Usuário

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Leudivane Viana Gomes, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar e Deusirene Ribeiro Lira. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, solicitou para vereadora Deusirene Lira para ler a Palavra de Deus no livro de Salmos no capítulo noventa e três. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente ressaltou que está em tramitação o Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do vereador Ermilton Sá e o Projeto de Lei nº 006/2017 e o Projeto de Lei nº 007/2017, referente a LOA e o PPA, e devido aos pareceres não terem sido elaborado pelas as comissões competentes, os mesmos ficaram em tramitação. Após está ressalva, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento nº 136/2017 de autoria do vereador Ermilton Sá, solicitando que seja instalado em Montes Altos um viveiro municipal. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento Nº 136/2017 em relação a instalação, em Montes Altos, de um viveiro municipal. Ressaltou que foi procurado por um fazendeiro do município solicitando que seja tomada uma providencias em relação as cabeceiras dos rios, pois muitas das arvores nessa região foram derribadas, e com isso as nascestes dos rios ficam comprometidas. Disse que com a instalação do viveiro municipal em nosso município, que seja também cultivada e doada mudas de pé de açaí para os agricultores da nossa cidade, pois vale ressaltar que o mesmo é uma renda bastante relevante para as pessoas. Após explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 136/2017 do vereador Ermilton Sá e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 137/2017 do vereador Jarbas Moraes, solicitando a urbanização da Rua João de Sousa Ferraz no bairro denominado Vila João Alberto. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 137/2017 solicitando a urbanização da Rua João de Sousa Ferraz no bairro Vila João Alberto. Ressaltou que os moradores do logradouro em questão estão enfrentando enormes problemas com a falta de insfraestrutura urbana e pelas péssimas condições de acesso. Ressaltou que em contato com os moradores recebeu requerimento no sentido de sanarmos o problema. Portanto, solicitou ao prefeito que seja incluso no plano de recuperação de vias urbanas no âmbito do Programa Mais Asfalto do Governo do Maranhão a pavimentação asfáltica, com meios fios e sarjetas. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 137/2017 do vereador Jarbas Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 138/2017 do vereador Aristides Aguiar, solicitando que a Secretaria de Educação nesse final de ano, realize uma Gincana escolar para o fim do ano letivo. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 138/2017 solicitando que a Secretaria de Educação nesse final de ano, realize uma Gincana Escolar para o fim do ano letivo. Disse que desde o inicio do mês de novembro que essa questão está sendo discutida, e como foi divulgado que o ano letivo ira terminar em trinta de novembro, houve uma manifestação do Ministério Público ao ano letivo, em relação ao final do ano letivo, inclusive a gestão esta passiva de ação civil pública. Portanto, a nossa sugestão foi solicitando que se estendesse por mais vinte dias do mês de dezembro, na realização de uma Gincana Escolar, uma vez que pode ser contado como hora/aula. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 138/2017 do vereador Aristides Aguiar e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermilton Sá- a princípio disse que uma professora da nossa cidade entrou em contato com o vereador, por meio telefônico, desesperada em relação aos cincos meses de salários atrasados, uma vez que há algumas datas comemorativas como o natal e ano novo, que está chegando nesse final de ano, e devido ao não pagamento dos salários atrasados não terá como dá o melhor para seus filhos. Ressaltou que foi feito um pagamento pela gestão administrativa do município aos servidores contratados por ordem alfabética, mas isso não aconteceu com todas as pessoas, sendo que pularam algumas pessoas, para efetuar o pagamento. Disse que a Avenida Parsondas de Carvalho é bem arborizada graças a ex- prefeita com o ex- prefeito Adail, sendo que os mesmos fizeram a compra das mudas de mangueiras e um cidadão de Montes Altos tomou para se a responsabilidade de cuidar das mesmas após ser plantadas. Ressaltou que lhe enviaram por meio do Whatssap um pedido de prisão preventiva para o Prefeito, Ajuricaba Abreu, e a para a Secretária de Educação, Jeane Barros, pela a Promotora, sendo que isso é a ausência de dialogo entre os podereis Executivo e secretaria de educação com o Ministério Público. Vereador Jarbas Moraes- a princípio disse que, casualmente, encontrou- se com o engenheiro,responsável pela operação tapa buracos na MA 280 a qual liga Montes Altos a Governador Edson Lobão, e afirmou que haverá uma intervenção prevista para a próxima semana, quando indagado pelo vereador em que consistia tal intervenção ele disse que é a recuperação de forma mais efetiva dos trechos e sinalização ( vertical e Horizontal) da MA 280 entre Montes Altos e Governador Edson Lobão. Ressaltou que os prefeitos municipais estiveram em uma caravana em Brasília, junto a Presidência da República, Senado e a Câmara fazendo alguns pleitos para os municípios, pois sabemos que os municípios estão passando por um momento de grave crise. Nessa reunião, ressaltou que houve sucesso em alguns pleitos dentre eles, o Presidente Michel Temer se comprometeu fazer um aporte da ordem de cinqüenta a oitenta milhões que serão distribuídos para os municípios, nossa cidade certamente irá receber uma parte dessa quantia. Portanto, esperamos que de fato venha tal recurso e nós possamos no sentido de colocar as questões financeiras em dias. Ressaltou que houve outros pleitos, como na questão previdenciária com requerimento no sentido de que seja facilitado a questão das dívidas, principalmente junto a Previdência Social. Também ficou acertado para 2018, no sentido de que seja realizado um repasse de cento e cinqüenta e sete milhões ao Estado do Maranhão, que o senador Lobão se comprometeu colocar em pauta para a próxima quarta- feira, dando um parecer positivo, para que tal recurso seja garantido para o ano seguinte. