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Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Deusirene Ribeiro Lira, Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Leudivane Viana Gomes, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes e Aristides Dias Aguiar. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, solicitou para vereadora Leudivane Gomes para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capítulo cento e dezenove. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretario ler o Projeto de Lei Nº 004/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei 050/2017, que trata do Conselho Municipal de Proteção ao Idoso de Montes Altos. Presidente Nil Gomes- ressaltou que a LDO está em tramitação há mais de três sessões, mas como não foi elaborado o parecer da comissão, deixaremos o mesmo em tramitação. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretário ler o Projeto de Lei Nº 008/2017 que cria a Unidade Padrão de Referência Fiscal do Município de Montes Altos. Vereador Presidente Nil Gomes- ressaltou que o Projeto de Lei Nº 008/2017 que cria a unidade padrão de Referência Fiscal do Município de Montes Altos, foi encaminhado juntamente com o Projeto de Lei o qual institui o Novo Código Tributário. Por conseguinte, pediu para o secretário ler o oficio nº 180/2017 que encaminha o Projeto de Lei. Para darmos inicio a ordem do dia. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Ressaltou que o Prefeito não está querendo trabalhar juntamente com o Poder Legislativo, pois foi elaborado um convite direcionado ao mesmo, porém não se fez presente nesta Casa de Leis. Disse que iria dialogar com gestor sobre várias problemáticas decorrentes em nosso município. Afirmou que têm funcionários que estão sem receber há quatro meses, e uma vez que foi pago aos mesmos somente quinze dias de trabalho, sendo isso inadmissível. Disse que foi informando que no Bairro Vaquejada está com mais de trinta dias sem ser recolhido o lixo, sendo que esse problema também se estende para outros bairros. Portanto, não há mais desculpas para não resolver as problemáticas do município. Ressaltou que no mês de fevereiro entrou novecentos e oitenta mil em nosso município, sendo essa quantia somente no FUNDEB, portanto, não se justifica deixar a Folha de Pagamento atrasar. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que somente pela parte do FUNDEB entrou em nosso município mais de um milhão de reais, portanto não há justificativa para que o nosso município esteja no causo em que se encontra. Disse que se o atraso dos salários dos funcionários contratados forem decorrentes da Folha de Pagamento muito grande, no entanto a responsabilidade da Folha não extrapolar é do gestor. Portanto, se não tem como pagar os funcionários, não os contratam, pois é indemissível o trabalhador não receber seu salário mensalmente. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que o assunto mais comentado em nossa cidade é em relação ao clamor da população referente ao atraso dos salários. Pediu ao gestor que reveja aonde está havendo erro por parte da sua administração, pois o povo está precisando dos seus proventos, para arcar com suas obrigações. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio enalteceu a Audiência Pública que houve nesta Casa de Leis, pois está Casa foi privilegiada com a presença da população montealtense, devido a isso, vemos que as pessoas têm a confiança efetivamente de melhorar a questão da gestão pública. Ressaltou que o município está passando por um momento desconfortável em relação à colheita do lixo, afirmou que no começo do mandato foi dito que o município não teria possibilidade de fazer a terceirização do lixo, em conseqüência disso é que está havendo a não colheita do lixo municipal, sendo mais atingindo nos bairros. Solicitou do Poder Executivo que rapidamente para se discutir juntamente com o Poder Legislativo as questões fundamentais da nossa cidade, como: a colheta do lixo, atrasos de funcionários, dentre outros. Ressaltou que se há falha na atual gestão a mesma deve ser corrigida, pois são os vereadores que estão constantemente recebendo as reclamações das pessoas. Vereadora Deusirene Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou em relação sobre alguns esboços do que está afetando a problemática do atraso dos funcionários contratado desta municipalidade, e foi citado como um dos fatores a Folha de Pagamento da gestão passada, porque não podemos ignorar algo que foi realizado de forma errônea. No entanto, isso não significa que não há obrigação do município pagar os funcionários que estão com salário atrasado. Ressaltou é que contra as demissões de pessoal sem antes efetuar o pagamento dos mesmos. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, expôs sua indignação em relação ao atraso salarial, pois o mesmo paralisa bastante o comércio, e toda fonte de desenvolvimento do município. Ressaltou que não concorda com a demissão de pessoal sem antes efetuar o pagamento do mesmo. Disse que o gestor não deve em hipótese alguma fugir dos problemas pertinentes em nossa cidade, mas tentar saná- los. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, lamentou o fato da dificuldade em que nosso município está enfrentando. Ressaltou que foram tomada bastantes medidas sem saber a capacidade econômica do município, pois sabemos que nossa cidade tem um dos piores Repasses da Federação, ou seja, 0.6, mas o que deve ser feito é uma analise minuciosa de como deve ser gastado o recurso sem dever ninguém. Disse que as secretarias estão engessada, justamente porque o Poder Executivo não concede condições para as mesmas desempenharem seus trabalhos em suas respectivas áreas, sendo isso lamentável. Afirmou que é inaceitável demitir as pessoas que trabalharam alguns meses sem receber seus salários mensalmente, pois as mesmas em algum momento fizeram alguma conta, para efetuar o pagamente de acordo com o salário que iria receber da Prefeitura. Ressaltou que o gestor foi alertado em março deste ano sobre varias questões, como que colheta de lixo tercerizada, que não daria certo, mas o gestor afirmou que seria plausível, no entanto não houve êxito. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, disse que sempre em reuniões internas com o gestor ou não, sempre discutimos as problemáticas do nosso município. Ressaltou que concedeu várias sugestões em relação ao recolhimento do lixo de como seria a melhor forma de pagamento, pois está é uma das problemáticas que mais prejudica o nosso município. Afirmou que a municipalidade não tem condições de terceirizar o recolhimento do lixo, pois todas as tentativas não tiveram êxito. Disse que a empresa na qual ganhou a licitação, não está desempenhando conforme previsto suas obrigações, e os funcionários estão sem trabalhar, porque não estão sendo pagos. Ressaltou que foi um dos idealizadores da Audiência Pública nesta Casa, mais por motivo de força maior não pôde se fazer presente, mas a mesma foi bastante produtiva. Disse que o nosso município, infelizmente, tem uma deficiência bastante grande em relação à instalação de empresas, porque a energia do nosso município não suporta. Solicitou ao Presidente uma Sessão Itinerante na localidade Mata Velha, sendo que se possível marca para o inicio do mês de outubro deste ano. Vereador Presidente Nil Gomes- disse que solicitou ao gestor uma solução para a questão da iluminação pública. Sugeriu que fosse realizada uma Audiência Pública referente à CAEMA e também com a CEMAR, justamente para ser aprofundada essa questão e conseqüentemente serem resolvidas. Disse que é a favor que o lixo seja recolhido através da infraestrutura, e não terceirizada. Ressaltou que houve uma reunião com o prefeito para tratar dos salários atrasados, juntamente com outros secretários, sendo a principal saída além do decreto para retirar as gratificações, também está sendo exonerados alguns cargos comissionados. A outra alternativa será parcelar os salários atrasados. Ressaltou que há quatro equipes com oficias de justiça, realizando uma perícia dentro da área indígena, porque a FUNAI publicou um edital dizendo que as famílias tinham que se retirar da área, através disso foi dado entrada na justiça, e juíza suspendeu e revogou. Para que eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todas assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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