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Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente, Nilton Paixão Gomes . Estiveram presentes os seguintes vereadores: Aristides Dias Aguiar, Ermilton de Sousa Sá, Kelli Cristina Machado dos Santos, Jarbas Ferreira de Moraes Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Raimundo Lima de Moraes, Leudivane Viana Gomes. Logo de início, solicitou a vereadora Kelli Cristina para fazer a leitura da Bíblia Sagrada no livro de Salmo no capítulo trinta e quatro. Após a leitura da Palavra de Deus. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, Vossa Excelência declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, Vossa Excelência Presidente declarou que inicialmente seria feito a eleição para o cargo de Vice- Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Altos, em função da desistência do pedido de renúncia do vereador Paulo Oliveira. A princípio o Presidente fez a leitura do art. 15º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após a leitura do art., ressaltou que os vereadores que estavam concorrendo ao cargo de Vice- presidente era o Vereador Ermilton Sá e Aristides Aguiar, e como o voto de cada vereador é secreto, convidou a cada vereador para pegar a cédula de votação e escrever um dos nomes dos concorrentes para ocupar tal cargo, e por conseguinte colocasse o voto na urna que estava sobre a mesa do Presidente. Após a votação de cada vereador, o Presidente começou a contagem dos votos, e constatou que ao termio da contagem houve um empate dos vereadores. Como forma de desempate, conforme a Lei declara que o mais idoso entre os concorrentes assume a função concorrida, ou seja, Vice- Presidente no caso foi o Vereador Aristides Aguiar. Dando prosseguimento a sessão, o Presidente pediu ao secretário para ler o Projeto de Lei nº 03/2018 que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Montes Altos. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, enalteceu ao Poder Executivo por ter encaminhado o Projeto de Lei nº 03/2018 que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Montes Altos. Ressaltou que o mesmo é para conceder transparência para os atos do Poder Público em nosso município. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que é consistente a iniciativa do vereador Jarbas Moraes em relação ao seu projeto, para que seja feito a reorganização em algumas partes do município. Disse que também há tempos que também vem cobrando do Poder Executivo a questão da reorganização das estradas vicinais. Disse que o cronograma deveria ser a partir do inverno, para que assim já ter tal organização por parte de secretaria de infraestutura, e com a ajudar da prefeitura. Raimundo Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, disse que falar sobre o projeto de reorganização das estradas vicinais é muito bom, mas bom mesmo é da condição para o secretário de infraestrutura trabalhar com as maquinas nas estradas vicinais no município. Ressaltou que no período do inverno, também se conserta estradas, porque temos uma prova no Assentamento São José, como também em outras localidades. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento nº 10/2018 da vereadora Leudivane Gomes, solicitando que seja realizado o roço do mato e limpeza das margens da MA 280, entre a Avenida Raimundo Barros até ao bairro Quatro Bocas. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 10/2018 solicitando que seja realizado o roço do mato e limpeza das margens da MA 280, entre a Avenida Raimundo Barros até ao bairro Quatro Bocas. Disse que o acostamento em questão está sendo tomado pelo mato e com isso prejudicando a passagem dos pedestres. Por fim, ressaltou que presenciou no local, que passou uma Carreta bem próximo de uma pedestre, quase lhe atingindo, portanto devido a isso é de suma importância que o requerimento em questão seja atendido. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou a vereadora Leudivane Gomes pelo fato de ter apresentado um requerimento solicitando que seja realizado o roço do mato e limpeza das margens da MA 280, entre a Avenida Raimundo Barros até ao bairro Quatro Bocas. Disse que todos os vereadores sempre trabalham em prol do bem comum do município, e as vezes algumas pessoas não atentam para isso. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 010/2018 da vereadora Leudivane Gomes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Sr. Aline Conceição- afirmou que o motivo pelo qual se fazia presente nesta Casa de Leis era para fazer cobranças em alguns pontos, porque a comunidade da qual a mesma faz parte a estrada que da acesso a mesma está intrafegável. Disse que a estrada que liga o Assentamento São José, que por falta de ela estão ficando praticamente sem acesso a sede do município. Sendo que os alunos que moram na localidade estão ficando sem pode ir as escolas do município, muita das vezes quando o ônibus vai ate a localidade em questão fica atolado. Portanto, desejou que tal problemática seja resolvido o mais rápido possível. Sr Dimir Bandeira- a princípio fez um convite a todos os vereadores e a população que se fez presente nessa Casa de leis, ressaltou que recebeu, através de uma parceria do Governo do Estado, para nosso município, mais um trator. E divido a isso, esta sendo feito uma reunião domingo ( 08/04) as nove horas no MAEC para fazer a entregar do trator para a comunidade. Vereador Ermilton Sá- a princípio disse que a patrol do município está com mais de quatro meses, sem a lâmina, sendo que ela custa no máximo 800,00 reais, portanto, essa quantia é insignificante, para o município para que uma maquina fique inativa. Ressaltou que é muito angustiante