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Projeto de Lei Nº 003/2017 sobre a isenção de taxa de concurso público municipal para os que trabalham nas eleições. Disse que tal projeto deveria ser mais amplo, no sentido de que as vezes há varias pessoas que trabalham nas eleições, no entanto tem condições de efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição de concurso. Portanto, sugeriu que fosse ampliado o texto do projeto, pois quando houver um concurso público em nossa cidade que seja além dessas pessoas que trabalham , também seja criados mais critérios para outras pessoas carentes obter a isenção de concurso. Também falou em relação a MA 280 que há requerimento direcionado ao secretário de infraestrutura do estado sobre as questões dos quebra- molas, e até o momento não obtivemos resposta referente a construção dos redutores de velocidade nas áreas mencionadas nos requerimentos e ofícios já encaminhados. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, falou em relação a um oficio que elaborou solicitando o recolhimento do lixo na Vila João Alberto e Mirilandes, porque o acúmulo em algumas áreas dos bairros mencionados é muito grande. Ressaltou que participou de uma reunião com um advogado tratando das problemáticas que vêem ocorrendo em nosso município, sendo que essa reunião foi bastante proveitosa para que seja sanada tais problemáticas em Montes Altos. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio falou sobre a solicitação realizada pelo vereador Paulo Oliveira no que desrespeito a localidade firmeza, pois seria relevante que fosse realizado um oficio com os nomes de todos os vereadores, para dá uma reforçada, no requerimento já encaminhado ao Governo do Estado em relação a pavimentação das vias laterais no localidade Firmeza. Também falou em relação aos salários atrasados em nosso município, uma vez que essa questão está se tornando instigante tal problema, porque já foi cobrado ao Poder Executivo e inclusive já foi apresentado tal problemática a Promotoria, e nós não estamos vendo êxito nesse sentido, infelizmente. Vale ressaltar, que não é somente os funcionários que estão sofrendo, mas todo o município, porque quando o trabalhador não recebe seus honorários pelos trabalho realizado, automaticamente as coisas não progridem. Enfatizou referente se esta Casa recebeu alguma correspondência da secretaria de educação e saúde, em relação a sua solicitação que foi realizada requerendo algumas documentações das secretarias mencionadas. Lamentou pelo fato de até o presente momento não terem encaminhado o que foi pedido a esta Casa de Leis, uma vez que o prazo já expirou, devido a isso afirmou que vai tomar providencia por vias judiciais. Vereadora Deusirene Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, falou em relação aos não pagamentos dos salários atrasados em nosso município, disse que quando é questionada pelas pessoas sobre os salários atrasados, é bastante lamentável, porque faltam informações sobre tal problemática, sendo que isso é devido ao não dialogo entre o Poder Legislativo e ao Poder Executivo, uma vez que o Poder Executivo dificulta bastante em prestar tais esclarecimentos. Ressaltou que esta Casa de Leis já apresentou tal problemática a Promotoria, e a promotora expôs uma situação na qual não é possível resolver, porque há também uma situação em nossa cidade os contratos são realizados de forma aleatória e não através de concurso, e isso não tem nenhum valor na questão jurídica. Ressaltou que a Promotoria de Justiça está tomando uma atitude correta em relação as horas/ aulas do ano letivo, sendo que os alunos são prejudicados quando não é cumprida a carga horária anual. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, afirmou que o gestor deixou a desejar com se mesmo no inicio da gestão, pois o que ver nas redes sociais são pessoas querendo ser o salvador da pátria, ver facilidade, recurso, ou seja, arranja solução para todas as problemáticas, mais isso é porque não estão constantemente em Montes Altos ouvindo as reclamações da população. Ressaltou que o atual gestor foi covarde consigo mesmo, quando deixou de solicitar a auditoria pública, uma vez que se tivesse feito esse pedido o mesmo iria responsabilizar se há erros. Ressaltou que a falta de respeito com nosso município não vem apenas dessa gestão, mas das gestões anteriores. Vereador Aristides Aguiar- a princípio falou em relação aos salários atrasados em nosso município, pois todos sabem das dificuldades em que o município está passando. Disse que o secretário estadual Cleiton Noleto, juntamente com um engenheiro, se comprometeram realmente em atender nossas reivindicações, solicitando como por exemplo os redutores de velocidade na MA 280, também foi solicitado que fosse também pavimentada em todas as entradas que dão acesso as localidades em que a MA 280 passa. Parabenizou ao prefeito Ajuricaba em relação a recuperação do posto medico Osvaldo Bandeira, pois ficou excelente tal recuperação. Também solicitou ao gestor que também reforme os demais postos médicos, pois isso vai proporcionar um ambiente de qualidade para usuários e profissionais da área da saúde. Ressaltou que a viagem que teve para Brasília foi bastante importante para o município, uma vez que nossa cidade foi contemplada, através da audiência da FAMEM, e o Presidente da República se simbolizou principalmente com o estado do Maranhão, pois é um dos estados mais prejudicados com relação aos cortes dos repasses. Outra que favorece ao nosso município em relação a viagem a Brasília, foi referente a retirada da inadimplência da calca, devido a isso já podemos solicitar uma emenda federal para o nosso município, uma vez que já havia muitos recursos em vista para ser investidos em nossa cidade, mas estávamos sem puder ir atrás. Ressaltou que está tentando marcar um audiência com o senador Roberto Rocha, juntamente com o Presidente da CODEVASP em relação a instalação de poços artesianos, recuperação de pontes e estradas vicinais do nosso município, pois através dessa reunião será bastante proveitoso para Montes Altos. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

10123
HojeHoje236
OntemOntem162
Essa semanaEssa semana1030
Este mêsEste mês2741