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Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos-Ma, realizou-se a última Sessão Ordinária do ano de 2017. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá e Kelli Cristina Machado dos Santos. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Logo de inicio, foi feito a oração universal que é o Pai Nosso. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 139/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina, solicitando que seja alterado o artigo 74 do Regimento Interno, a solicitação para alteração do horário das sessões ordinárias para que passem acontecer das 14:00 às 16:00, mantendo se o mesmo dia. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 139/2017, solicitando que seja alterado o artigo 74 do Regimento Interno, a solicitação para alteração do horário das sessões ordinárias para que passem acontecer das 14:00 às 16:00, mantendo se o mesmo dia. Ressaltou que decidiu fazer tal requerimento, porque as sessões no período da manhã a população não bastante tempo disponível para se fazer presente nesta Casa, pois a mesma tem varias outras obrigações domesticas, no caso das mães de família, no entanto pela parte da tarde das 14:00 às 16:00 todas as pessoas já realizaram suas obrigações domesticas. E com esse horário a população irá se fazer presente constantemente nesta Casa para está a par das coisa que estão sendo reivindicada pelos vereadores. Vereadora Kelli Cristina- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 139/2017, solicitando que seja alterado o artigo 74 do Regimento Interno, a solicitação para alteração do horário das sessões ordinárias para que passem acontecer das 14:00 às 16:00, mantendo se o mesmo dia. Ressaltou que elaborou tal requerimento para que a população possa dispor de mais acesso a está Casa de Leis, pois sabemos que o funcionamento das secretarias do município geralmente e pela parte da manhã, sendo que isso inviabiliza a comunidade de participar das sessões desta Casa de Leis. Após a explanação da vereadora, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o Requerimento nº 139/2017 dos vereadores Ermilton Sá e Kelli Cristina e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento nº 140/2017 do vereador Ermilton Sá, solicitando que seja perfurado um poço artesiano na localidade Uruçu. Vereador Ermilton Sá. A princípio explanou sobre seu requerimento nº 140/2017, solicitando que seja perfurado um poço artesiano na localidade Uruçu. Ressaltou que fez tal requerimento pelo fato de ter sido procurado pela comunidade em questão, com um baixo assinado, solicitando a perfuração do poço artesiano, e as pessoas que compõe o povoado Uruçu estão deixando de realizar seus serviços na área da agricultura, justamente pela ausência de água na localidade já mencionada. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 140/2017 do vereador Ermilton Sá e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler o Requerimento nº 141/2017 do vereador Jarbas Moraes, solicitando a reforma da ponte em Madeira da estrada da localidade Faveira, no sentido à Fazenda Sr. Raimundo Labre. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Requerimento nº 141/2017, solicitando a reforma da ponte em Madeira da estrada da localidade Faveira, no sentido à Fazenda Sr. Raimundo Labre. Ressaltou que esteve vistoriando a ponte em questão, e a mesma se encontra com a necessidade urgente de manutenção. Disse que os moradores daquela região têm pleiteado a atenção do poder público no sentido que se faça uma intervenção imediata que possibilite e permita aos usuários o deslocamento com maior segurança e celeridade. Afirmou que os residentes e empreendedores da região em questão dependem deste equipamento para escoar seus produtos. Por fim, aguarda providencia com brevidade para solucionar o problema. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 141/2017 do vereador Jarbas Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Aristides Aguiar- a princípio falou em relação a LOA e o PPA, ressaltou que não se pode fazer os pareceres, porque os projetos estão inadequado, sendo que LOA está confrontando a PPA. Devido a isso solicitamos que o contador da prefeitura se manifestasse a esta Casa de Leis, para fazermos uma reunião na quarta-feira, no entanto eles não vieram para discutirmos sobre os projetos em questão. Ressaltou que o Projeto de Lei nº 13/2017 é porque não foi tomada nenhuma atitude em relação a corte de gasto no município. Disse que quer realmente a adequação da LOA e do PPA, pois precisamos fazer algumas emendas junto ao orçamentos de algumas secretarias que não foi incluída recursos específicos a questão da secretaria de ação social, e questão da frota de ônibus para secretaria de educação, portanto, nós ( vereadores) precisamos mostrar o real motivo pelo qual estamos aqui nesta