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Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Extraordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Deusirene Ribeiro Lira, Aristides Dias Aguiar, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá, Paulo de Oliveira Araújo e Jeane Barros de Brito. Logo de início, solicitou a vereador Deusirene Lira para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no livro de Salmo no capítulo cento e treze. Após a leitura da Palavra de Deus, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 15/2018. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que após exaltivas reuniões sobre o projeto de lei nº 15/2018 que a situação do município é preocupante no tocante a questão da iluminação pública. Afirmou que se for decidido por refulgar a lei, já não mais poderá vigorá a partir de 2019. Em decorrencia desta possibilidade somente para 2020 teriamos uma sobrecarga para o município, podendo inclusive colapsar a questão da energia, fornecida aos predios públicos. Também em decorrencias disso afetar até aos proprios servidores, pois terá que retirar do fundo de participação dos municípios para custear o muncípio na iluminação. Ressaltou que se o referido projeto for aprovado teremos uma pespectiva para 2019 de equasionamento da situação, e se reprovarmos o gestor estará resguardado em dizer que enviou para esta Casa uma materia de grande relevancia para o município e não teve provimento. Portanto, diante disso afirmou que dará seu parecer como presidente da comissão de justiça e redação, já tem uma convicção mais ou menos formada, e foi por isso que procuramos um consultor. Disse que o desejavel seria que o município tivesse condições de arcar com tais despesas e que fosse isento os contribuintes desta participação, os contribuinte de baixar renda fosse reduzido a taxa de cobrança. Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 15/2018. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que as vezes ouvir que três reias é um valor insignificante, para quem sobrevive do Bolsa Familia. Disse que hoje, para quem recebe sem reais por mês três reais é muita coisa, pois terá em seu orçamento todo mês uma elevação de valor de um real e dezoito centavos, para R$ 2,73 reais. Portanto, afirmou que se mantém contra o Projeto de Lei nº 15/2018 e gostaria também que todos os vereadores analisasse bem todo o projeto, porque vai mecher no financeiro de quem não tem condições. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 15/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Também colocou em votação Parecer da Comissão de Orçamemento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 15/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereadora Kelli Cristina- a princípio afirmou que se voto é contra o Projeto de Lei nº 15/2018, disse que sessão passada solicitou ao Poder Executivo que fosse encaminhado para está Casa um relatório de valor pago, e defit mensal do município, sendo que tal relatorio não veio para os vereadores. Disse que não concorda que a população de Montes Altos seja prejudicada por base de cálculo que deveria ter sido feita anualmente desde de 2013. Portanto, somente agora essa base de calculo tem que ser feita num montante de uma vez para fazer a população pagar por isso. E por tratar pelo dinheiro da população teria que ter sido uma audiencia pública com todas as pessoas, haja visto que elas que vão pagar tal valor. Vereadora Jeane Brito- a princípio falou em relação ao Projeto de Lei nº 15/2018, lamentou por uma falha muito grave da gestão, porque foi solicitado o relatorio daquilo que esta sendo arrecadado e sendo gasto. Também o percentual por pessoa conrespondente a cada tarifa, sendo que nada disso foi apresentado a esta Casa. Portanto, ficamos numa situação complicada, pois temos plena consciência de que a atualização da referida tarifa é prescindivio para o município, mas seu desejo era que fosse feito isso com clareza absoluta. Portanto, solicitou que fosse adiada a votação, porque sabemos que será um transtorno nós saimos de recesso e depois continuamos, mas acredita que é uma materia tão importante e que todos os vereadores estão dispostos a dedicar uma parte de seu tempo para tal materia. Vereador Cícero Neto- disse que é a fovor que haja sim a arrecadação do município, mas a primeiro momento está pesando bastante no bolso das pessoas carentes, disse que se tal projeto for colocado hoje em votação sem as alterações cabiveis será contra sua aprovação. Vereador Paulo Oliveira- a princípio disse que concorda em que população fique sabendo desta cobrança, e para que a mesma fique a par do que será cobrado, sugeriu que fosse marcada uma audiencia pública para ouvirmos que as pessoas vão falar a respeito do projeto, haja visto que são eles que vão efetuar o pagamento da referida taxa. Afirmou que é necessário que seja feito uma alteração, haja visto que tais valores estão defasados. Mas de forma que a população tenha condições de pagar. Solicitou que tenha também na audiencia que será marcada, um data show para que seja exposto o projeto para a população ter a ciencia do que será feito, quanto será gasto, e como virá a aplicação do referido recurso. Vereadora Deusirene Lira- a princípio ressaltou que por falta de documento comprobatório que esclareça o valor arrecadado, que nós não temos em mãos, portanto, até ao presente momento se for colocado hoje em votação, será contra o projeto. Vereador Aristides Aguiar- disse que que está sendo criado um grande problema em relação ao Projeto de Lei nº 15/2018, mas este projeto irá viabilizar o município de Montes Altos, pois já foi aprovados projetos muito mais polemicos nesta Casa e não houve tanto polemica. Disse que não existe outra alternativa para melhorá a iluminação pública de nossa cidade, se tal projeto não for aprovado. Até porque o município na situação na qual se encontra não tem renda. Ressaltou que esta Casa teria que ter pressa para aprovar tal projeto, pois sendo aprovado hoje ele só ira a começa a ser descontado do consumidor a partir de abril. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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