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Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Aristides Dias Aguiar, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Ermilton de Sousa Sá. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a sessão. Logo de inicio, pediu para a vereador Aristides Aguiar para ler o Salmo 04 da Bíblia Sagrada. Após a leitura da Palavra de Deus, o Presidente para o secretário ler o Requerimento Nº 121/2017, solicitando a reforma da ponte sobre o Riacho Pindaré, entre Montes Altos e Amarante. Vereador Nil Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao seu Requerimento nº 121/2017, referente a reforma da ponte sobre o riacho Pindaré, entre Montes Altos e Amarante. Ressaltou que a ponte em questão encontra- se intrafegável, podendo desabar a qualquer momento, oferecendo risco de acidentes para as pessoas que trasitarem por ela. Por esse motivo é necessário em regime de urgência sua reforma. Vale ressaltar, que a estrada na qual esta instalada a ponte, é a mais perto para se chegar até a cidade de Amarante e Buritirana- Ma. Após a explanação do vereador, o Presidente em excercio Paulo Oliveira colocou em votação o Requerimento nº 121/2017 de vereador Nil Gomes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente solicitou ao secretario para ler o oficio encaminhado pelo SEMUS, requerendo um espaço para explanar sobre uma fiscalização em uma farmácia. Karmem Mirella- disse que se fez presente nesta Casa de Leis, para esclarecer a cerca de uma fiscalização realizada pela a equipe de Vigilância Sanitária. Ressaltou que esteve presente no dia 03/10/2017 no período da manhã na farmácia Nova Esperança, da Sr. Jailde, e a equipe da Vigilância inspecionou a farmácia em questão que havia solicitado pela a proprietária para requerer seu alvará, e como de praxe a equipe solicitou alguns documentos da Sr. Jailde e após a entrega dos documentos foi procedido a inspeção. Durante a inspeção foi constado algumas irregularidades, primeiro que o estabelecimento continha em suas prateleiras 75 unidades de medicamentos com prazo de validade já expirado, pois constitui inflação sanitária de acordo com a lei Federal 6437/77. Já o segundo item irregular é que o estabelecimento estava vendendo medicamentos de forma fracionada, sendo aprendido 450 unidades de medicamentos ‘’picotados’’, sendo que a resolução de 328/1999, que é vedado farmácia e drogaria o fracionamento de medicamentos, e por fim foi encontrado medicamentos de uso hospitalar 428 unidades, sendo que a RDC 71/ 2009 dispõe sobre a embalagens dos devidos medicamentos, com o uso exclusivo hospitalar, justamente para os mesmos não serem comercializados em farmácias comerciais. Mediante tudo isso, feito a apreensão, sendo que o termo de intimação foi exigido pelo comprimento da RDC 20, foi concedido um prazo para a proprietária se adequar em 60 dias. Ressaltou que as ANVISAs, municipais têm a obrigação de fiscalizar se as devidas normativas estão sendo atendidas ou não, e a equipe de Vigilância Sanitária constantemente recebe orientações e treinamentos da SUVISA instalada em São Luis. Portanto, conclui que não houve irregularidades quanto a fiscalização realizada, e afirmou que sua missão é proteger a saúde da população. Vereador Ermilton Sá- a princípio parabenizou o trabalho da Vigilância Sanitária, ressaltou que esteve na promotoria, e sugeriu que fosse alocado um carro para Vigilância, isso porque o trabalho da vigilância é constante. Disse que realmente foi utilizado o termo ‘’assalto’’ na sessão passada, porque foi dito que a Sr. Karmem Mirella apreendeu o medicamento da farmácia, e conseqüentemente a mesma determinou aonde seria doado a medicação aprendida. Por fim, se retratou com a Vigilância Sanitária se porventura utilizou de alguma palavra na qual foi entendida de maneira erronia. Vereador Paulo Oliveira- a princípio parabenizou pelo trabalho no qual está sendo realizando pela Vigilância Sanitária em nossa cidade, e infelizmente quando se quer cumprir a lei, acabamos desagradando as pessoas, no entanto a população como um todo agradece quando se faz cumpri a lei. Ressaltou que realmente foram encontrados medicamentos na farmácia, Nova Esperança, sendo isso lamentável tal acontecimento, por omissão da farmacêutica da farmácia em questão. Disse que deve ser cobrado do Poder Público, e da secretaria de saúde que não deixe faltar medicamentos hospitalar no hospital, e quando isso acontece é recorrido para as farmácias,sendo seralmente não tinha, uma vez que não é o local de venda do material hospitalar. Ressaltou que está Casa votou uma lei de diária em 2015 ou 2016, garantindo as diárias para os servidores, para assunto de interesse do município. e como vocês fazem vários treinamentos são. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que foi plausível a questão da Coordenadora de VISA, Karmem Mirella, fazer se presente nesta Casa de Leis para explicar o que realmente aconteceu em relação a apreensão de alguns medicamentos na Farmácia Novo Esperança, sendo que todas as ações tomadas foi de acordo com a lei. Para darmos inicio a ordem de inscrição dia. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que no dia 18/10/2017 esteve no Ministério Público juntamente com o vereador Paulo Oliveira e Cícero Neto, denunciando a questão dos salários atrasados dos servidores contratados e concursados e do transporte escolar. Diante de tal denuncia a Promotora disse que na proxima semana vai convocar o Prefeito para o mesmo começar a pagamento dos salários atrasados, e também será convovada a secretaria de educação para resolver a questão dos transportes escolares. Vereadora Leudivane Gomes- explanou em relação ao transporte escolar, afirmando que a secretaria de educação está dando o seu máximo para solucionar tal problemática, e que em breve tudo será resolvido. Ressaltou que não esteve na audiência em relação transporte escolar, por motivo de força maior, caso contrario teria estado na audiência. Disse que devido a sua ausência, a Sr. Luzinete falou nas redes sociais várias mentiras sobre o porquê do seu não comparecimento na audiência. Portanto, desejou que as pessoas tivessem mais atenção quando forem expor seus pontos de vistas nas redes sociais. Vereador Aristides Aguiar- a princípio explanou em relação ao Requerimento do Vereador Nil Gomes, referente a ponte sobre o Riacho Pindaré, disse que a Prefeita Joyce juntamente com Prefeito Ajuricaba estão comprometido fazer com a devida estradas seja novamente trafegável. Ressaltou que há uma grande dificuldade em relação a construção de pontes em nosso município, pois não tem madeiras, e sempre quando é preciso retirar madeiras dialogamos com os índios para retirar a madeira das reservas indígenas, e não sendo de forma clandestinas como muitos pensam, pois as mesmas são necessárias para construção das pontes. Parabenizou a atitude dos vereadores Paulo Oliveira e Ermilton Sá, pois solcitaram ajuda nesse sentido do Deputado Estadual, Adriano Sarney e o mesmo colocou – se a disposição de Montes Altos para buscar junto ao IBAMA uma autorização para cadastra as associações do nosso município, e consequentemente receber doações do IBAMA das madeiras a apreendidas na região. Também explanou em relação ao transporte escolar, afirmando que participou de uma reunião com os motoristas e foi solicitado aos mesmos que ajudem o município no sentido que termine o ano letivo, sendo que também inadmissível essa situação dos salários atrasados. Ressaltou que a partir de janeiro de 2018 esta Casa não terá condições de aceitar que realmente em nosso município este ano, referente a questão administrativa. Disse que no começo do ano os recursos são sempre maiores devido a arrecadação do país, sendo isso somente entre os primeiros cinco ou seis meses, que o recurso está acima do teto que o município pode receber e quando vai chegando no final do ano recurso fica defasado. Ressaltou que esta aguardando o Projeto de Reforma Administrativa, mas até o presente momento não chegou, porém até segunda- feira irão está com a cópia do projeto protocolado nesta Casa. Vereador Paulo Oliveira- a princípio explanou em relação à lei das diárias municipais, ressaltou que o Prefeito quando vai para a cidade de São Luis para tratar de assuntos do município recebe uma diária de R$ 500,00, já para as demais capitais é de R$ 600,00, e as outras cidades do estado é R$ 280,00. Já as diárias para os servidores para as capitais o valor da diária e de R$ 280,00, demais capitais R$ 350,00 e para as cidades do estado R$ 120,00. Portanto, é inadmissível haver uma lei votada pelo Legislativo e o Poder Executivo não cumprir a lei, pois a Secretaria de Finanças, vem querendo inferir a lei. Também solicitou que fosse cobrado do Poder Executivo o funcionamento da Secretaria Regularização Fundiária. Vale ressaltar que das secretarias que foram criadas pela a atual gestão, que se sustenta é essa, isso porque vai ser a parti da referida secretaria que será realizado o mapeamento na gestão do ex- prefeito, no entanto falta alguns ajustes, para o cidadão pegar seu titulo definitivo. Lamentou pelo de algumas pessoas quererem degrenir a imagem dos vereadores nas redes sociais, pois nós (os vereadores) estamos arduamente lutando por melhorias da nossa cidade. Inclusive estivemos na Promotoria denunciando a questão dos salários atrasados dos servidores contratados que já vai para quatro meses de salários atrasados. E a Promotora afirmou que vai abrir um procedimento contra o município, para o gestor efetuar os devidos pagamentos atrasados. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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