Usuário

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá e Kelli Cristina. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora ler o Salmo 27 da Bíblia Sagrada. Após a leitura da Palavra de Deus, o Presidente para o secretário ler o Requerimento Nº 115/2017 e Nº 116/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Cícero Neto, sendo que o primeiro solicita que seja construído um Posto de Saúde na Aldeia Campo Alegre. Já o segundo solicita que seja construído um Campo de Futebol na Aldeia São José. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte explanou em relação aos seus dois Requerimentos nº 115/2017 e nº 116/2017. Ressaltou que na Aldeia São José existe um Campo de Futebol, no entanto, o mesmo está em péssimas condições para exercer qualquer atividade física. Vale ressaltar que o Governo Estadual prometeu que iria construir um campo de futebol, mas até o presente momento isso não aconteceu. Ressaltou que a Aldeia Campo Alegre é a segunda aldeia maior do município, e não há um posto de saúde para atender os índios. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente colocou em votação os Requerimentos nº 115/2017 e nº 116/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Cícero Neto e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Após a votação, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento nº 117/2017 da vereadora Leudivane Gomes, solicitando a instalação de pontos de acesso a internet de uso gratuito,. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao seu Requerimento nº 117/2017. Ressaltou que nos dias atuais é fundamental o acesso a internet para que os usuários possam interagir nas redes sociais, bem como acessar sites de noticias e outros. Vale ressaltar, também que com a instalação dos pontos de internet vai proporcionar aos alunos fazer as pesquisas escolares dentre outras questões. Também solicitou que fossem instaladas lixeiras no local onde é realizada as feiras, pois no dia da feira a dispersão do lixo jogado no chão é bastante, e com isso dificultando o trabalho dos garis. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 117/2017 da vereadora Leudivane Gomes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vossa Excelência Presidente pediu para o secretario ler o Requerimento Nº 119/2017 e 120/2017 do vereador Jarbas Moraes, este solicitando a implantação de lixeiras nas Avenidas Fabrício Ferraz e Parsondas de Carvalho, já aquele solicita a implantação de abrigo aos usuários dos transportes públicos. Por fim, ressaltou que ressaltou que é de suma importância haver uma Audiência Pública em relação ao Código Tributário, para esclarecermos a nossa população em relação a cobrança de IPTU, e também das vantagens que o município vai obter referente ao Código Tributário. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seus dois Requerimentos nº 118/2017 e nº 119/2017. Ressaltou que os moradores das Avenidas Fabrício Ferraz e Parsondas de Carvalho, estão enfrentando problemas com as acomodação do lixo domestico, pois os usuários depositam seus lixos no canteiro central, e animais acabam por espalhar o lixo, e com isso dificultando a colheta do mesmo. Também explanou em relação ao seu outro requerimento nº 119/2017, afirmando que a nossa cidade que faz uso do transporte público padece com a falta de locais adequados para embarque e desembarque de passageiros. Diante dessa situação será de grande valia a implantação destes espaços especialmente na Vila João Alberto, MA 280, próximo ao Estádio, Vila Angical, Assentamento Vale do Jordão e Novo Horizonte. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou ao vereador Jarbas Moraes, por apresentar o Requerimento nº 119/2017 referente à implantação de abrigo aos usuários dos transportes públicos. Ressaltou que para manutenção para os pontos de abrigo poderia ceder uma empresa, para ser realizada a divulgação e manutenção. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 119/2017 de autoria do vereador Jarbas e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretario ler o Parecer de Justiça e Redação dos vereadores Ermilton Sá ( Presidente), Aristides Aguiar (Relator) e Jarbas Moraes ( Secretário) relacionado a LDO. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que procurou o assessor jurídico desta Casa de Leis e outros advogados, pois havia duas dúvidas em relação a LDO, sendo que o artigo 22 supre o 24, e o artigo 33, nós achávamos que era um erro, no entanto, o mesmo está legal. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que elaborou o Parecer referente à LDO, foi pelo meio do amparo legal, Regimento Interno desta Casa, no art. 180, solicitou visto para analisar melhor a LDO, haja visto, que na sessão passada ficou para ser marcada uma reunião com os jurídicos para rever as questões referente a LDO, no entanto, a reunião não aconteceu. Almejou que a referida reunião acontecesse com os vereadores para retirar qualquer dúvida relacionado à LDO. Uma vez que esta é uma lei de suma importância, e não temos que causar nenhum impacto financeiro ao município. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que foi solicitado que na LDO o art. 22, 23 e 24 estava um contra pondo o outro, que era para ser corrigido, no entanto, continua do mesmo jeito. Ressaltou que o permitido para o Repasse da Câmara é até sete por cento, mas está constando no artigo 24 que não pode ultrapassar os cinco por cento. Portanto, nós ( os vereadores) não podemos votar a LDO com os devidos erros. Vereadora Kelli Cristina- disse que não tem como falar em cobrança de IPTU, se o município de Montes Altos não tem titulo definitivo, portanto, é bastante complexo solicitar a população e expor para os mesmos que será cobrado o IPTU. Portanto, em primeiro lugar, deve ser visto a questão dos títulos definitivos. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre a Audiência Pública da secretaria de Saúde, para apresentar a prestação de contas no dia 09/09/2017. Ressaltou que em quanto presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. Afirmou que desaprova a Prestação de Contas na qual foi apresentada nesta Casa, sendo o motivo, que foi apresentado um relatório de ações, e não uma prestação de contas. Em que imediatamente solicitou que o contador da prefeitura enviasse a esta Casa cópias da referida prestação de contas referente ao primeiro quadre mestre deste ano, sendo que isso não ocorreu. Disse que era para ser apresentado nesta Casa de Leis um oficio já compredino data prévia para Prestação de Contas do segundo quadre mestre, infelizmente também não ocorreu. Por fim, disse que seu Parecer será para a desaprovação da audiência pública que no tange da historia não houve, sendo que não foi concedido a esta Casa Balancetes, EMPENHO IOP, e muito menos a comprovação das despesas. Disse que a Secretaria de Educação e Assistência Social, também não apresentaram nem o primeiro quadre mestre. Ressaltou que no ano de dois mil e dez, conforme uma portaria ministerial (4.135) foi solicitado para o nosso município o matricioamento a saúde mental, de acordo com o diário oficial, o referido matriciamento saiu no mês de abril deste ano, com o valor corrido de R$ 15.273, 80, sendo que foi liberado no mês de junho ou julho que entrou esse recurso no município. Vereadora Deusirene Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, falou em relação ao transporte escolar no qual foi colocado pelo gestor, está transportando os alunos para Imperatriz- Ma. Lamentou pelo fato de apenas cinco pessoas do nosso município estão tendo essa prioridade em carro popular, sendo isso um absurdo, uma vez que não foi isso que o Prefeito expôs em sua campanha eleitoral. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que havia visitado o Galpão, o Hospital e a ponte na qual da acesso ao Sr. Claudio, sendo que obteve a informação de que foi retirada madeiras, porém está faltando fazer o acabamento na mesma, o mais rápido possível. Disse que está havendo o comparecimento dos médicos nos postos de saúde, sendo isso agradável aos nossos ouvidos. Em relação à iluminação pública disse que dialogou com o responsável pela a instalação das lâmpadas, o mesmo informou que mais de trezentos e oitenta postes já passaram por manutenções, na questão de pontos de iluminação. Porém, o responsável pela a manutenção da iluminação informou que há realmente bastante depredação da iluminação pública, portanto essa questão na qual deve ser instituída alguma lei que penalize o vandalismo. Disse que não se constrói um governo apenas com obras, e enfatizou que o Governo Estadual além de ter bastantes obras, tem tido uma responsabilidade fundamental que é cuidar bem das pessoas. E os serviços prestados pelo Estado são serviços de excelência, portanto não podemos absolutamente além da recuperação das estradas, do poço no qual abastece o Assentamento Vale do Jordão, a reforma das escolas e outras obras que estamos esperando, então não podemos ser injustos, nas coisas de que fato tem sido realizados. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que o nosso município esta padecendo em relação as cirurgias reletivas, muito menos com as especializadas. Ressaltou que o atual Governo existem bastantes propagandas, porque a atenção do governador é para as grandes cidades. Ressaltou que o programa Mais Asfalto é o programa que mais funciona do Governo, no entanto as pessoas não estão sendo cuidadas como as propagandas do atual governo divulgam. Se porventura, nossa cidade for realmente contemplada com as obras nas quais são anunciadas pelo Governo iremos parabenizá-la, mas se não houver êxito ressaltou que está a disposição para fazer suas criticas. Ressaltou que é de suma importância haver uma Audiência Pública em relação ao Código Tributário, para esclarecermos a nossa população em relação a cobrança de IPTU, e também das vantagens que o município vai obter referente ao Código Tributário. Vereador Paulo Oliveira- explanou em relação à atuação do Governo Estadual em nosso município. Lamentou pelo fato de não haver nenhuma obra genuinamente do atual Governo em Montes Altos. Ressaltou que a ex- Governadora Roseana alocou recurso para a reforma da Escola Parsondas de Carvalho e para a construção da Quadra poliesportiva, embora não esteja concluída, mas a governadora fez sua parte, ou seja, disponibilizando recursos. Disse que há uma obra do Governo do Estado na qual começou dia três de julho e em alguns dias faz sessenta dias, e não concluída, pois há apenas dois trabalhadores, e os alunos estão tendo aulas em locais desapropriados. Afirmou que a nossa cidade não tem condições de fazer uma estrada com recursos próprios, e as maquinas que foram disponibilizadas para o município não têm condições de fazer estradas vicinais de grande porte. Portando, não podemos deixar de conceder honra para a ex- governadora, pois conveniou com Montes Altos e acreditou nos prefeitos anteriores. “Contra fatos não há argumentos’’. A questão da estabilização da água em nosso município foi resolvida no mandato da ex- governadora, dentre outras benfeitorias. Vereador Ermilton Sá- falou em relação aos TFD de Montes Altos, pois tem uma mãe em nossa cidade que seu filho faz tratamento em São Luís e seu problema é critico, sendo que a ultima vez que a mãe do rapaz o levou para a referida cidade, teve que trabalhar de doméstica na pensão para poder regressar a Montes Altos. E em dias posteriores mãe e filho irão novamente a São Luis, e devido a isso, solicitou que fosse liberado o TFD para arcar com as despesas. Lamentou pelo fato de apenas cinco alunos do nosso município estão tendo essa prioridade em carro popular para ir cursar faculdade em Imperatriz, sendo isso um absurdo, uma vez que não foi isso que o Prefeito expôs em sua campanha eleitoral. Solicitou que fosse resolvido, em caráter de urgência, em relação a merenda escolar, pois os alunos estão saído mais cedo devido a ausência de merendar, sendo isso inadmissível. Disse que não há nenhuma obra concluída pelo atual Governador em nosso município, pois todas as obras das quais foram realizadas em Montes Altos foi pela família Sarney. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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