Usuário

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Leudivane Viana Gomes, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Jarbas Ferreira de Moraes, Deusirene Ribeiro Lira e Aristides Dias Aguiar. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de início, solicitou para vereadora Deusirene Lira para ler a Palavra de Deus no livro de Romanos no capítulo cinco. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretario ler um oficio nº 323/2017 encaminhando a recomendação nº 15/2017 pela Promotoria de Justiça de Montes Altos. Vereadora Deusirene Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao oficio 323/2017 encaminhado pela Promotoria de Justiça de Montes Altos. Ressaltou que as aulas estão sempre terminando no dia trinta de novembro, sendo isso por uma serie de problemas que está acontecendo em nosso município. No entanto, a Dr. Paloma resolveu criar uma situação diferente, para que os alunos não sejam prejudicados, mesmo assim sabemos que haverá perdas porque terão 200 dias letivos, já agora no final do ano, e se formos fazer uma contagem, não tem cento e cinqüenta dias de horas aulas em nosso município. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao oficio 323/2017 encaminhando a recomendação nº 15/2017 pela Promotoria de Justiça de Montes Altos. Disse que é impossível ser comprido esse ano os 200 dias letivos e 800 horas/aulas, porque sabemos que a situação na qual se encontra o nosso município, principalmente em relação ao atraso salarial. Ressaltou que deve ser feito que todos os vereadores se reúne com o Ministério Público, e tentar apresentar uma sugestão para que o município não adquira mais representação do Ministério Público, e devemos explicar para o mesmo o que realmente está ocorrendo em nossa cidade. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao oficio nº 323/2017 encaminhando a recomendação nº 15/2017 pela Promotoria de Justiça de Montes Altos. Ressaltou que tal recomendação é pertinente, na medida em que a LDB determina que nós ( os vereadores) tenhamos 200 dias letivos de aulas. Afirmou que esse é um problema no qual está perdurando a bastante tempo, e as vezes os municípios não conseguem cumprir essa carga horária, pois sabemos que as coisas das quais têm implicado, é exatamente a escassez de recursos. Na medida em que o Ministério Público recomenda de madeira expressa que devemos cumprir a carga horária estipulada. E o Ministério Público deve ser sensibilizado que todos os municípios maranhenses estão passando pela a mesma situação, ou seja, redução drástica nos repasses. Portanto, é necessário que nós (os vereadores) conversamos com o Ministério Público e exponhamos a situação na qual se encontra a nossa cidade, até porque se for cumprida fielmente tal carga horária o município vai ficar inadimplente com os contratados. Vereadora Kelli Cristina - como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao oficio 323/2017 encaminhando a recomendação nº 15/2017 pela Promotoria de Justiça de Montes Altos. A principio parabenizou a Dr. Paloma Reis, pela feito, e também em relação ao nepotismo, pois houve uma recomentação para o atual prefeito, em que foi realizado uma denuncia feita pela vereadora e o vereador Ermilton Sá, na questão da demissão dos familiares do mesmo, pois isso é inconstitucional. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler o Parecer de Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei Nº 004/2017. Após a leitura do Parecer, o Presidente colocou em votação Parecer de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 004/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Também colocou em votação o Projeto de Lei nº 004/2017 e o mesmo foi aprovada por unanimidade. Por conseguinte, pediu para o secretario ler o Requerimento nº 126/2017 , solicitando um local para a Implantação da Casa dos Conselhos. Vereadora Kelli Cristina- a princípio a vereadora explanou em relação ao seu Requerimento nº 126/2017, solicitando um local para a Implantação da Casa dos Conselhos. Ressaltou que elaborou o referido requerimento é porque em nossa cidade as pessoas não sabem quem são de fatos os conselheiros da nossa cidade, e isso se estende por vários anos. Sabemos que no Conselho do FUNDEB e da Saúde é primordial que haja a aprovação dos conselhos para todos os projetos relacionados a