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Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A pressente reunião foi presidida por Vossa Excelência Vice-Presidente Paulo de Oliveira Araújo. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Ermilton de Sousa Sá, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Kelli Cristina Machado dos Santos. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Vice-Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de inicio solicitou a vereadora Kelli Cristina para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo capitulo 70. Após a leitura da Bíblia Sagrada, Vice- Presidente justificou a ausência do Presidente Nil Gomes, pois o mesmo está em viagem para tentar solucionar alguns problemas do município. Por conseguinte, ressaltou que está em tramitação nesta Casa de Leis a LDO, Loa e a PPA. Vale ressaltar que esta é a teceria sessão na qual foi apresentada as leis em questão. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que dialogou juntamente com o Presidente Nil Gomes e solicitou ao mesmo que as leis, LOA, LDO e a PPA ficassem em tramitação até as copias das mesmas fossem entregues a cada vereador, isso para que nós possamos analisá- las. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que analisou a LDO e constatou que no parágrafo único, no capítulo primeiro, no artigo nono, não especifica para qual secretaria será destinado os quinze por cento. Já no art. 29 no inciso VII, disse que não pode ultrapassar o total de despesas com a remuneração dos vereadores o montante de cinco por cento, no entanto não é cinco mas sete por cento. Portanto, os dois itens mencionados devem ser revisados, dentre outros. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que os Projetos de Leis LOA, PPA e LDO, deveriam ser entregues no primeiro momento, para a Comissão de Justiça e Redação, isso para que fosse analisadas os erros, uma vez que isso não houve. Portanto, para poder tramitar deve primeiramente passa pela a comissão de justiça e redação. Após a explanação do vereador, o Vice- Presidente solicitou ao secretário, para ler o Requerimento Nº 109/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina, solicitando juntamente com secretaria de meio ambiente, requer que seja implantado um plano de preservação das margens e nascentes dos rios. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou em relação ao seu requerimento nº 109/2017, referente à implantação de um plano de preservação das margens e nascentes em nosso município. Ressaltou que como as nascentes estão secando a cada dia, solicita que os órgãos busquem a criação de políticas para a preservação, bem como medidas estratégicas e fiscalizadoras na busca de solucionar tal problemática. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou em relação ao seu requerimento nº 109/2017, referente à implantação de um plano de preservação das margens e nascentes em nosso município. Ressaltou que e constante presenciar as cabeceiras dos rios desmatadas, sendo isso lamentável. Portanto, como há neste município uma secretaria de meio ambiente, a mesma deve fazer a fiscalização nas áreas que há rios e nascentes. Vereadora Deusirene Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao requerimento nº 109/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina, referente à implantação de um plano de preservação das margens e nascentes em nosso município. Também enfatizou que fosse incluído sem nome no requerimento, em virtude das hortas que estão sendo feitas ao redor do Açude Municipal, sendo que isso pode prejudicar açude. Portanto, solicitou que a vigilância sanitária, como também a secretaria de meio ambiente, tomem as devidas providencias para as mesmas não prejudiquem o açude através dos agrotóxicos , uma vez que há outros meios para as pessoas cultivar as hortas. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Ressaltou que participou nesta Casa de uma reunião sobre o meio ambiente, e mostraram que o Rio Pindaré a sua capacidade de água baixou bastante, sendo que isso acontece através da desmatação ilegal das áreas. Portanto, ressaltou que o requerimento apresentado pela vereadora Kelli Cristina e Ermilton Sá é bastante relevante para a preservação dos rios e nascentes que compreende em nossa região, e solicitou que fosse incluído o seu nome no requerimento em questão. Vereador Vice- Presidente- sugeriu que todos os vereadores solicitassem da secretaria de meio ambiente que a mesma promovesse uma palestra em relação à questão das queimadas em nossa região, pois essa é uma problemática bastante grave. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que tem em mãos uma proposta de emenda a Lei Orgânica do município, sendo que no cap. VII fala da questão do meio ambiente. E por falta das iniciativas e empenho por parte do Poder Público é que se ver as florestas, e todos os recursos naturais passarem por esse processo de degradação. A proposta também ressalta que o município deverá criar e fortalecer a gestão ambiental por meio de órgão competente, devido a isso foi criada a secretaria de meio ambiente e esperamos que a mesma não seja somente para ocupar um espaço, porém que ele de fato faça valer o investimento que realizado na mesma. Também salientou que secretaria ambiental do governo estadual, ela está realizando algumas concessões, quando o município pleiteam, para que mesma realize emissão de licenças ambientais. Vale ressaltar que tal feito é bastante complexo. Por fim, sugeriu que esta Casa de Leis que seja criada uma comissão voltada especialmente para a questão do meio ambiente. Por conseguinte, Vossa Excelência Vice- Presidente colocou em votação o requerimento Nº 109/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina e o mesmos foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 112/2017 e Nº 113/2017 do vereador Aristides Aguiar, sendo que o primeiro solicita a construção de uma ponte sobre o Riacho Seco, já o segundo solicitando ao gestor que encaminhe para Câmara um projeto de lei para a criação de Central de Velório para o nosso município. Vereador Aristides Aguiar- a princípio explanou sobre seus dois requerimentos nº 112/2017 e nº 113/207. Disse que é de suma importância a construção da ponte sobre o Riacho Seco, pois estamos chegando no período de inverno e o riacho não dá passagem, sendo que a estrada está sendo uma das mais trafegável em nosso município. Ressaltou que a apresentação do requerimento foi devido a reivindicação do Coronel Melo juntamente com outros moradores da localidade, uma vez que com a construção da ponte vai melhorá o trafego, pois a localidade distribui bastante leite para o município e outras cidades. Também explanou em relação ao seu segundo requerimento, em relação da criação de Central de Velório em nosso município, pois sabemos das dificuldades em relação às famílias carentes. O Vereador citou um exemplo de uma família que em um curto período de tempo, faleceu seis pessoas na mesma família, e a mesma não tinha estrutura devida para suportar tamanha perda. Portanto, através da Central de Velório o município teria condições de conceder apoio as famílias para velar os entes queridos. Após a explanação do vereador, o Vice- Presidente colocou em votação o requerimento nº 112/2017 e nº 113/2017 do vereador Aristides Aguiar e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, solicitou ao secretário para ler o requerimento nº 114/2017 do vereador Paulo Oliveira, solicitando a construção de um Auditório Municipal. Vereador Paulo Oliveira- a princípio explanou em relação ao seu requerimento nº 114/2017, referente a construção de um Auditório Municipal. Ressaltou que o mesmo proporcionar a realização de eventos, reuniões, palestras, dentre outros, sendo realizados pela comunidade, órgãos públicos, igrejas e outras instituições. Após a explanação do vereador, foi colocado o requerimento nº 114/2017 do vereador Paulo Oliveira e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermilton Sá- a principio ressaltou que irá explanar sobre algumas denuncias registradas por pais de alunos, sendo a primeira sobre o ônibus no qual faz linha da localidade Salto, que o motorista do ônibus discutiu com um aluno, e não deixou os alunos na localidade correta, sendo isso lamentável. Também fez uma denuncia sobre a escola Julia Luz, pois a mesma está aproximadamente há quatro meses que está em reformas, e até o presente momento não há nenhuma solução. Denunciou também sobre a péssima qualidade da merenda escolar da escola Novo Progresso. Por fim, fez sua ultima denúncia que foi em relação ao salários atrasados dos servidores contratados desta municipalidade, pois há várias pessoas passando necessidade devido a tal problemática. Vereadora Kelli Cristina- a principio solicitou resposta concreta sobre os requerimentos, principalmente no que tange os seus requerimentos, sobre o Projeto de Implantação da Casa do Idoso e da Base descentralizada do SAMU, pois são fatores de suma importância para o município.Também enfatizou a questão dos salários atrasados desta municipalidade, disse que todo trabalhador desempenha seu trabalho por necessidade, portanto o pagamento do salário mensal é super relevante para o cidadão. Ressaltou que é lamentável passar três meses de salários atrasados. Ressaltou que favorável lei um vereador assumir um cargo concursado em um município. Desde que não interfira no desempenho de tal função. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que lamentável um trabalhador passar 150 dias sem receber os seus proventos, afirmou que não tem mais condições as pessoas ficarem sem receber seus salários, e também sem nenhuma explicações pertinentes por parte do Poder Executivo para resolver tal problemática. Ressaltou que devido a isso, vai realizar uma denuncia no Ministério Público, pois é bastante desconfortável presenciar as pessoas passando por necessidade. Por fim, deixou sua insatisfação decorrente ao atraso dos salários dos funcionários contratados desta municipalidade. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que encontrou com o Secretário de Educação, Felipe Camarão, e fez uma cobrança em relação a reforma da escola Parsondas de Carvalho, pois sabemos que a obra estava prevista para ser realizada no mês de férias, no entanto houve uma regressão no ritmo. O mesmo informou que tinha feito o pagamento de uma medição e a partir de então haveria uma aceleração na obra. Também solicitou ao secretário que fosse realizado uma intervenção no sentido de que abrisse com gradio no muro da escola. Outro ponto abordado pelo vereador foi em relação ao atraso dos salários dos funcionários contratado do município, ressaltou que de nada adianta ter um funcionário e não orar ao final do mês com o salário, o qual é digno de todo trabalhador. Portanto, almejo que o Poder Executivo tenha urgência para realizar o pagamento das pessoas contratadas. Ressaltou que não poder destinar todos os recursos do município somente para pagamento de pessoal, uma vez que há outras atribuições do município que são tão importantes quanto ao pagamento do funcionalismo, como a limpeza pública, limpeza das escolas e varias outras questões. Portanto, é preciso que nós façamos as devidas ponderações. Disse que teve um breve contado com o Rafael Erigem, Diretor Regional da CAEMA, e o mesmo afirmou que a vazão que estava estabelecida anteriormente, há uma capacidade superior ao que havia. Vereadora Deusirene Lira- a princípio fez alguns lembretes em relação aos salários atrasados, afirmou que salários atrasados se dão em torno de uma serie de problemáticas que vêem acontecendo, e não de formas imediatas. Ressaltou que o corte do FUNDEB foi bastante grande, sendo que isso prejudicou muito a área da educação em todo o país. Portanto, a ausência de responsabilidade é também de alguns, faz com que se pague um preço bastante elevado. Ressaltou que também em relação as contratações indevidas, e grandes gratificações indevidas, sendo que estes oneram o municípios. Ressaltou que está extremamente errado o atraso do salário dos funcionários contratados, e deve sim buscar os meios legais para efetuar os pagamentos. Afirmou que depois da audiência pública que houve no MAEC, o Sindicato dos Trabalhadores vai conceder um prazo ao gestor para o regularizar todas e quaisquer situações ilegais em relação a Folha de Pagamento da educação, caso contrario, o Sindicato vai se manifestar contra as ilegalidades. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que o gestor municipal fez um compromisso juntamente com as pessoas que estão com os salários atrasados, para quitar um mês, e por isso não se fez presente nesta Casa de Leis, pois o mesmo está tentando resolver essa problemática. Ressaltou que houve falta de organização por parte secretaria de educação, porque houve um grande número de pessoas contratadas em que encheu a folha de pagamento. Afirmou que não aceita a questão da demissão de funcionários nesse momento, sendo um dos fatores não está diplentes com as mesmas. Sugeriu ao prefeito que termine o ano da forma com que se encontra a situação, mas não atrasando os salários dos funcionários contratados. Em se tratando do cemitério público, afirmou que o gestor está tentando solucionar essa questão com o proprietário do terreno ao lado do mesmo, para que assim possa ser ampliada a área do cemitério. Vereadora Leudivane Gomes- ressaltou que a questão dos atrasos dos salários dos contratados está sendo a noticia mais abordada pelo o nosso município, pois são os trabalhadores que estão sofrendo as conseqüências dos erros por parte da assessoria do gestor. Por fim, se colocou a disposição para tentar sanar essa problemática. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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