para o secretário tomar a frente da secretaria mais não ter condições para exercer sua função da melhor maneira possível. Também explanou em relação ao lixo, afirmou que tal situação está fora do comum, sendo que essa questão em todas as sessões são discutidas, disse que embora o município tem um código de postura, e não é obrigação do município recolher galhos de arvores e entulhos, mas como o município de Montes Altos já vem fazendo isso, portanto nós nos colocamos a disposição para que seja recolhido. Disse que se continuar com o descaso que está havendo com as estradas vicinais no município, as mesmas não será trafegável. Já que o gestor não tem condições de manter o funcionamento do maquinário em dias, sendo que essa situação não tem muita dificuldade, então não terá capacidade para organizar o município por completo. Vereadora Kelli Cristina- disse que no Portal da Transparência em que todos os cidadãos tem acesso do município, sendo que no mesmo apresenta que há um gasto 66.000,00 reais com aluguel de maquina pesadas, e a pergunta que fica é está: aonde esta sendo usado tal valor, porque nas maquinas não é, já que tem maquinas que não estão funcionando. Disse que os vereadores não tiveram ainda a prestação de contas referentes ao ano de 20107, mas só teremos acesso no final de abril ao final de maio. Disse que vai fiscalizar minuciosamente todos os gastos do município, se for constato algum irregularidade ela será encaminhada ao Ministério Público Federal. Portanto, infelizmente o município está um caos em todas as áreas. Afirmou que se o município não tiver gestão de prefeito ele não prosperará, e se torna inoperante. Lamentou pelo fato de ver apenas duas secretarias se desenvolver, no entanto as demais não estão tendo êxito. Também explanou sobre a regularização do transporte escolar, sendo debatido tal assunto varias vezes, inclusive já ouve audiência pública para tratar desse assunto, portanto, não tem mais o que falar o porquê de não está acontecendo as situações que foram resolvidas nas audiências públicas que já houve. Vereador Raimundo Moraes- a princípio disse que esteve no Assentamento Novo Horizonte e constatou que a estrada que vai até o São José esta intrafegável. Disse que a sede do município só será melhorada quando resolver as problemáticas do interior. Ressaltou que se sente bastante indignado com o desrespeito que o gestor tem em relação a esta Casa de Leis, sendo que desde seu inicio de mandato nunca mandou uma prestação de contas para esta Casa. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que o projeto de sua autoria no qual está tramitando é exatamente no sentido de organizar tal problemáticas referente às estradas. Afirmou que o desejo de fato do projeto, se tiver legitimidade, que nós possamos aprovar e a prefeitura terá a obrigação de até ao final do mês de abril apresentar um plano de recuperação e manutenção das estradas vicinais. Disse que o município enfrenta momentos de grande dificuldade, e este Governo Federal vem suprimindo diretos não somente do trabalhador, como também reduzindo os repasses para os municípios em todas as áreas. Por fim, disse que aquilo que está se fazendo neste país é imoral e indecente, pegar alguém para condená- lo sem nenhuma prova, porque existe interesse no capital internacional, como também no Brasil que só têm olhos para a punir o PT e ex- presidente Lula, sendo que isso só esta ocorrendo devido ao Lula ser um presidente do povo e se lançar sua candidatura a presidente será eleito no primeiro turno. Por fim, deixou sua indignação sobre o que está sendo feito com o ex- presente Lula. Vereador Presidente Nil Gomes- a princípio explanou a respeito de uma viagem que fez a São Luis, e participou de uma audiência com a Dep. Valéria Macedo, juntamente com o gestor cobrando a questão do poço artesiano, sendo essa uma luta que se estende por quase quatros anos, e também foi solicitando que fosse destinado recurso para o térmio do poço Novo Horizonte. Portanto, devido a isso eles (os deputados) continuam afirmando que os poços artesianos serão feitos nesse primeiro semestre deste ano, segundo o que os mesmos afirmaram. Ressaltou que participou de uma audiência com Secretaria Flavia, e nós cobramos em relação aos poços artesianos para as localidades, e ela ficou de conceder a resposta para ver se consegue viabilizar o recurso para terminar as obras mencionadas. Na mesma viagem disse que participou de uma reunião com Felipe Camarão, tratando da questão do transporte escolar e eles garantiram que vão doar um ônibus, e o Dep. Marco Aurélio se comprometeu em colocar uma emenda para comprar mais um ônibus escola. Vereador Aristides Aguiar- a princípio ressaltou que não somente a atual gestão deixou a desejar quando as problemáticas das localidades no interior do município, mas também a gestão passada deixou e muito a desejar quanto a questão das estradas e outras problemas do interior. Disse que inúmeras vezes ajudou as comunidades com seu salário de vereador para que fosse recuperada as estradas, sendo que o atual gestor não recebeu nenhum recurso para sanar as questões das estradas vicinais do município, já a gestão passada recebeu quase 5.000.000,00 de reais para resolver tal questão, e não o fez. Disse que a única localidade em que não cobertou a questão do transporte escolar foi no Canaveral, mas segunda- feira próxima essa questão já terá sido resolvida. Outra questão que está sensível é na localidade solidade, pois o carro não está indo devido à intrafegabilidade da estrada. Para que eu, Carlos Andre, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada por todas assinada.

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