Usuário

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos-Ma, realizou-se uma Sessão Extraordinária . A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Leudivane Viana Gomes e Cícero dos Santos Cirqueira Neto. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora Leudivane Gomes para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo 23. Após a leitura das Escrituras, Vossa Excelência Presidente pediu para secretária da Mesa Diretora ler o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 015/2017. Vereador Aristides Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que apresentou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 015/2017 que dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, pois sabemos da importância de tal projeto. Afirmou que se tal projeto não for aprovado neste ano, infelizmente, com o incentivo no qual veio para o prefeito efetuar o pagamento dos agentes comunitários de saúde, não poderá usar o recurso a partir do próximo ano. Portanto, é de suma importância aprova o nesse ano. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que apresentou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 015/2017 que dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde. Ressaltou que é de suma importância a aprovação de tal projeto, pois essa é uma luta dessa classe na qual se estendeu por vários anos, e hoje eles são realmente efetivados dentro do município de Montes Altos, e não seletivados. Portanto, é de direito essa insalubridade, devido eles estarem sempre nas ruas, e com isso, se deparam com muitas situações que poderá agrava sua saúde. Vereador Jarbas Moraes- - como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que apresentou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 015/2017 que dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde. Ressaltou que a aprovação de tal projeto é uma conquista, pois os mesmos desempenham um trabalho importantíssimo no município que desrespeito a questão da prevenção da saúde. Sabemos que os agentes comunitários ao longo da referida trajetória, eles como categoria têm enfrentado bastantes problemas, como a falta de equipamentos, e até a própria questão dos subsídios. E saber que os mesmos já estão incorporados ao quadro efetivo do município, e mais tal que lei que vem a beneficiar a categoria é muito merecida. Por fim, parabenizou aos agentes comunitários de saúde pela conquista. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 015/2017 e mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência pediu novamente para a secretária da Mesa Diretora para ler o Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 015/2017. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que apresentou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 015/2017 que dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde. Ressaltou que fez algo justo em relação a apresentação do Parecer sendo favorável ao Projeto de Lei nº 015/2017, pois essa classe é merecedora. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 015/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Também colocou em votação o Projeto de Lei nº 015/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente pediu para a secretaria da Mesa Diretora ler o Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2017 (PPA). Vereador Ermilton Sá- Ressaltou que cumpriu com sua obrigação em relação a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 007/2017, pois nós sabemos que o município não prospera sem ser votado o PPA. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação ao Parecer de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2017 (PPA) e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para a secretaria ler o Parecer de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 007/2017. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que o PPA é o instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal no qual destina a organizar e viabilizar ação pública com vista cumprir os fundamentos objetivos da republica, por meio dela declaro o conjunto das políticas publicas do governo para um período de quatro anos, busca viabilizar as metas previstas no orçamento. Portanto, é de suma importância aprovar o PPA, e sugeriu que tal lei seja elaborada com mais tempo, para poder ser analisada melhor e incluir algumas sugestões desta Casa de Leis em relação ao cumprimento da Administração Pública. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que todos os vereadores estão cumprido o que foi designado na função de vereador. Disse que tem esperança que em dois mil e dezoito o prefeito possa realmente ocupar a cadeira de gestor e que siga o que está estipulado dentro do PPA e da LOA. Sugeriu que o gestor realize um levantamento de todas as secretarias para que o mesmo possa ter um objetivo estabelecido e uma administração pública que venha fazer o bem a todos, e não fique a desordem que foi neste ano de 2017. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que muitos dos problemas que ocorreram em nosso município pode ter sido relacionado com o mal planejamento de alguns aspectos da administração. Portanto, que essa lei sirva para que Poder Executivo nos próximos quatro anos estabeleça de fato as metas e as diretrizes, que seja trabalhado em cima do que fora planejado. E desta forma temos a absoluta certeza de que o município vai prospera em todas as áreas. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 007/2017 (PPA) e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Presidente Nil Gomes- a principio fez uma colocação referente ao Projeto de Lei Nº 007/2017 (PPA), ressaltou que esteve em reunião com o assessor contábil e jurídico e as comissões, e foi apresentado algumas sugestões e o contador da Prefeitura fez as alterações. Portanto, é preciso nós entendermos que não é emenda, mas apenas algumas alterações. Logo quando for aprovada o Projeto será feito algumas mudança no projeto para poder encaminhar para a prefeitura. Após a esta ressalva, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 007/2017 (PPA) e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, a secretária ler o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 006/2017 (LOA). Vereador Ermilton Sá- ressaltou que o município não pode ficar sem a aprovação da Lei relacionada a (LOA), e se nós (os vereadores) não aprovar o Projeto de Lei nº 006/2017 esse ano, corre o risco do prefeito ter que administrar com o orçamento do ano anterior. Portanto, a comissão cumpriu com seu papel de apresentar o parecer favorável ao projeto. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 006/2017 (LOA) e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Logo após, a secretária leu o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de lei nº 006/2017. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão e Finanças referente a LAO e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Também colocou em votação o Projeto de Lei nº 006/2017 (LOA) e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para que conste eu, Carlos André lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

Artigos Relacionados:

Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

Menu

Visitas

96266
HojeHoje132
OntemOntem87
Essa semanaEssa semana487
Este mêsEste mês5098