que está ocorrendo em relação aos Poderes. Sabemos da dificuldade em que está passando o município, no entanto também sabemos da falta de comprometimento em relação à administração pública. Disse que era de fundamental importância que houvesse um projeto de lei em relação à realização do seletivo da SEMED, autorizando ao município fazendo os contratos temporários. Dessa forma em que estão querendo fazer, através de provas de títulos, então fica a questão de como será dada a prova de título para um vigia, serviços- gerais, garis etc. Afirmou que não consta, no projeto de lei nº 002/2018 que modifica a estrutura Administrativa e Organizacional, sendo oferecidos os cargos em que nós sempre reivindicamos, como o cargo de eletricista, mecânico de maquinas pesadas, coveiro e o pedreiro sendo que o nosso município necessita, já que o município não tem como fazer o pagamento da mão-de-obra sem licitação. Por fim, solicitou que seja marcada uma audiência pública com o Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação para discutirmos essa situação, referente a realização do Seletivo. Também explanou sobre a problemática da limpeza pública em nossa cidade, pois terceirização de limpeza pública não há êxito, afirmou também que esta Casa de Leis não autorizou a terceirização do recolhimento lixo domestico do município, uma vez que estamos cientes de que é mais um custo para o município, sendo que o mais importante nesse momento de crise é fazer economia nos cofres da prefeitura. Vereador Paulo Oliveira- lamentou pelo fato de a administração pública do município ter começado o ano de 2018 de forma de errada, lamentavelmente, pois temos uma previsão de inicio de aula que foi adiada mais uma vez, as escolas do interior, todas estão fechadas, tendo em vista que não é uma determinação do Ministério Público, mas apenas uma recomendação que se adequasse as escolas para receber aos alunos, ou fechar, sendo que ficou a critério da secretária de educação, no entanto infelizmente a sintonia se torna até então inexistente. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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