educação e saúde, mas infelizmente não sabemos quem compõe o Conselho. Portanto, solicitou da Mesa Diretora que seja envida para nós as relações com os nomes dos conselheiros e dos suplentes tanto da saúde, como da educação, e do Idoso dentre outros. Vereadora Kelli Cristina- a princípio se retratou em relação ao Requerimento nº 127/2017 sobre a criação da CPI contra o Transporte escolar no município. Ressaltou que em primeiro lugar buscou se respaldar juridicamente antes de tomar a decisão na qual está sendo tomada, pediu desculpas aos vereadores pela a falha de não ter comunicado- os antes de tal solicitação do pedido da CPI, e também pediu desculpa no que tange a solicitação na qual foi indevida, mas não sobre a CPI, porque seu posicionamento sobre a CPI se mantém, no entanto com uma ressalva. Afirmou que fez um oficio solicitando tanto a secretaria de educação e saúde requerendo das secretarias mencionadas cópias do relatorio de gestão fiscal do primeiro semestre do ano, cópia das folhas de pagamentos que comprove gasto com pessoal, juntamente com contrato, sendo que isso já está sendo pedido desde o inicio do ano, entretanto até o presente momento não foi disponibilizado, cópias dos relatoria circunstanciados, cópias de licitação, cópia de contrato de locação de veículos, imóveis das duas secretarias, juntamente com balancete e Empenho OP, pois foi concedido um prazo de quinze dias para as duas secretarias disponibilize as documentações mencionadas para que a comissão de saúde elabore um levantamento e evidencie quaisquer irregularidades, e depois da devida avaliação juntamente com a comissão de saúde, presente para que poçamos avaliar toda documentação, diante disso almejo que o Requerimento nº 127/ 2017 retornasse a esta Casa de Leis. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento nº 129/2017 dos vereadores Paulo Oliveira, Ermilton Sá, Cícero Neto e Leudivane Gomes, solicitando contratação de um veterinário para secretaria de agricultura. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio falou sobre seu Requerimento Nº 129/2017 sobre a contratação de um veterinário para o município. Ressaltou que não somente apenas a secretaria de agricultura necessita do médico veterinário, mas também a secretaria de saúde necessita do profissional em questão, para suprir as demandas que muitas das vezes achamos que não existem. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio falou sobre seu Requerimento Nº 129/2017 sobre a contratação de um veterinário para o município. Ressaltou que a contratação do veterinário vai ajudar bastante as pessoas que produzem o queijo no interior do nosso município, e trazem para a nossa cidade e devido a isso será obrigatório a formalização dessa mercadoria, por isso será impar a contração do referido profissional. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes colocou em votação o Requerimento nº 129/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, pediu para o secretario ler o Requerimento Nº 130/ 2017 e Nº 131/2017 do vereador Jarbas Moraes, sendo que o primeiro solicita a revitalização do canteiro central da Avenida Parsondas de Carvalho, já o segundo solicita a reforma do prédio da AGED. Vereador Jarbas Moraes- a princípio explanou sobre seus dois Requerimentos Nº 130/2017 e Nº 131/2017. Ressaltou que devido a Avenida Parsondas de Carvalho ser uma das principais vias da nossa cidade, em contato com a população e moradores recebeu a solicitação de que seja adotada as medidas no sentido de recuperar os meus fios, pontos de deformação na sua pavimentação e implantação de iluminação rebaixada no seu canteiro central. Já no cruzamento da referida avenida com a rua Eugenio Barros, ressaltou o vereador que se encontra uma rotatória que requer a instalação sinalizadores refletivos e paisagismos com iluminação. Portanto a realização de tal obra proporcionará o embelezamento da cidade, além de promover conforto e segurança as pessoas em geral. Falou também em relação seu segundo requerimento nº 131/2017, ressaltou que a AGED possui importante papel no desenvolvimento da atividade agropecuária do nosso município. Afirmou que em visita a sua sede constatou condições precárias das instalações, e necessitando com maior brevidade possível de reforma e reparos. Disse que os funcionários e usuários do referido órgão anseiam por essa intervenção, pois depois de realizada oferecerá maior conforto aos usuários e funcionários. