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Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Leudivane Viana Gomes, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes e Aristides Dias Aguiar. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, solicitou para vereadora Leudivane Gomes para ler a Palavra de Deus no livro de Romanos no capítulo treze. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretario ler o Requerimento nº 125/2017 da vereadora Kelli Cristina, Deusirene Lira, Leudivane Gomes, Cícero Neto e Ermilton Sá, solicitando a implantação da guarda municipal em nosso município. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 125/2017. Mais antes, porém, solicitou a todos que se faziam presentes, um minuto de silêncio, em prol da saúde do aluno, Adriel. Por conseguinte, ressaltou que o município de Montes Altos dispõe de um contingente bastante pequeno de policiais militares, e essa guarda terá o suporte a mais para o município. Afirmou que esse feito não irá de forma alguma onera nossa cidade, haja vista que há muitas pessoas concursados, entre vigias o qual poderá ser feito um treinamento para serem colocados na Guarda- Municipal. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre Requerimento nº 125/2017, sobre a Guarda- Municipal. Tendo em vista uma pequena quantidade do contingente de policiais militares em nosso município é bastante pequeno, e a mesma nos municípios que foram implantados a Guarda Municipal a criminalidade regrediu bastante. E em nosso município não será diferente. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o Requerimento nº 125/2017, sobre a Guarda Municipal em nosso município. Ressaltou que em nossa cidade tem sido constante a questão da depredação do Patrimônio Público. Portanto, a Guarda Municipal vem para preservar o patrimônio no qual está em aberto. Vale ressaltar que a maioria dos municípios têm tido a sensibilidade em implantar tal sistema em suas cidades. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o Requerimento nº 125/2017, sobre a Guarda Municipal em nosso município. Ressaltou que em nossa cidade tem sido constante a questão da depredação do Patrimônio Público, como nas praças municipais e principalmente em relação a depredação das lâmpadas em nossas ruas. Por fim, solicitou que seu nome fosse incluído no requerimento em questão. Vereadora Leudivane Gomes - como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o Requerimento nº 125/2017, sobre a Guarda Municipal em nosso município, e afirmou que tal feito será de suma importância para o desenvolvimento da nossa cidade, pois irá inibir varias ações que vem ocorrendo em nosso município em relação a roubos e depredação dos patrimônios públicos. Logo após a explanação dos vereadores, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 125/2017 da vereadora Kelli Cristina, Deusirene Lira, Leudivane Gomes, Cícero Neto, Ermilton Sá, Paulo Oliveira e Nil Gomes foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, pediu para o secretário ler o Requerimento nº 128/2017 do vereador Jarbas Moraes, solicitando que faça a incursão junto ao governo de Estado para a aquisição e doção de ônibus escolar. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que a falta de um transporte escolar de qualidade que garanta a segurança e conforto aos nossos alunos tem sido motivo de preocupação permanente de toda a comunidade. Portanto, diante do quadro que se apresenta, faz se necessário que nos mobilizemos no sentido de sensibilizar o Governo do Estado que nos auxilie nessa questão de tamanha demanda. Ressaltou que esteve com Secretario Adjunto, em São Luis, relatando para o mesmo tal situação que está passando a nossa cidade. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 128/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Paulo Oliveira- a princípio pediu atenção de todos que para ler uma Ata de Reunião que houve no dia 18/10/2017 que eu, juntamente com o vereador Cícero Neto e Ermilton Sá diante dos problemas apresentados em nosso município. Diante disso ressaltou que foi procurado o Ministério Público para apresentar tais problemáticas. A reunião foi para denunciar o atraso dos salários dos servidores contratados dos meses de junho, agosto, setembro e dos servidores concursados o mês de setembro. E também foi abordado sobre os problemas no transporte escolar do município, e foi deliberado pela a Promotora de Justiça, Paloma Ribeiro, que vai instaurar um procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar e vai tomar providências em relação aos salários atrasados. Ressaltou que embora sendo uma Ata de Reunião, porém a mesma serviu para denunciar as problemáticas mencionadas acima, pois algumas pessoas não souberam interpretar - la. Vereador Presidente Nil Gomes- ressaltou que após a denúncia feita junto a Ministério Público, sobre a questão dos atrasos dos servidores contratados do município e também sobre a problemática do transporte escolar, esteve com Prefeito, Ajuricaba, tratando desses assuntos já mencionados. Sendo o melhor a fazer por parte do Prefeito é apresentar os extratos das contas a Promotora, pois sabemos que não é somente em nossa cidade, pois vários municípios estão em atraso, porquanto houve uma redução bastante grande de repasses do Governo Federal. Ressaltou que o recurso que entrou em nosso município pelo FUNDEB não suficiente nem ao menos para pagar a Folha de Pagamento dos concursados. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre a Ata de Reunião junto ao Ministério Público denunciando algumas problemáticas que está passando a nossa cidade, e parabenizou aos vereadores que participaram do feito solicitando uma investigação ao que foi citado na ata em questão. Disse que realmente houve o atraso do pagamento dos servidores efetivos, sendo isso por um erro técnico ou de gestão, mas foi dito pela a parte administrativa que não tiveram condições de efetuar o pagamento até o quinto dia útil. E em pouco tempo foi solucionada a questão do pagamento dos funcionários efetivos. Também explanou em ralação a problemática do transporte escolar, afirmou que foi lamentável o fato que ocorreu com o aluno Adriel. Ressaltou que as pessoas expõe nas redes sociais que os alunos do interior são transportados até a sede do município de caminhonete, sendo que isso não é verdade. Ressaltou que as crianças são transportadas um quilômetro e meio de sua residência até a localidade Salto, onde o ônibus transporta todos os alunos para o município ou para a BR em que os ônibus faz o trajeto até as escolas da nossa cidade. Disse que na data do acidente o ônibus já mencionado quebrou, e não teve condições de trazer os alunos da região do Canto do Coroatá, e como havia vários alunos da região que tinha provas para prestar, o rapaz que substitui o Sr. Raimundo, o mesmo se comprometeu de trazer os alunos até a localidade Firmeza para o ônibus trazer a sede da cidade, e muitas pessoas colocou essa situação dizendo que alunos eram transportados até a sede da nossa cidade na caminhonete, sendo que isso não é verdade, e nesse dia aconteceu essa tragédia envolvendo o aluno Adriel. Disse que também é contra a questão do encerramento das escolas do interior, sendo que isso foi por causa do Ministério Público que não aceitou o Multe Seriado nas escolas do interior. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que antes de apurar culpados em relação ao acidente que houve com o aluno Adriel, a responsabilidade com a criança é do município segundo a Constituição. Disse que independente de negligencia dentro do Hospital Socorrão, em que discorda em que realmente houve negligencia, de parte da administração do socorrão, como também não houve negligencia da parte do translado do paciente, município para a localidade de responsabilidade, acredito que não houve, no entanto teve uma falta de apoio da atual gestão no que diz respeito o horário do atendimento da criança, aonde o que se preconiza que após um trauma a um acidente, após 48 horas os exames têm que ser revisados. E o Adriel foi realizar uma tomografia após oito dias, sendo isso inadmissível. E o medico não pode fazer uma cirurgia no crânio sem ter livre o leito de UTI para colocá- lo. Vereador Paulo Oliveira- ressaltou que salários atrasados isso é inadmissível em um município. Disse que tentou dialogar com o prefeito sobre o pagamento dos servidores contratados, e não houve êxito nesse sentido. Afirmou que foi até a Promotoria, porque nós (os vereadores) temos o nosso limite, uma vez que o Ministério Público também nos assisti como vereadores, para tomarmos as providencias cabíveis. Agora cabe a Promotora, Paloma Ribeiro, tomar as providências do que foi denunciado. Também explanou em relação transporte público, disse que houve uma audiência nesta Casa tratando desse assunto, e infelizmente não houve uma quantidade de pessoas adequada, assim como está hoje. E ficou proposto para ser feito uma nova data que pudessem vir os donos das caminhonetes, alunos e seus pais e a sociedade. Afirmou que a Promotora vai mandar um oficio para a Secretaria de Educação indagando sobre a quantidade de ônibus que há em nossa cidade, quantas pessoas que utilizam dos transportes escolares e a questão da super lotação também foi denunciada para a Promotora que realmente é revoltante. Na oportunidade a Promotora falou que a vereadora licenciada, Jeane Barros, estava constantemente no Ministério Público fazendo denúncias acerca dos transportes escolares. Falou que o município deveria ter concedido uma atenção maior para a família e aluno que sofreu o acidente, e se no socorrão não houve influência fica bem mais difícil, infelizmente. E se porventura o paciente fosse para um hospital particular, com certeza que o garoto teria um atendimento diferenciado. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que o problema no qual aconteceu com o menino Adriel, sirva de alerta, para que possamos fazer uma reflexão, pois foi debatido nesta Casa deste do inicio do ano letivo, quando nós (os vereadores) achávamos que o transporte de alunos que feito de maneira inadequada, deveria ser extinto. Ressaltou que alguns municípios têm conseguindo avançar nessas questões, com medidas de austeridade. Portando, é necessário que o Prefeito se manifeste e esclareça de fato quais são as medidas que estão sendo tomada, isso para que no próximo ano, não venha ocorrer fatos negativos. Enalteceu a iniciativa do vereador Paulo Oliveira, Cícero Neto e Ermilton Sá os quais foram ao Ministério Público, instaurar um procedimento administrativo faz- se necessário, pois o papel do Ministério Público é ir ao encontro dos interesse da comunidade. Ressaltou que não houve por parte do gestor o desejo de contratação de caminhonetes, pois infelizmente é uma realidade na qual se impõe, uma vez que os demais gestores pretéritos não tiveram êxito, no entanto não por isso que a atual gestão se der por satisfeita. Falou que esteve em São Luís, e participou da federação dos prefeitos, sendo que havia aproximadamente sessenta prefeito, uma vez que a lamura dos mesmos é em relação a falta de recurso. Por fim, afirmou que é legitimo que o Ministério Público adote as providencias, e o que o venha a público esclarecer todas as questões perante a nossa comunidade. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que desde de que tomou posse como vereador está tentando fazer com que a problemática do transporte escolar melhore. Vale ressaltar que a atual secretaria de educação, quando vereadora sempre bateu no governo anterior, sendo que a mesma estava constantemente no Ministério Público, e hoje, como secretaria de educação não consegui resolver tal problemática. Portanto, a secretaria, Jeane Barros, deveria se fazer presente para ver a manifestação da população em relação ao ocorrido com o menino, Adriel. Vereador Presidente Nil Gomes- lamentou pelo fato de poucas pessoas terem participado da Audiência Pública que houve nesta Casa de Leis, para tratar do assunto referente a problemática do Transporte Escolar em nossa cidade. Devido a isso, ficou decido que será marcada uma nova audiência para tratar desse assunto já mencionado. Ressaltou que perdeu alguns parentes em nosso município, e devido a isso é difícil suportar tamanha perdas. Ressaltou se o atual gestor não tiver ajuda do governo do Estado e Deputados não irá resolver tais problemáticas em nossa cidade, infelizmente. Por conseguinte, pediu para secretario ler o Requerimento nº 127/2017 da vereadora Kelli Cristina, solicitando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou em relação ao seu Requerimento nº 127/2017, referente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ressaltou que tal solicitação é devido a inúmeras denúncias relacionada ao transporte escolar, em que fatos ocorridos entre motoristas embriagados, e acidentes com alunos e várias outras denuncias no Ministério Público Estadual e Federal, sobre a irregularidade do transporte. Disse que a CPI não é uma forma de perseguição, mais é sim, uma Comissão Parlamentar de Investigação. Portanto, os responsáveis devem ser investigados e não podendo essa Casa de Leis ficar omissa a estes fatos. Ressaltou que esteve na UTI e dialogou com a Dr. Silva e com a Coordenadora da UTI, e foi informada que o Adreil já teve morte cerebral, uma vez que não existe inchaço de celebro, e seu caso se agravou, quando paralisou os ris, e sua freqüência cardíaca já diminuiu para 54, vale ressaltar que não se pode desligar os aparelhos com o coração batendo, porquanto isso é altanazia. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que a CIP, deve ser usado em circunstancias especial, disse que seu temor é de se instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, contribua para desestabilizar um governo no qual já vem atravessando por bastantes dificuldades. Portanto, é necessário que sejamos muito cautelosos nesse sentido, uma vez que não podemos tomar atitudes que venha a prejudicar o município. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que o Requerimento em momento nenhum foi colocado casacão de mandato de prefeito, mas possíveis irregularidades, mesmo porque se tiver regular, nós (os vereadores) daremos nosso parecer favorável, sendo que não existe o porque de querer atrapalhar o governo, uma vez que de certa forma iremos ajudá-lo a sancionar os problemas relacionados a educação. Portanto, a CPI não prejudica um governo, se ele estiver legal. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio parabenizou a vereadora Kelli Cristiana pela apresentação do Requerimento nº 127 sobre CPI. Ressaltou que o artigo 37 estava sonolento quando o primeiro acidente ocorreu, porque se não estivesse em sonolência não teria acontecido o acidente em pauta. Infelizmente tal ocorrência está tirando a paz dos pais de famílias. Disse que nunca defendeu nenhum governo desta municipalidade, e seu único objetivo é defender o interesse da comunidade. Por fim, se colocou a disposição da população. Presidente Nilton Paixão Gomes- justificou a ausência da vereadora Deusirene Lira, pois está com sua filha internada em Goiânia- GO, devido a isso não pôde se fazer presente. Vereador Jarbas Moraes- disse que esteve em São Luís, mais especificamente no DETRAN, e estamos fazendo uma agendamento para trazer para o nosso município o Programa Moto Legal. Portanto, com essa medida iremos está a par das pessoas que têm motos e carros atrasados. E esta prevista para a primeira quinzena de novembro. Na mesma viagem, ressaltou que esteve com o secretario adjunto de educação estadual e me informou que a reforma da escola Parsondas de Carvalho está agendada para quinze de dezembro. Disse que o Deputado Marco Aurélio está realizando nessa semana o SALIMP, uma vez que foi encaminhado para o nosso município 80 vale- livro. Vereadora Leudivane Gomes- disse que em nosso município está enfrentando grandes dificuldades, pois afirmou que quaisquer decisão que ser tomada pela vereadora, vai ser o melhor para o bem comum de todos. Vereador Paulo Oliveira- ressaltou que a instalação de uma CPI é algo bastante complexo, pois devemos ter de fato com o foco no qual será abordado pela a CPI. Disse que praticamente todos os requerimentos apresentados nesta Casa são aprovados por unanimidade, isso porque nós (os vereadores) entendemos que aquilo no qual é aprovado pelos vereadores é de interesse da comunidade. Afirmou que faltou por parte da autora do requerimento sobre a CPI, explanar sobre o assunto com os vereadores antes da apresentação do mesmo. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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