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Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos-Ma, realizou-se uma sessão ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Leudivane Viana Gomes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Paulo de Oliveira Araújo. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora Kelli Cristina ler a Palavra de Deus no livro de Salmo 93. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretário, Carlos André, ler o Requerimento Nº 92/2017 do vereador Aristides Aguiar, solicitando que seja realizada uma sessão itinerante no povoado Mata Velha. Vereador Aristides Dias Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. A princípio explanou sobre o Requerimento Nº 92/2017 de sua autoria. Ressaltou que é de suma importância está a par das necessidades das pessoas que compõem a localidade Mata Velha, pois tem a questão de uma escola que não foi concluída, dentre outras reivindicações. Também sugeriu que fosse realizada uma homenagem ao Ex- Vereador Santo Américo, pois este desempenhou um excelente trabalho ao nosso município. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 92/2017 do vereador Aristides Aguiar e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, solicitou ao secretário para ler o Requerimento Nº 93/2017 dos vereadores Aristides Aguiar e Deusirene Lira, solicitando a recuperação de duas pontes, uma sobre o Riacho Coco e a outra sobre o Riacho Posse na localidade Boa Esperança. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o seu Requerimento Nº 93/2017. Disse que os motoristas dos veículos que transportam os alunos para a sede do município, afirmaram que as pontes do povoado Boa Esperança têm somente duas tabuas para o veiculo passar, sendo isso lamentável para a segurança das pessoas. Após explanação da vereadora, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 93/2017 dos vereadores Deusirene Lira e Aristides Aguiar e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para fazer a leitura do Requerimento Nº 94/2017 do vereador Paulo de Oliveira Araújo, solicitando um carro pipa para molhar algumas ruas sem pavimentação asfáltica. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. A princípio explanou sobre o seu Requerimento Nº 94/2017. Afirmou que com o período da seca as ruas estão causando bastante poeira, afetando assim, a saúde das pessoas. Por fim, ressaltou que o devido requerimento foi elaborado por causa da solicitação das comunidades que estão sendo afetada. Secretária de Educação, Jeane Barros de Brito - como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o assunto referente a escola do povoado Canaveral, ressaltou que o fato de não existir uma escola digna na localidade canaveral, não é por causa da atual gestão pois esta está trabalhando para sanar os problemas, no entanto é uma herança da gestão passada. Vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, fez uma indagação a Secretária de Educação, Jeane Barros de Brito, por que não houve a transição de governo juntamente com a auditória, já que todos sabiam dos problemas que irão acontecer, sendo que a referida transição iria tornar o gestar anterior responsável com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois seria mais justo. Ressaltou que na questão do embasamento para realizar uma denúncia, disse que fez a denúncia relacionada a escola da localidade Canaveral, com base no princípio da dignidade humana, pois todos têm direitos, portanto a denúncia teve princípio e fundamento. Vereador Ermilton de Sousa Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de leis. Por conseguinte, explanou sobre a problemática da escola localizada no povoado Canaveral, afirmou que o motivo da denuncia foi para que seja tomada alguma providencia no sentido que seja necessário alugar uma Van para transportar os alunos da escola canaveral, enquanto se constrói uma escola digna. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que o colégio canaveral foi uma reivindicação da população, e o que já foi acordado entre nós os vereadores para amenizar a questão da problemática da escola em questão é que no período que for encerrado as aulas, as crianças não continuem estudando na mesma escola de taipa. Vereador Jarbas de Ferreira Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que é legítimo o que está sendo solicitado para o povoado da localidade Canaveral que é uma escola digna. Ressaltou que a secretária de educação foi procurada pelos moradores do Canaveral e os mesmos pediram que funcionasse um local por um tempo determinado para os alunos estudarem. Disse que para uma escola digna ser implantada deve haver uma estrutura, seja ela qual for. Portando, sugeriu que fosse pesquisado um outro lugar para os alunos estudarem na localidade. Vereador Ermilton de Sousa Sá- ressaltou que o gestor não encaminhou para esta Casa de Leis a LDO, causando assim um crime de responsabilidade fiscal, pois a LDO era para ser apresentada ao Poder Legislativo até o dia quinze de abril, no entanto isso não aconteceu. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- ressaltou que existe alguns critérios para a realização do programa Escola Digna, sendo um dos critérios é que já deve haver uma estrutura da escola. Por fim, indagou se a referida estrutura foi realizada para que em breve possa ser construída uma escola o assentamento Canaveral. Disse que o assentamento Canaveral é um dos assentamentos mais novos do municípios, mas isso não justifica que não haja uma escola digna na localidade. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- disse que se for necessário a estrutura da escola na localidade Canaveral permanecer, isso para que realmente seja instalado uma escola digna, disse que está de acordo, porém se não for um pré- requisito para que realmente a escola possa ser reformada, afirmou que será contra a permanência dos alunos no local, pois não é aceitável. Vereador Presidente Nilton Paixão Gomes- ressaltou que esteve em uma audiência em São Luis e o deputado Dioclides Macedo, autorizou de imediato que Prefeito elaborasse os projetos das estradas, pontes e bueiros de alguns assentamentos. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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