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Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou – se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Deusirene Ribeiro Lira, Jarbas Ferreira de Moraes, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá e Kelli Cristina Machado dos Santos. Em nome de Deus e da Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora Deusirene Ribeiro Lira fazer a leitura da Palavra de Deus no livro de Salmo no capítulo setenta. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes ressaltou que está tramitando nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2017 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes, referente à proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de energia elétrica no município de Montes Altos- Ma. Logo após esta ressalva, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 21/2017 e Nº 23/2017 de autoria do vereador Ermilton de Sousa Sá, sendo que o primeiro solicita a recuperação da estrada do Balneário Campo Alegre até a localidade Barraria, já o segundo solicita a recuperação da estrada da localidade Água Boa até a Fazenda do Ednam. Vereador Ermilton de Sousa Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presente nesta casa de Leis. Por conseguinte, a principio explanou sobre seus dois requerimentos Nº 21/2017 e Nº 23/2017, disse que o requerimento relacionado a recuperação da estrada do Campo Alegre até a Barraria não esta concluída, e isso dificulta a movimentação dos transportes escolares, pois há alunos nas referida localidades. Ressaltou que a estrada do Assentamento Água Boa estava ‘’cortada’’, porém esta semana o Secretário de Infraestrutura já fez a recuperação da mesma, vale ressaltar que a devida estrada também transporta alunos em Caminhonetes. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 21/2017 e Nº 23/2017 de autoria o vereador Ermilton de Sousa Sá e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Após a aprovação dos requerimentos, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretario para ler o Requerimento Nº 41/2017 do Vereador Presidente Nilton Paixão Gomes, solicitando um Poço Artesiano para o Assentamento Canaveral. Vereador Presidente Nilton paixão Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. A princípio o vereador Nilton Paixão Gomes explanou sobre o requerimento Nº 41/2017 de sua autoria, relacionado a construção de um Poço Artesiano. Afirmou que com a construção do mesmo beneficiará quarenta famílias. Ressaltou que o Assentamento Canaveral ele é o mais novo relacionado aos outros Assentamentos aqui do município. Disse que esteve em São Luis com o Secretario de Agricultura, Dimir Bandeira, Secretário de Regularização Fundiária, Adriano Mesquita e vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto solicitando apoio para a construção do referido Poço Artesiano, e o Governador está construindo alguns poços nos municípios através da Serdes, porém nós estamos aguardando uma visita dos técnicos das serdes para o Assentamento São José, Firmeza e Novo Horizonte, sendo um pedido da Deputada Valéria Macedo. Vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presente nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o requerimento de autoria do vereador Nilton Paixão Gomes, relacionado a construção de um Poço Artesiano no Assentamento Canaveral. Ressaltou que a ausência de água no Assentamento Canaveral é constante, e com a construção do mesmo beneficiará várias famílias. Após as explanações dos vereadores, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 41/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 45/2017 de autoria do vereador Paulo de Oliveira Araújo, sendo que o mesmo solicita a criação de um cursinho pré- vestibular para os estudantes que já concluíram ou vão concluir o ensino médio. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio o vereador explanou sobre o Requerimento Nº 45/2017 de sua autoria, afirmou que é de fundamental importância que seja criado um cursinho em nossa cidade, pois irá desenvolver o conhecimento dos alunos. Ressaltou que os jovens de Montes Altos têm um anseio muito grande em poder ingressar em uma faculdade, mas infelizmente a realidade em nosso município é lamentável em relação a educação e empregos. Portanto, é de suma importância a instalação de um cursinho pré- vestibular em nossa cidade. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 45/2017 de autoria do vereador Paulo de Oliveira Araújo e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 46/2017 da vereadora Deusirene Ribeiro Lira, sendo que o mesmo solicita a implantação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos da rede pública municipal, tanto da educação, quanto dos demais servidores do municipais. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos os quais se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio a vereadora explanou sobre o Requerimento Nº 46/2017 de sua autoria, afirmando que o referido Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos tem como objetivo o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização dos servidores públicos através de remuneração digna, e por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados a população do município. Ressaltou que o município está praticamente sendo penalizado por falta do referido Plano, pois segundo o MEC e o Conselho Nacional de Educação os quais defendem que todos os municípios tivessem implantado até junho de 2016, porém nossa cidade não cumpriu. Por fim, solicitou aos outros vereadores a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Após a explanação da vereadora, o Presidente colocou em votação o Requerimento 46/2017 de autoria da vereadora Deusirene Ribeiro Lira e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente ordenou ao secretário para ler o Requerimento Nº 34/2017 da vereadora Deusirene Ribeiro Lira e Leudivane Viana Gomes, sendo que o mesmo solicita a recuperação da Ponte sobre o riacho Estrema. Vereadora Leudivane Viana Gomes- a princípio explanou sobre o requerimento Nº 34/2017 de sua autoria, afirmou que a Ponte sobre o Riacho Estrema está praticamente intrafegável, e a mesma necessita rapidamente ser reconstruída, pois em razão dessa problemática a mesma está tirando o direito de locomoção das pessoas. Após a explanação da vereadora, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o requerimento Nº 34/2017 de autoria das vereadoras Leudivane Viana Gomes e Deusirene Ribeiro Lira e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler os requerimentos Nº 47/2017 e Nº 48/2017 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes, sendo que este solicita a rede de distribuição de energia e água para o setor denominado Bairro Aero Porto, já aquele solicita a implantação de sistema simplificado e rede de distribuição de água no assentamento São José. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, o vereador explanou sobre seus dois requerimentos Nº 47/2017 e Nº 48/2017. Ressaltou que o setor denominado Bairro Aeroporto foi recentemente parcelada e entregue aos moradores, tendo ali além de muitos lotes, mas o programa não contemplou a insfraestrutura adequada. A já vista, a falta de água e rede de energia tem se revelado uma grande problemática, com ligações incompatíveis com a segurança dos moradores. Afirmou que recebeu várias solicitações para que seja viabilizado os serviços que venham minimizar esta situação. Também abordou o assunto referente a distribuição de água no Assentamento São José, afirmando que as comunidades assentadas do nosso município padecem de vários problemas, no entanto somente a comunidade denominada São José encontra- se sem acesso a este serviço essencial. Ressaltou que esteve na localidade e constatou o anseio e a necessidade das pessoas por este bem tão precioso, ou seja, a distribuição de água potável nas residências. Por fim, solicitou o empenho desta administração no sentido de buscar a efetivação e implantação do referido sistema. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 47/2017 e Nº 48/2017 do vereador Jarbas Ferreira de Moraes e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, enfatizou a sua solicitação em relação a Força Tarefa contra o mosquito Aedes aegypti, afirmando que essa situação em nosso município esta se agravando. Portanto, devemos tomar as devidas providência, para que assim possamos inibir a proliferação desses mosquitos. Mudando um pouco o assunto, a vereadora sugeriu que fosse colocado no local onde será realizado o Carnaval uma barraca solidária, para está arrecadando um quilo de alimento não perecível, pois sabemos que o nosso município têm bastante famílias carentes. Para que conste eu, Carlos André lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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