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Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos-Ma, realizou-se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Vice-Presidente Aristides Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Jarbas Ferreira de Moraes, Deusirene Ribeiro Lira, Leudivane Viana Gomes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Raimundo Lima de Moraes e Aristides Dias Aguiar. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão. Logo de inicio, pediu para a vereador Aristides Aguiar para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo 34. Após a leitura das Escrituras. Logo de inicio, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças , referente ao Projeto de Lei Nº 008/2018. Após a leitura do parecer mencionado, Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que após exauridas todas as discussões na comissão da qual é presidente (Justiça e Redação) chegamos ao denominado em que foi feito algumas alterações e todos estavam de acordo, portanto, nosso parecer é pela viabilidade e aprovação do Projeto de Lei nº 008/2018. Após a explanação do vereador, Vossa Excelência Nil Gomes colocou em votação o Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei Nº 008/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao secretário para ler o Projeto de Lei nº 008/2018. Após leitura do referido projeto, Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, fez uma observação em relação ao Projeto de Lei nº 008/2018 na questão de fiscal de tributos, solicitou que a regularização fundiária do município resolvesse de forma definitiva a questão dos Títulos Definitivos, haja vista que será criado o cargo de Fiscal de Tributos. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº 008/2018 que cria cargos de Controlador Interno e Fiscal de Tributo e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente pediu ao secretário para ler os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei Nº 010/2018. Vereador Jarbas Moraes- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 010/2018, disse que é uma adequação pela o município deve passar, porque estamos passando por atualizações constantes, as normativas do tribunal de contas e para esta em consonância com os interesses dos servidores, é de acordo com que prega a Constituição Federal no art. 37. Portanto, é mais uma adequação que precisa ser efetuada. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que a Comissão de Orçamento e Finanças vai seguir a comissão de justiça e redação referente ao Projeto de Lei nº 010/2018 com o parecer favorável. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação os Pareceres de Justiça e Redação e Orçamentos e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 010/2018 e os mesmos foram aprovados por unanimidades. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu ao secretário para ler o Projeto de Lei nº 010/2018. Após a leitura do mesmo, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 010/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 011/2018 que cria o cargo de Medico Veterinário. Vereador Jarbas Moraes- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 011/2018 que cria do cargo de Medico Veterinário, disse que o município tem um termo de ajuste com o Ministério Público, no qual realizará até ao final do ano concurso público. Afirmou que foi realizado uma adequação salarial em que foi encaminhado no primeiro momento que destoava da lei de estrutura, portanto foi feito a adequação salarial. Disse que função do medico veterinário não somente cuidar de animais, mas também envolve outros serviços, como a saúde o ser humano, posse deve passar pelo conhecimento do funcionário mencionado. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que como presidente da Comissão Orçamentos e Finanças também optou pela aprovação do referido projeto de lei. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que como presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social também apresentou o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 011/2018, pois medico veterinário é muito importante paro o município. Ressaltou que há um problema bastante grave em nossa cidade a respeito do Matadouro, pois se tivéssemos um medico veterinário na questão da fiscalização estaríamos respaldados até para multa- lo. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 011/2018 e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu ao secretário para ler o Projeto de lei nº 011/2018 que cria do cargo de provimento efetivo de Medico Veterinário. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 011/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Presidente Nil Gomes- disse que participou de uma reunião, para tratar da questão do lixão e lixo hospitalar, pois há uma preocupação nesse sentido, e solicitou aos vereadores que fosse marcado durante esta semana, juntamente com os profissionais nessa área para tratar dessa problemática, pois essa questão desse ser resolvida o quanto antes. Por conseguinte, o Presidente pediu ao secretário para ler um Requerimento nº 24/2018 dos vereadores Raimundo Moraes, Cícero Neto e Nil Gomes, solicitando a Mesa Diretora para que seja realizada uma Sessão Itinerante no Assentamento São José. Vereador Raimundo Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu requerimento solicitando a Mesa Diretora para que seja realizada uma Sessão Itinerante no Assentamento São José, para que assim possamos está a par das problemáticas em que há nas localidades. É importante que o Prefeito também esteja presente nesta Sessão Itinerante, para que assim, o gestor também esteja a par das problemáticas e providencie a solução dos problemas. Vereador Cícero Neto- - como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que é de suma importância realização da Sessão Itinerante no povoado São José, pois esse é um ato de humildade e reconhecimento, uma vez que é para a população que devemos esclarecimentos. Vereador Nil Gomes- a princípio ressaltou que é de suma importância haver a Sessão Itinerante no povoado São José, pois dessa forma ficaremos mais ciente das reivindicações das pessoas. Por fim, solicitou aos vereadores apoio em relação a aprovação do referido requerimento. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 24/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que está havendo um problema muito critico em nosso município que em relação ao Matadouro Municipal, que as carnes estão saindo transportas de forma irregular, e o medico veterinário, indo local somente uma vez por semana e deixando, bloco preenchido para a semana toda. Ressaltou que recebeu uma denuncia e solicitou ao Comissão da Saúde para juntos nos reunirmos com o Assessor Jurídico, para sabemos quais decisões podemos tomar. Lamentou também pelo descoso da gestão municipal em relação ao não pagamento dos carros alugados para fazer o transporte dos alunos. Disse que também já está sem paciência em todas as sessões fazer reclamações sobre o lixo municipal, pois o gestor nunca tomou uma posição para sanar tal problemática. Vereadora Kelli Cristina- a princípio ressaltou que o mês de agosto ficou definido por lei, Agosto Lilais, que é o mês de prevenção ao combate a violência contra a mulher. Infelizmente, disse que em nosso município não foi realizada nenhuma programação voltada a prevenção contra a mulher. Ressaltou que ira apresentar um projeto de lei a esta Casa, em que institui uma semana no mês de agosto em relação ao combate a violência contra a mulher. Ressaltou que esse mês também era para ser de campanha contra o Sarampo, enquanto que o nosso município, lamentavelmente não cumpriu a meta de vacinação. Disse que também ira apresentar um projeto de lei a esta Casa, voltada para a secretaria de educação, que a partir do ano posterior para matricular os alunos, a carteira de vacinação devera está em dias. Lamentou pelo descaso em relação a merenda escolar em nosso município, com os alimentos enviáveis para o consumo. Vereador Raimundo Moraes- a princípio ressaltou que nós vereadores precisamos, junto com o Ministério Público dentre outros órgão, fazermos um trabalho voltado para buscar o aluno para a sala de aula, pois só a educação faz com que as pessoas sejam cidadãos melhores para sociedade. Vereador Cícero Neto- ressaltou que a questão de atrasos de salários, se perdura por muito tempo, e quando dialogamos com o gestor afirma que a crise não fácil. Mas o gestor tem um salário cerca de R$ 12.000,00, ainda fala que pra se não esta bom financeiramente, enquanto que os pais de família que ganha somente um salário esta com quatro meses de atraso, sendo isso inaceitável. Disse que é louvável o município faça arrecadação de tributos, mas também é relevante que seja realizado a aplicação do recurso arrecadado. Vereadora Leudivane Gomes - a princípio relembrou um requerimento seu do ano passado, que solicita que seja disponibilizado um coveiro para o cemitério local, sendo que até a presente data não atendido, infelizmente. Ressaltou que em dias anteriores se deparou com vários sacos de lixos em algumas ruas do bairro João Alberto. Vereadora Deusirene Lira- a princípio enfatizou a questão lixo municipal, solicitou que fosse retirada da pauta desta Casa, assim como a iluminação pública. Ressaltou que fosse direcionado um oficio/requerimento a empresa de Transporte Aparecida, porque a mesma está fechando as 6h:00 da tarde, sendo que o ultimo ônibus são das 7h:00, portanto as pessoas ficam a mercê de ladrões. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que a questão da problemática dos transportes escolar não está da forma em que as pessoas estão frisando, disse que somente alguns ônibus estão atrasados e não todos. Disse que foi pago o mês aos servidores contratados da área da educação que estava atrasado. Outra situação abordada pelo vereador foi em relação as emendas destinadas ao nosso município, disse que teve uma emenda do Dep. Antonio Pereira, mas o Governador não pagou. Mas para compensar o mesmo conseguiu uma emenda de R$ 700.000,00 com o Dep. Clebe Verde, suprindo uma de R$ 200.000,00 e mais R$ 500.000,00 para o nosso município, sendo essa emenda de muita importância para a nossa cidade. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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