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 130/2017 e Nº 131/2017 do vereador Jarbas Moraes e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Para darmos inicio a ordem de inscrição do dia. Vereador Paulo Araújo- a princípio destacou algumas questões pontuais em nosso município, sendo a primeira em relação a colheita de lixo que fosse solicitado do executivo que essa problemática fosse resolvida por completo em nossa cidade. Pediu para o líder de governo, Aristides Aguiar, marcar uma reunião com o gestor para nós ( os vereadores ) estarmos dialogando a respeito de tal problemática e encontrar uma solução plausível da colheita de lixo no município, pois está insustentável todos os meses termos essa problemática se agravando, no caso do lixo não recolhido. Alencou alguns avanços na questão da saúde, pois houve a reforma do Posto Osvaldo Bandeira, e algumas questões em relação ao hospital, sabemos que o Governo do Estado estava em atraso com o município por ter três meses, pois não estava passando o repasse para o hospital, sendo uma adesão de setenta mil reais. Afirmou que soube que o Governador já fez o pagamento de um mês. Vale ressaltar que quando não é repassado esse valor a população e atingida por conta do não pagamento do valor mencionado. Solicitou que a Mesa Diretora enviasse um oficio para o secretario de saúde, para saber informações sobre os transportes das pessoas que fazem tratamentos na APAE. Vereador Ermilton Sá- a princípio indagou ao líder de governo sobre os animais soltos nas ruas da nossa cidade, uma vez que já houve acidentes por causa dos mesmos. Já com relação a problemática do lixo em nosso município, ressaltou que procurou o presidente desta Casa um dia antes da prova do ENEM indignado, pois a cidade estava um lixo, mas nós conseguimos diálogo com o irmão do prefeito e o mesmo recolheu o lixo somente do centro da cidade. Afirmou que o município não tem condições de terceirizar o recolhimento do lixo. Ressaltou que o treinamento sobre a inseminação não foi tão divulgada para as pessoas, pois havia bastantes pessoas que estavam interessadas em realizar tal curso. Disse que tem recebido reclamações de pessoas que alguns diretores de escolas estão humilhando funcionários nas escolas. Em sua explanação também ressaltou sobre os salários atrasados, sendo que o Prefeito disse que no dia trinta seria pago um mês, no entanto isso não aconteceu. Vereadora Kelli Cristina- disse que já foi feito inúmeras reuniões com o prefeito para tratar sobre alguns problemas pertinentes em nosso município, no entanto até o presente momento o mesmo não tomou posicionamento de um verdadeiro gestor. Em sua explanação também abordou o assunto referente ao salário da educação, ressaltou que a cada dez dias tem uma data de pagamento diferente, devido a isso afirmou que tem suas dúvidas sobre o pagamento do salário atrasado neste dia (10 de novembro). Disse que houve um ‘’boato’’ nas redes sociais em que vereadora não tinha respaldo suficientes para solicitar uma CPI, haja vista que a mesma afirmou responde processo federal, como qualquer secretário que trabalha para prefeito irresponsáveis irão passar pelo que eu estou passando, sendo que isso não é por causa de roubo, e nem por negligencia da vereadora. Disse que tem total respaldo legal para fazer tal pedido, porque está vereadora e foi eleita pela a população, sendo o que não foi legal apenas pelo fato de como foi colocado o requerimento em discussão. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, disse que é lamentável a questão dos animais soltos nas ruas da nossa cidade, sendo que o gestor tem que tomar um posicionamento nesse sentido, porque já houve alguns acidentes em nosso município em conseqüência desse fato. Lamentou também pelo fato dos salários atrasados dos professores contratados, sendo isso uma injustiça, pois não tem como trabalhar sem receber seus proventos mensalmente. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio explanou sobre os animais soltos nas ruas da nossa cidade, sendo que foi informada pela a secretaria competente que os animais que estiverem soltos nas ruas seus proprietários deveriam pagar uma multar para solta- los, então devido a isso estamos vendo que as providencias estão sendo tomadas. Também explanou sobre o não recolhimento do lixo em nossa cidade, devido a isso muitas pessoas estão reclamando sobre essa questão. Por fim, parabenizou a todos que estiveram em São Luis juntamente com o Governador do Estado tentando buscar melhorias para o nosso município. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que a nossa cidade, mais especificamente o Hospital, recebeu mais uma parcela de um compromisso que o Governo do Estado fez com Montes Altos no sentido de ajudar a saúde pública. Temos o acesso tanto para BR 226, quanto para BR 010 através das estrada que não foram somente recuperadas, mas estão tendo manutenções de maneira permanente e o atual governo do maranhão possibilitou que o município voltasse a ter fluxo. Agradeceu pela reforma que está em andamento na escola Parsondas de Carvalho, sendo arcada pelo governo do estado, também temos uma OS que será emitida para conclusão do ginásio, e o mais importante os pleitos e as bandeiras que foi defendido na campanha eleitoral, procuramos sensibilizar o Governo das obras maior envergaduras e a possibilidade de um investimento que possa resultar no efetivo desenvolvimento da nossa cidade. Ressaltou que Governador foi enfáticos de que nós vivemos em momento de profunda crise no país, onde o estado do maranhão é o único que tem feito investimentos. Agradeceu pelo fato de Montes Altos ter entrado em cento e poucas unidades que foram distribuídas a nível de ambulância para o estado do maranhão nossa cidade foi contemplada com uma ambulância e uma viatura traçada, que permite o acesso de estrada bastantes prejudicadas. Portanto, divido a tudo isso já mencionado o Governador tem olhado para Montes Altos. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que realmente a questão do não recolhimento do lixo está criando um desconforto entre os vereadores e a população. Disse que o gestor já está a par de que não tem êxito em manter o lixo terceirizado, e o mesmo já tomou medidas no sentido de resolver tal situação, e a partir do próximo ano essa questão será totalmente solucionada. Disse que na área da saúde pública em nosso município realmente houve avanços nesse sentido, e inclusive afirmou que o primeiro pedido feito pelo vereador ao governador do estado maranhão foi a questão dele pagar a produção que estava com três meses atrasada e imediatamente depositou um mês, e nos meses posteriores o governo disse que irá por todos os repasses em dias em relação ao hospital. Gelreferencia disse que até ao final de dezembro estará resolvido, e a questão da regularização fundiária deve existir, pois a mesma é de estrema importância para o nosso município. Também explanou em relação aos animais soltos nas ruas, disse que talvez os animais soltos foi algo feito de propósito, porque em dias anteriores quase não se ver os animais nas ruas, mas essa questão já está sendo resolvida. Lamentou pelo fato dos salários atrasado, no entanto o prazo no qual foi determinado pelo gestor é até hoje (dia 10 de Novembro). Também falou sobre a visita que fez a São Luis para buscar melhorias para o nosso município, disse que o governo determinou para secretaria de educação, ao secretario de saúde, ao secretário de infraestrutura e a SEDES se o município estava legal para receber recurso para fazer a licitação de algumas obras. Ressaltou que as obras do Mais Alfalto será concluída todas as ruas pavimentas do município, sendo que já foi elaborado o projeto indicando as ruas que estão necessitando do aslfato, segundo afirmação do Governador. Vereadora Deusirene Lira- a princípio explanou sobre a questão dos salários atrasado em nosso município, lamentou por essa questão, e nós sabemos o porquê disso. Almeja que o prefeito ele realmente der ouvidos a esta Casa de Leis, pois se estivesse acatado aos conselhos dos vereadores o mesmo não estava na situação na qual se encontra. Sabemos que qualquer escola do município, se indagar sobre a vereadora Deusirene todos os diretores e coordenadores estão ‘’odiando’’ a mesma, porque afirmou que foi contra gratificação indevidas, e sete mil reais para diretores e coordenadores, enquanto isso os demais estão sem receber sem seus proventos.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

10119
HojeHoje194
OntemOntem162
Essa semanaEssa semana988
Este mêsEste mês2699