Usuário

Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e dezoito na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente, Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Aristides Dias Aguiar, Ermilton de Sousa Sá, Kelli Cristina Machado dos Santos, Jarbas Ferreira de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Raimundo Lima de Moraes, Leudivane Viana Gomes, Deusirene Ribeiro Lira. Logo de início, solicitou a vereadora Kelli Cristina para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no livro de Salmo no capítulo trinta e quatro. Após a leitura da Palavra de Deus. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, Vossa Excelência declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, Vossa Excelência Presidente pediu ao secretário que lesse o Parecer de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 003/2018. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, disse que é de suma importância a aprovação do Projeto de Lei nº 003/2018, pois este ira isentar o município de vários ônus. Ressaltou que a maioria dos projetos encaminhado pelo Poder Executivo precisa ser publicado em diário oficial, a partir do momento da publicação gera ônus muito alto para o município. Portanto, com o projeto em questão vai isentar o município dos ônus financeiros. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, se ateu em relação ao Projeto de lei nº 003/2018, afirmou que o município será isentado com a aprovação de tal projeto, sendo que a despesa para fazer as publicações tem um valor elevadíssimo, portanto a FAMEM estabeleceu de acordo com uma ‘’brecha’’ que encontrou na lei uma forma de atenuar tais despesas que são elevadas sobre os municípios. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 003/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Presidente também colocou em votação o Projeto de Lei nº 003/2018 que Adota o Diário Oficial no estado do Maranhão, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência pediu para o secretário ler o Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 004/2018. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que tal projeto de lei nº 004/2018 de iniciativa do Poder Executivo, trata exatamente de formalizar uma situação na qual permita ao município fazer a capitação de recursos, junto aos governos estaduais, e federal, pois a lei de 1997 no art. 23 tem como objetivo destinar recursos financeiros para custeio de benefícios eventuais. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 004/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, solicitou ao secretario para ler o Parecer de Orçamento e Finanças em relação ao Projeto de Lei nº 004/2018. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Orçamentos e Finanças ao Projeto de lei nº 004/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 004/2018 sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ressaltou que SUAS vai propor a regulamentação de formas mais transparentes e condizentes da nossa realidade. Disse que como o município de Montes Altos não é pleno, mas simplesmente um modelo de gestão básica, portanto é de fundamental importância aprovação do projeto em questão. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 004/2018 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação do projeto, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes ressaltou que está em tramitação o Projeto de Lei nº 005/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 (LDO), portanto temos até antes do recesso para que tal projeto seja votado. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que se o Poder Público não fazer um o quebra mola que foi solicitado na sessão passada, pelos pais dos alunos, até segunda-feira, ira juntamente com o Vereador Cícero Neto e Kelli Cristina vão tomar a iniciativa para construir o quebra- mola com a ajuda da população. Disse que é inadmissível deixar os alunos a mercê da sorte, pois a qualquer momento podem esta exposta a um a acidente. Outro ponto abordado pelo vereador, disse que foi visitar escolas no horário em que estavam servindo a merenda escolar, e constatou que não havia merenda para servir, sendo que as merendeiras lhe informaram que há dias que estão sem merenda escolar, portanto, fica a indagação aonde que está o recurso destinado para a merenda escolar. Vereador Jarbas Moraes- a princípio destacou a aula inaugural do Projeto Alvorada, afirmou que emocionante presenciar todas as crianças da escola Vanda Sousa reunida em formatura. Por fim, enalteceu a iniciativa do Prefeito, Major Alan, Sargento Veloso por tal iniciativa. Disse que esteve na escola Parsondas de Carvalho fazendo uma vistoria no dia em que foram implantar uma subestação, pois no local não pode funcionar os ar condicionados, agora já instalados a subestação terá suficiência em energia. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que é de suma importância a Mesa Diretora formalizar um ofício solicitando a Secretaria de Educação, para da esclarecimentos sobre tal problema. Vereador Raimundo Moraes- disse que a ausência da merenda escolar nas escolas do município e gravíssima, pois torna inadequado a aprendizagem. E nós como fiscais do povo devemos ficar apercebidos para tais problemáticas, porque quando nós representamos uma sociedade devemos fazer o melhor trabalho possível. Disse que esteve com a Deputada Valeria Macedo, e mesma falou que ia destinar um recurso para o município, para terminar os poços artesianos dos Assentamentos Novo Horizonte e Firmeza. Disse que esteve com Sr. Mirelly que é responsável pela CEMAR para debater sobre a problemática da iluminação pública em Montes Altos, e por fim, solicitou que fosse marcada uma audiência para tratar desse assunto. Vereador Cícero Neto- a princípio ressaltou que há duas secretarias do município que estão trazendo bastante problemas para o desenvolvimento do município, sendo a Secretaria de Educação e Infraestrutura. Lamenta pelo falta de organização do gestor, como também a ausência de transparência no uso dos recursos. Disse que para a população encontrar com os vereadores é fácil, pois todas as sextas feiras estamos nesta Casa de Leis debatendo para sanar as problemáticas, mas para a mesma achar o gestor para reivindicar não o encontram, pois não fica em seu gabinete, infelizmente. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio explanou em relação ao Projeto de Lei nº 004/2018 do (SUAS), ressaltou que há um art. no projeto que é de suma importância que benefício será prestado em caso de morte com o intuito de reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membros de famílias, tem como objeto atender as necessidades urgentes da família para enfrentar as dificuldades advindas da morte de um dos provedores ou membro. Portanto, tal art. faz jus a relevância do projeto. Outro assunto abordado pela vereadora foi em relação ao não recolhimento do lixo em alguns pontos do município, disse que há duas semanas que o carro do lixo não passa em sua rua para recolher o lixo. Por fim, sugeriu que fosse marcada uma reunião com todas as áreas administrativas do município para tratar das problemáticas que vem ocorrendo em Montes Altos. Vereadora Deusirene Lira- a princípio ressaltou que a questão do não recolhimento do lixo em Montes Altos é um assunto que já foi bastante debatido, no entanto até o presente momento não surgiu efeito positivo nesta questão. Também lamentou pelo descaso com a merenda escolar que está sendo servida nos colégio, como também sua ausência por varias vezes, sendo que a merenda que estão sendo servida não com diz com aquilo que está no cardápio. Disse que o conselho da merenda escolar não está funcionando devido aos presidentes dos conselhos são colocados pelos gestores, e diante de tal situação, tais conselheiros se omitem, portanto é por isso que as coisas não estão ocorrendo da maneira certa. Vereadora Kelli Cristina- a princípio leu o cardápio da merenda escolar que é para ser servido semanalmente, sendo na segunda- feira: macarronada, terça- feira: galinhada, quarta-feira: pão massa fina, quinta-feira: canjica, e na sexta- feira: frutas variadas. E conversando com as pessoas que trabalham na cantina das escolas, e as mesmas ressaltaram que a mais de quinze dias que não está servindo a merenda que está no cardápio, sendo que aquilo que está sendo servido é cuscuz com leite, com suco e biscoito com suco. Por fim, ressaltou que irá aguardar o posicionamento da secretaria de educação até sexta- feira, para se justificar o motivo de não está sendo cumprido tal cardápio, e se isso não acontecer a vereadora afirmou que ira encaminhar as fotos tiradas, juntamente com o cardápio sem a assinatura, para a Promotora Paloma Ribeiro para que assim seja tomadas as providencias cabíveis. Por fim, falou sobre a problemática da iluminação pública em nosso município, pois há duas semanas que foi solicitado uma audiência pública para tratar dessa problemática, e afirmou que o recurso que vem para a iluminação pública em mais de R$ 13.000,00, e esse valor está sendo por algumas secretarias que estão usando tal recurso para pagar as contas das secretarias, sendo que isso não pode acontecer. Para que conste eu, Carlos André, lavrei presente ata que depois de lida e assinada sugerida por todos assinada.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

10127
HojeHoje277
OntemOntem162
Essa semanaEssa semana1071
Este mêsEste mês2782