Casa de Leis, para fazer as leis e fazer com que a população seja beneficiada. Disse que a área da saúde em nosso município melhorou bastante, pois são realizados exames especializados, e de rotinas, ultrasom, sendo que não realizada nos mandatos anteriores. Afirmou que a partir de janeiro será também realizada em nosso município endoscopia, uma vez que sabemos das dificuldades de conseguir um exame de endoscopia, e também outras especialidades que estão sendo cobrado no orçamento. Vereador Ermilton Sá- disse que é impossível votar a LOA e a PPA nesta sessão, porque viemos discutir ela com o contador desta Casa três dias atrás, e foi encontrado alguns erros gritantes, sendo o orçamento de uma área, coloca em entra, e tem orçamento na LOA que chega a zerar e na PPA tem recursos. Portanto, devido a isso não podemos aprovar tais projetos com esses erros. Vereadora Kelli Cristina- ressaltou que a indignação desta Casa de Leis é com a falta de respeito do Poder Executivo para com os vereadores, pois foi marcada várias reuniões para discutir os erros ou acertos que havia na LOA e na PPA, sendo que isso não ocorreu. E na ultima sessão do ano letivo, nós temos que nos reunir com o Poder Executivo para verificar os projetos, sendo que isso não plausível, pois teve muito tempo para tratar desse assunto. Disse que esses descasos com esta Casa vêm acontecendo desde o começo do ano, sendo os projetos de lei ‘’chegando em cima da hora’’, sem poder apresentar os pareceres técnicos necessários. Por fim, ressaltou que deve ser dado um fim nessa situação com o Poder Executivo, e mesmo tem que está mais sintonia com a Câmara. Após a explanação do vereador, o Presidente pediu secretario ler o Projeto de Lei nº 003/2017 do vereador Ermilton Sá que dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público para que trabalhar nas eleições deste município. Vereador Ermilton Sá- a princípio explanou sobre seu projeto de lei nº 003/2017 que dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público para que trabalhar nas eleições deste município. Ressaltou que tal isenção será um bônus para que trabalha nas eleições, pois sabemos que as pessoas que trabalham nas eleições valor que eles recebem só dá para arcar com a alimentação do dia trabalhado, portanto, faz jus tal isenção de taxa de concurso publico. Após a explanação do vereador, o Presidente pediu para o secretário ler o Parecer da Comissão de Justiça e Redação dos seguintes vereadores Ermilton Sá (Presidente), Jarbas Moraes (Secretário), Aristides Aguiar(Relator) ao Projeto de Lei nº 003/2017. Após a leitura do Parecer, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes colocou em votação o Parecer da Comissão de Justiça e Redação dos seguintes vereadores Ermilton Sá (Presidente), Jarbas Moraes (Secretário), Aristides Aguiar(Relator) ao Projeto de Lei nº 003/2017 e o mesmo foi aprovado unanimidade. Por conseguinte, o Presidente ressaltou que o Projeto de Lei nº 012/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de adicionais de insalubridade aos agentes de saúde do município, sendo que o mesmo protocolado esta semana, portanto, essa é a primeira semana que está será discutido. Após está ressalva, o Presidente pediu para o secretário ler o Projeto de Lei nº 012/2017. Vereadora Kelli Cristina- a princípio parabenizou ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 012/2017, em que dispõe sobre a insalubridade dos agentes comunitários de saúde. Afirmou que é a favor da aprovação de tal projeto, haja vista que é uma reivindicação constante desses servidores há tempos. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nets nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou ao Poder Executivo pelo fato de ter encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2017 sobre a insalubridade dos agentes comunitários de saúde, pois há tempos que essa categoria vem reivindicando tal pedido. Vereadora Deusirene Lira- a princípio parabenizou ao Poder Executivo pelo fato de ter encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2017 sobre a insalubridade dos agentes comunitários de saúde, uma vez que essa reivindicação desses agentes ela é judicial, portanto, sendo feito um acordo juntamente ao gestor municipal eles prometem retirar a causa da justiça, devido essa atitude do Poder Executivo. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que é bastante louvável o Poder Executivo ter encaminho o Projeto de Lei que contempla os agentes comunitários de saúde com a questão da insalubridade, disse que é justo que seja aprovado o Projeto de Lei nº 012/2017, e certamente o gestor deve ter se reunido com a categoria e sua equipe, e ficou evidenciado em que o município tem condições de arcar com o reajuste em questão. Por fim, salientou que o trabalho dos agentes de saúde é de extrema importância para o desenvolvimento da saúde das pessoas, pois requer muita determinação, sendo um trabalho na questão preventiva. Vereador Paulo Oliveira- a princípio parabenizou a classe dos agentes comunitários de saúde pelo de ter conquistado que a insalubridade, sendo que tal feito é lei, e um obrigação que o município deve pagar. Também parabenizou ao Poder Executivo por ter concedido e encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2017 que trata da insalubridade aos agentes comunitários de saúde. Após a explanação do vereador, o Presidente pediu para o secretário ler o Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020. Ressaltou que justo tal projeto, haja vista que estamos vendo a crise financeira em que nosso município e o país está passando, ressaltou que o referido projeto não condiz que o secretário ele não possa receber o valor no qual o mesmo recebe atualmente, mas basiamos o projeto relacionado a realidade da cidade, portanto, nada mais justo que seja cortado alguns gastos, para podermos alcança um objetivo. E com esse salários super alta nosso município fica inviabilizado de fazer qualquer movimento. Vereador Ermilton Sá – a princípio ressaltou que o Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020, é muito justo, pois nas gestões anteriores anualmente a folha de pagamento de secretario e sub- secretário era de R$ 289.800,00, sendo nessa gestão chega quase a R$ 690.000,00, portanto isso é inadmissível - esse valor tão auto para um município como o nosso. Vereador Jarbas Moraes- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020. Ressaltou que o mesmo e de iniciativa da Mesa Diretora desta Casa de Leis, e a mesma se apresenta preocupada com a questão financeira do município, resolve propor redução dos salários dos cargos que sem muito bem remunerados, evidentemente que tal redução, não impactará de maneira muito relevante nos subsídios, no entanto para o município promoverá, uma economia, no momento em que se é preciso sanar despesas com questões essenciais, como por exemplo da colheita do lixo, e questões relacionada a saúde e a educação. Ressaltou que com o corte desses salários o município economizara em torno de R$ 127.000,00 anualmente. Portanto, disse que é uma economia considerável, e assim que o município voltar a ter condições e a capacidade financeira devida esta Casa também sensibilizada poderá eventualmente voltar a fazer as revisões necessárias na questão dos subsídios dos servidores e no caso dos cargos comissionados. Vereador Aristides Aguiar- a princípio explanou sobre o Projeto de Lei Nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020. Disse que com a aprovação do projeto em questão o município irá economizar em torno de quase R$ 160.000,00 anual, portanto, esse valor dará para realizar até obras de médio porte em nosso município. Disse que em conversa com o Prefeito, Ajuricaba Abreu, o mesmo afirmou que ira optar pelo salário da Caixa Econômica a partir de 2018, sendo que isso, vai gerar uma economia para o município cerca de R$ 220.000,00 durante um ano de mandato. Portanto, esses reduções é algo em que está Casa está fazendo em relação a economia do município. Vereador Paulo Oliveira- a princípio explanou em relação ao Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários de Montes Altos, para o período de 2018 a 2020. Ressaltou que há duas vertentes de cálculos, sendo um que seja baixados os subsídios dos cargos mencionados no projeto baseado no que é recebido atualmente em torno de R$ 156.000,00 que será economizado anualmente, mas se as pessoas que tanto cobraram da gestão, não tivesse persuadido o prefeito que era de suma importância a realização de uma nova Reforma Administrativa, e se formos comparar os atuais salários desta gestão com a gestão passada que era 2800,00 reais, e com a reforma administrativa para esse mandato foi para 3.422, 00 reais com esse aumento vai para mais de 500.000,00 reais anual com todos os salários de secretários, novas secretários e dos sub- secretários. Vereadora Deusirene Lira- a princípio disse que todas as problemáticas que nosso município está passando é justamente por falta de competência por parte do atual prefeito, Ajuricaba Abreu, porque se o mesmo tivesse encaminhado um Lei de Estrutura no tempo abil essas crises não estariam afetando nossa cidade, ressaltou que faz parte da Mesa Diretora desta Casa de Leis, no entanto disse que não é a favor do Projeto de Lei nº 013/2017 que propõe reduzir os subsídios de alguns cargos apresentado em tal projeto, como Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários, porquanto o gestor poderia ter usado de outras maneiras para economizar os recursos do município. Ressaltou que na Lei de Estrutura não é necessário ter um secretário adjunto, sendo que foram criada inúmeras secretarias que no presente momento não estão funcionando. Por fim, se colocou contra a redução de quaisquer