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Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Vice- Presidente Aristides Aguiar. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá, Paulo de Oliveira Araújo e Jarbas Ferreira de Moraes. Logo de início, solicitou a vereadora Kelli Cristina para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no livro de Salmo no capítulo cento e treze. Após a leitura da Palavra de Deus, pediu ao secretário para ler o oficio nº 170/2018 encaminhado pelo Poder Executivo, que cria o cargo de Medico Veterinário de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Administração Municipal. Vereadora Kelli Cristina- a princípio ressaltou que o cargo de Medico Veterinário, que sendo solicitado pelo Executivo para ser criado, já existe na nova lei estrutura do município. Portanto, convém que seja verificado na lei de estrutura acerca do referido cargo. Por conseguinte, Vossa Excelência pediu ao secretário para ler um oficio encaminhado ao deputado Pedro Fernandes solicitando que seja instalada uma agencia do INSS na cidade de Montes Altos. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio ressaltou que antes da criação nova lei de estrutura do município, fez um requerimento solicitando que fosse contratado um veterinário para Montes Altos, afirmou que somente um profissional não tem capacidade para atender a demanda que há em nossa cidade. Caio, Contador do Município de Montes Altos- com relação ao cargo de veterinário tem as receitas que o município recebe, especificamente para as ações de vigilância sanitária, e as mesmas ficam prejudicas, devido não ter procurado nas leis desta casa de leis, e não encontrou o cargo de medico veterinário, nem para provimento efetivo, nem tão pouco por contratação temporária. Portanto, o município receber receitas, no entanto fica ‘’amarrado’’ no momento de regulamentar o profissional em questão. Portanto, o primário passo para contratação para o cargo de veterinário é a criação do cargo. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Agosto Liláis, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher de acordo com a lei Maria da Penha. Ressaltou que está com um projeto para ser apresentado na próxima sessão, em que institui a semana municipal de ações voltadas a lei Maria da Penha, nas escolas municipais, pois o nosso município já tem a lei de regulamentação da delegacia especializada da mulher que deve ser instalada em Montes Altos, mas até o momento não foi criada. Ressaltou que têm vinte e um requerimentos que foi encaminhado ao Poder Executivo, entre eles têm: a Casa de Apoio a Saúde, a disponibilização de contêineres, projeto centro de convivência da terceira idade, implantação de uma base descentralizada do SAMU, plano de preservação as nascentes dos rios, projeto comunitário cinturão verde, dentre outros requerimentos e projetos que foram não atendidos, sendo os mencionados relevantes para o desenvolvimento do município. Sendo o único em que já está em andamento é a Academia da Saúde, que será implantado na Praça Santana. Outro assunto que sempre vem cobrando nas sessões é questão de salários atrasados, principalmente na área da educação, chegando a três meses de atraso. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio lamentou pelo descaso em que o Governo Estadual, mantém para com a MA 280, pois esta devido a falta de ampliação e sinalização já ceifou bastantes vidas de pais de famílias. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio agradeceu ao Dep. Pedro Fernandes, por ter facilitado a instalação de uma unidade de atendimento do INSS na cidade de Montes Altos, sendo que com a instalação da referida unidade vai ajudar e muito a população montealtense e cidades circum- vizinhas. Vereador Ermilton Sá- a princípio ressaltou que a atual secretaria de educação do município, na gestão pretérita, a mesma procurava qualquer brecha para tentar impedir o gestor trabalhar pelo desenvolvimento da cidade, mas agora, que é secretaria não está dando conta nem ao menos da merenda escolar. Disse que recentemente houve um acidente com um aluno da zona rural da cidade que caiu da caminhonete, porque o carro não tem nenhuma segurança para os alunos, felizmente o acidente não foi fatal, mas deixou seqüelas no mesmo. Portanto, se a atual secretaria de educação não tomar providencias pertinentes, infelizmente vai acontecer mais acidentes. Também ressaltou que o lixo público está sendo recolhido somente no centro da cidade de Montes Altos, mas nos bairros a situação é critica. Vereador Aristides Aguiar- disse que as emendas federais são positivas, portanto, acreditamos sim que a Agencia do INSS será instalada em nossa cidade, pois com a instalação da mesma vai melhora bastante para a nossa população montealtense e cidades circum- vizinhas. Em relação à iluminação pública disse que Montes Altos está acerca de oitenta por cento iluminada, portanto estamos vendo melhorias, sim, em nosso município, felizmente. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois lida e aprovada sugerida por todos assinada.

 

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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