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Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária . A presente reunião foi presidida por Vossa Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Deusirene Ribeiro Lira, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá, Kelli Cristina Machado dos Santos e Raimundo Lima de Moraes. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão Solene. Logo de inicio, pediu para o vereador ler a Palavra de Deus no Livro de Salmo no capitulo 73. Após a leitura das Escrituras. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que tem uma duvida em relação ao Projeto da Controladoria e medico veterinário, portanto, hajamos por bem fazer uma consulta ao MP e ao assessor jurídico desta Casa de Leis, para nós podermos tomar uma posição sobre tal lei. Logo, a comissão de finanças e orçamentos vai se resguarda para pegar tais informações, embasado na lei, para podermos tomar as devidas providencias. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que na lei vinte e um já existem os cargos mencionados no projeto, portanto, ficou para nós analisarmos mais profundamente na questão do medico veterinário, também já existe tal cargo, que é no caso de coordenador da vigilância sanitária já incluso, portanto, é um assunto em que devemos analisar juntamente com a Promotoria e com o jurídico desta Casa, para sabermos quais atitudes iremos tomar. Já em relação à Lei 010/2018, foi um questionamento referente ao art. 5 que também ainda está para o jurídico verificar, referente a contratação de dois anos. Portanto, os três projetos serão votados, somente na próxima sessão. Vereadora Deusirene Lira- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 010/2018, devemos também fazermos uma observação ainda no art. 3, § 6, em que fala da substituição dos professores em qualquer hipótese de necessidade, portanto, iremos solicitar uma modificação na redação, para que não possamos ir contra a lei 7.783/89 em seu art. 7. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que lhe parece que há uma certa brevidade para que seja comprido os prazos, com vistas ao concurso público que deverá ocorrer até ao final do ano, portanto é necessário que procuremos a Procuradoria do município ou responsável pelo departamento que cuida da referida parte, venha até está Casa para dirimir toda e qualquer situação em que está sendo colocado como entrave. Disse que o município com vista a realização de concurso, pode eventualmente ter feito uma duplicidade na questão do cargo, no entanto, de qualquer maneira nos cabe saber qual é a orientação do departamento jurídico da prefeitura, e se houver a necessidade que se crie uma outra nomenclatura, esta Casa de Leis, certamente não se obestacularisar ou criar qualquer entrave para que seja efetivado. Por conseguinte, Vossa Excelência pediu ao secretário para ler o Requerimento nº 023/2018 do vereador, Jarbas Moraes, solicitando a Implantação de luminárias em frente a Escola Estadual Parsondas de Carvalho. Vereador Jarbas Moraes- a princípio explanou sobre seu Requerimento nº 023/2018. Ressaltou que a escola mencionada do requerimento, Parsondas de Carvalho, passou recentemente por uma reforma, no entanto, há uma queixa da comunidade estudantil e corpo docente deste estabelecimento de ensino, que no período noturno nas imediações da entrada da referida escola encontram-se com deficiência na iluminação, gerando nos usuários temor e medo em decorrência da escuridão. Portanto, faz- se necessário providencia imediata no sentido de sanarmos tal situação. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 023/2018 do vereador Jarbas Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereadora Kelli Cristina- a princípio falou sobre um convite da secretaria de saúde, solicitando uma audiência pública, ressaltou que no princípio do ano foi encaminhado a esta Casa o mesmo convite com o mesmo assunto, foi bem clara e taxativo enquanto presidente da Comissão de Saúde que não iria aceitar audiência pública nesta, haja vista que não foi encaminhado antes relatórios da referida prestação contas, e presenciamos novamente o mesmo convite, para quarta-feira, uma audiência, sendo que não foi encaminhado uma cópia dos relatórios, portanto, não vamos dizer que vai ser realizada uma audiência publica para apresentar ações apenas em slandes, também queremos saber com que está sendo gasto o dinheiro da saúde. Disse que desde o inicio do ano que varias emendas foram alocadas para a área da saúde em nosso município, no entanto, a Comissão de Saúde não recebeu relatórios dizendo com que foi gasto tais emendas, logo, deseja que fosse encaminhado para esta Casa uma planilha de como será gasto, caso ainda não tiver sido gastos as emendas. Afirmou que participou nesta Semana em imperatriz do Encontro Regional de Educação, sendo que houve vários temas abordado com a Promotoria Pública dentre outros órgãos estaduais e federais, e um dos temas abordados foi em relação ao transporte escolar, e os promotores de justiça, auditores foram bem objetivos que a partir do próximo ano não será mais permitido transportes inadequados (pau de arara). E sabemos que o município de Montes Altos vivencia tal situação, infelizmente. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que havia iniciado na creche um serviço de manutenção para que não seja perdido tal estrutura da mesma, sendo que foi feito uma revisão no telhado sendo cinco pavilhões, portanto as duas áreas estão com a madeira preservada, e como está perto o período de inverno há três pavilhões ainda para ser revisado na questão do telhado. Portanto, disse que já elaborou o orçamento da madeira, e que agora, façamos recomposição da madeira danificada. Sugeriu que fosse utilizada uma das salas da creche, para que assim a mesma não fique inativa, evitando até mesmo depredação do prédio, com o funcionamento de alguma atividade na referida creche. Também salientou que é de suma importância que haja uma comissão do meio ambiente, já mencionado em seu projeto, pois sabemos que o lixão municipal está causando desconforto e prejudicando a saúde das pessoas que moram nas proximidades do mesmo. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que recebeu uma denuncia em relação ao transporte escolar, de que está indo buscar os alunos, no entanto não está indo deixar os mesmos em suas casas. Disse que as comissões devem agir com cautela, porque as mesmas também serão responsabilizadas em suas ações, por isso que estamos solicitando a presença do responsável pelo transporte escolar do município, porque não esta a contento. Portanto, ressaltou que o prazo já foi concedido para que tais problemáticas fossem solucionadas, mas até agora não vemos melhorias. Afirmou que Montes Altos é o único município da nossa região em que não fez acordo com o Sindicato. Disse que o município está para receber duas maquinas agrícola , mas está faltando o município fazer três orçamentos, mas até a presente data não foi redigido tais orçamentos. Vereador Cícero Neto- ressaltou que muitas vezes os vereadores estão no anonimato, devido a população não está vindo até esta Casa de Leis para acompanhar as reivindicações dos mesmos para melhoria do município. Pediu compaixão ao gestor municipal, para que o mesmo verifique as folha de pagamento, porque existem salários bem altos, que são pagos mensalmente em dias, enquanto outros cargos que recebem somente um salário mínimo estão há cinco meses sem receber seus proventos. Também explanou sobre a problemática do lixo municipal, sendo que essa questão há tempos que se perdura. Afirmou que não tem como ser feita a colheita do lixo com empresa licitada. Vereadora Deusirene Lira- ressaltou que foi gratificante a sua participação, juntamente com outros vereadores, no Terceiro Encontro Regional de Educação, promovido pelo MP do Estado do Maranhão, em que tivemos o prazer de demonstrar nosso insatisfação com Promotoria de Justiça de Montes Altos, uma vez que foi constatado que ela tem apenas trinta dias para conceder uma resposta, e no entanto, temos provar de que há denúncias há mais de um ano, e ate a presente data não recebemos nenhuma respaldo, referente as denuncias. Disse que no encontro foi debatido, a questão da eleição democrática para diretores de escolas, sendo que já existe uma lei nesse sentido. Ressaltou que ficou triste em saber no referido Encontro, em que Montes Altos é o único município que não tem plano de cargos, carreiro e salário dos servidores, e também que não concedeu reajuste para os servidores, sendo isso inadmissível. Vereador Raimundo Moraes- ressaltou que a maior injustiça que pode ser feita é quando o servidor não é pago ao final do mês pelo trabalho prestado. Ressaltou que o lixão deve ser mudando de local o mais breve possível, pois há varias pessoas que habitam nas proximidades do local, e sem deixar de mencionar que há também nascentes de rios na área do lixão. Portanto, ressaltou que a comissão de meio ambiente é de suma importância para o desenvolvimento do município de Montes Altos. Outro assunto elaborado pelo vereador foi em relação ao transporte escolar, disse que já fez denuncias no MP e no Fórum, no entanto, não recebeu nenhuma resposta. Disse que o município sofre bastante também em relação à infraestrutura, pois tudo envolve essa secretaria, pois é ela que faz as estradas vicinais. Vereadora Leudivane Gomes- ressaltou que há um requerimento seu do ano passado, solicitando que fosse comprado uma área mais afastado do município, para que fosse feito o descarte do lixo municipal. E que o espaço que esta sendo utilizado para o descarte do lixo, seja feito uma subestação de energia elétrica. Disse que a oscilação da energia em Montes Altos é constante causando assim, queima de aparelhos. Disse que não é contra que as pessoas vendam seus produtos nas proximidades da MA, desde que não construa estabelecimentos com tijolos. Vereador Presidente Nil Gomes- ressaltou que esta semana fez um direcionado a CEMAR para que seja resolvido a questão de oscilação de energia, especificamente, para esta Casa de Leis, mesmo assim continua oscilando, mas vai continuar cobrando tais melhorias. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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