salários, pois sempre lutou em prol de reajuste de salário. No entanto se fosse para regularizar em relação a questão de retirar secretarias que não estão trabalhando e secretários adjuntos, seria a favor disso. Vereadora Leudivane Gomes- a princípio ressaltou que não a favor da redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários, mas é a favor que seja retirada as secretarias que não estão exercendo nenhum trabalho no município, portanto essa será o grande meio de fazer economia em nosso município. Vereador Presidente Nil Gomes- ressaltou que desde do meio do ano que está solicitando uma nova Lei de Estrutura para que seja revisto alguns equívocos na atual lei de estrutura. Disse que não é justo que alguns cargos recebam em dias em quanto os professores contratados não seus proventos em dia. Afirmou que se não houver cortes de gastos não vai ter como colocar a Folha de Pagamento em dias, pois se formos esperar do governo federal a conceder recursos as problemáticas não serão resolvidas. Por fim, sugeriu que fosse discuto o tal projeto de redução dos salários de alguns cargos de primeiro escalão internamente, para que assim possamos chegar a um denominador comum. Vereadora Kelli Cristina- a princípio explanou sobre os requerimento dos quais não foram atendidos pelo Poder Executivo, sendo que vários foram aprovados e infelizmente não obtivemos se quer a reposta pelo qual não foi atendido, mas ressaltou que no próximo ano vai continuar persistindo com essa questão. Disse que em alguns de seus requerimentos foi apresentado o Centro de Convivência da Terceira Idade, a Implantação do SAMU, e vários outros requerimentos que também não foram atendidos. Por fim, agradeceu a todos os funcionários desta Casa de Leis por desempenharem seus trabalhos de forma responsável, e a todas as pessoas que sempre estiveram presente nas sessões. Vereador Ermilton Sá- em sua explanação agradeceu todo o corpo administrativo desta Casa de Leis, e as pessoas que sempre estiveram presentes nesta Casa de Leis. Ressaltou que juntamente com outros vereadores foi a Brasília e dialogamos com o nosso Ministro e o mesmo prometeu um recurso para Montes Altos. Disse que recebeu uma ligação do Dep. Estadual Adriano Sarney, e mesmo locou para o próximo ano R$ 150.000,00 para a reforma do estádio municipal. Portanto, afirmou que não está querendo viabilizar a administração do município, pois a mesma inviabilizada o povo que sofre as conseqüências. Almeja também que o atual Governador pague a emenda do Adriano Sarney que está sendo locado para nossa cidade. Por conseguinte, ressaltou que recebeu uma denuncia que a farmácia do hospital está ficando trancada, sendo que por que a diretora do hospital está levando a chave para outra cidade, sendo que isso é inadmissível se for verdade, pois a população sempre necessitada dos remédios de tal farmácia. Outra denuncia feita pelo vereador foi em relação que não deixaram um enfermeiro tirar plantão no hospital do município, sendo isso inadmissível. Vereador Paulo Oliveira- ressaltou que esteve em Brasília juntamente com outros vereadores para participar do 10º Congresso de Vereadores, e houve varias palestras importantes sobre questão legislativo municipal, questão jurídica e contábil, em fim, ressaltou que todas as palestras foram bastante proveitoso. Ressaltou que esteve com o Ministro Sarney Filho e na oportunidade solicitou que fosse feito convenio com o município, e agradeceu aos demais convênios já feitos com nossa cidade. Disse que o Ministro em questão se comprometeu em fazer novos convênios com nosso município, e o Adriano Sarney alocou um emenda para a reforma e conclusão do estádio municipal, sendo muito bom para Montes Altos. Agora só depende do Governador, Flavio Dino, pagar tal emenda no valor de R$ 150.000,00. Por fim, ressaltou que no decorrer desse ano foi feito requerimentos para todas as secretarias do município, com o intuito de atender a população, no entanto, infelizmente a maioria dos requerimentos não foram atendidos,embora sabemos das deficiência do nosso município, mas o gestor nunca se voltou para está Casa e por isso que o município está enfrentando tais problemáticas. Vereador Cícero Neto- disse que há comentários por parte algumas pessoas do município em que nos deixar bastante chateados dizendo que nós (os vereadores ) não estamos lutando pelo interesse do povo, sendo isso inverdades, pois todas as sessões são apresentadas e encaminhada para o Poder Executivo vários requerimentos, solicitando melhorias para a nossa cidade.Portanto, isso justifica – se que está Casa de Leis está constantemente procurando proporcionar o melhor para a população. Ressaltou que todos são sabedores de que o fundo de arrecadação do município é mínimo, devido a isso disse que o município deve se adequar com o pouco recurso que tem. Lamentou pelo fato de que alguns cargos receberem um valor altíssimo em quanto outros funcionários ficam a mercê da sorte. Diss que é a favor da redução dos salários do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários, pois assim nosso município economizará bastante, no entanto ressaltou que o salários dos mesmos é justo devido trabalho desempenhado em nossa cidade, no entanto devemos adequar os salários com a realidade do município. Vereadora Leudivane Gomes- disse que em seu primeiro ano de mandato, foi de muitas realizações. Agradeceu pelo de fato de alguns dos seus requerimentos terem sido atendidos pelo Poder Executivo. Relembrou alguns dos seus requerimentos feito neste ano de 2017 como por exemplo: sobre a iluminação pública, a construção de quebra molas na MA- 280, sobre a Ronda Escolar, a instalação de lixeiras na praça de Santana, a retirada do lixão do atual local onde o mesmo se encontra, recuperação da ponte sobre o Riacho Extrema, dentre outros requerimentos elaborados pela vereadora e também com outros vereadores. Por fim, almejou para o próximo ano que as pessoas sejam mais assíduas nesta Casa de Leis, para que assim as mesmas possam está ciente das reivindicações elaboradas pelos vereadores. Vereador Jarbas Moraes- a princípio ressaltou que este ano de 2017 foi de muitas dificuldades, pois sabemos que podemos conceituar tal ano como atípico, sendo uns dos momentos mais difíceis na questão política e econômica. Disse que o reflexo da referida crise se dá especialmente nos municípios, e não seria diferente para Montes Altos, pois está cidade de fato sofreu bastante com a redução dos repasses. Disse que há alguns fatores que certamente podem ter contribuído para que nós não tivéssemos alcançado aquilo que foi almejado. Embora em meu a essa varias problemáticas em nossa cidade, afirmou que o município foi agraciado com muitas conquistas na questão da prestação dos serviços no âmbito da saúde, educação, assistência ,etc, no entanto há problemas pontuais. Disse que a questão do atraso dos salários dos funcionários do município, não se trata de um atraso generalizado em todas as secretarias, mas de atrasos pontuais com fornecedores e alguns funcionários da educação contratados, sendo que isso também ocorreu em outras gestões. Solicitou que a gestão municipal encaminhasse para esta Casa um relatório de quem de fato está com os salários atrasados, pois assim serviria de parâmetro para ser discutido. Por fim, pontuou algumas conquistas em nosso município como o Posto Osvaldo Bandeira que foi totalmente reformado, a reforma da escola Parsondas de Carvalho, o município ganhou uma ambulância, uma viatura, e o Governador começou a implantar três quilômetros de asfalto em nossa cidade, e para o dia vinte e um que seja firmado um convênio para a revitalização do paredão do açude municipal, portanto com essas conquistas e outras nossa cidade terá uma outra aparência. Vereador Aristides Aguiar- ressaltou que é de suma importância o incentivo da população para desempenhar um trabalho mais prazeroso, no entanto as vezes as pessoas cobram de forma aleatória e outras efetiva, mas o importante e que a população que vivencias as dificuldades no município. Ressaltou que está Casa está aguardando a adequação das leis como o PPA e a LOA, até nós os vereadores temos outras sugestões para a gestão, sendo que é preciso fazer algumas emendas em relação a assistência social em nosso município, como também colocar recurso para amparo das festas evangélicas na cidade, pois este ano o município não pôde patrocinar os eventos evangélicos. Disse que é de suma importância melhorá a questão das estradas vicinais, pois precisa ser constado na previsão orçamentária de 2018. Afirmou que no ano de 2017 houve bastantes avanços em varias áreas do município, mas para o próximo ano não queremos que os erros cometidos não se repitam, pois só quem sofre é a população. Por fim, agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis para ouvir o que os vereadores expor suas solicitações ao Poder Executivo. Vereador Nil Gomes- a princípio agradeceu a todos os vereadores pelo reconhecimento de seu trabalho na presidência desta Casa de Leis, pois não tão simples representar a Câmara, mas devido a isso procurou buscar a ajudar a todos. Ressaltou que participou de uma reunião com o gestor com a empresa responsável pelo mapeamento da cidade e ficou pago uma parte do valor para realizar o serviço da questão da regularização fundiária do município, pois é muito importante para a cidade. Disse que esse ano foi muito importante para os assentamentos, pois alguns receberão titulo definitivo do INCRA, como o Vale do Jordão e o Novo Horizonte e outros estão somente esperando receber seus títulos, uma vez que os mesmos já efetuaram o pagamento junto ao INCRA. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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