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Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A pressente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Paulo de Oliveira Araújo, Ermilton de Sousa Sá e Kelli Cristina Machado dos Santos. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de inicio solicitou a vereadora Kelli Cristina para ler a Palavra de Deus no livro de Salmo capitulo 100. Após a leitura da Bíblia Sagrada, o Presidente solicitou ao secretário ler o Projeto de Decreto de Legislativo Nº 001/2017 o qual outorga titulo de cidadão Montealtense a Sr. Cassilândia de Sousa Castro. Vereador Ermilton Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre seu Projeto de Decreto de Legislativo Nº 001/2017 o qual outorga título de cidadão Montealtense a Sr. Cassilândia de Sousa Castro. Ressaltou que a Pastora Cássia, desempenha trabalhos relevantes para o bem da nossa comunidade. Vale ressaltar que a mesma fundou o RESGATE em nosso município, sendo isso um trabalho social super importante. Portanto, se faz necessário conceder o titulo de cidadão a Sr. Cássia. Vereador Aristides Dias Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou ao vereador Ermilton Sá pela a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, referente a concessão de título de cidadão para a pastora Cássia. Ressaltou que a mesma desempenhou vários trabalhos relevantes para a nossa comunidade, como a instalação do RESGATE e vários outros trabalhos sociais. Por fim, sugeriu que fosse incluído no projeto o nome da Sr. Jecina Fernades, pois também desempenha um excelente trabalho social em nossa cidade. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou ao vereador Ermilton Sá pela a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, referente a concessão de título de cidadão para a pastora Cássia, pois a pastora Cássia tem um excelente trabalho prestado em nossa cidade, pois há 17 ano desempenha trabalhos sociais em nosso município. Por conseguinte, Vossa Excelência pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 108/2017 de autoria do vereador Jarbas Moraes, solicitando a implantação no âmbito da administração municipal da Casa do Homem do Campo. Vereador Jarbas Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o seu requerimento nº 108, referente a instalação de uma casa para o homem do campo em nosso município. Ressaltou que os pequenos agricultores do nosso município que reside na zona rural precisa se deslocar com freqüência até a sede da nossa cidade para tratar de seus interesses, no entanto carece de apoio do poder público. Portanto, entendemos que se faz necessário a implantação de uma casa de apoio aos pequenos agricultores da nossa região. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 108 do vereador Jarbas Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler dois ofícios Nº 70/2017 e Nº 69 do vereador Paulo de Oliveira, sendo o primeiro solicitando a que seja atendido o requerimento referente a recuperação das ruas do Assentamento Água Boa, já o segundo solicita que seja atendido o requerimento Nº 43/2017 referente a construção de quebra- molas em frente as escolas municipais e estadual. Após a leitura dos ofícios, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário que lesse o Parecer de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 002/2017, sendo que o mesmo manifestou- se pela a inconstitucionalidade do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 002/2017. Vereadora Kelli Cristiana Machado dos Santos- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que nós ( vereadores) não podemos ir contra a Lei Maior, portanto de se nós votarmos a favor para a LDO ser apresentada para a câmara, nós ( vereadores) estaríamos infringindo as leis, sendo que isso não poder ser admitido. Por fim, se colocou favorável ao Parecer de Justiça e Redação em relação ao Projeto de Lei Nº 002/2017, pois a referida lei ela enquanto há prazo para ser entregue o PPA e a LOA, mas infelizmente a LDO está fora do prazo. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o Parecer de Justiça e Redação e o mesmo foi aprovado sendo, porém, contra ao Projeto de Lei Nº 002/2017 por unanimidade. Também colocou em votação o Projeto de Lei Nº 002/2017 e o mesmo não foi aprovado. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que há especulação de que escola da localidade Canaveral não está havendo aulas, portanto, quero que a secretária se manifeste em relação a essa questão. O vereador também abordou o assunto referente ao atraso dos salários dos funcionários do município, sendo que os garis estão completando três meses sem receber seus proventos, professores dois meses e meio, sendo isso uma injustiça para com população. Disse que o trabalho em relação ao melhoramento da iluminação pública no município está inativo, sendo isso uma calamidade. Vereadora Kelli Cristina- disse que os profissionais contratados do hospital estão sem receber seus salários, sendo isso inadmissível. Devido a isso solicitou informação, uma vez que está entrando recurso do Estado para efetuar o pagamento dos profissionais, mas infelizmente isso não estar acontecendo. Solicitou que todos os vereadores se reunicessem para tomar uma providência junto a Claro, sobre o sinal de péssima qualidade aqui da nossa cidade, até mesmo abrindo um processo sobre a Operadora Clara, pois está inviável. Ressaltou que as conferencia estão sendo realizadas sempre nas sextas feiras, sendo que é nesse dia em que há sessões, portanto fica inviável nós ( os vereadores ) participarmos, portanto solicito que as próximas que houver que não seja nas sextas-feiras. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que o gestor tem que resolver a questão dos salários atrasados dos funcionários do município o mais rápido possível, pois todo trabalhador e digno de seu salário mensal. Ressaltou que a questão da iluminação pública começou lentamente a ser resolvida, mas infelizmente não deram continuidade. Ressaltou que no bairro João Alberto alguns moradores informaram que as vezes as residências ficam dois dias sem água, sendo isso lamentável. Vereador Paulo Oliveira- ressaltou que não houve tanto progresso em algumas áreas do município. Ressaltou que o trabalho começou em relação a problemática da iluminação pública, no entanto nas partes mais deficientes do município não houve êxito. Disse que o município de Montes Altos recebeu uma doação de setenta e oito luminárias, mais até o presente momento não foram instaladas. Disse que já foi encaminhado um oficio para o Ministério Público, para que o mesmo tome as providências contra a CAEMA em relação a ausência de água em alguns bairros do município, sendo isso um prejuízo para a população. Afirmou que as pessoas que explanam nas redes sociais deveriam vir nesta Casa de Leis, e acompanhar as reivindicações feita por nós ( vereadores), mas os mesmos sabem somente criticar e denegrir a imagem dos vereadores. Vereador Presidente Nil Gomes- a princípio informou que a Deputada Federal Eliziane Gama destinou uma emenda de quintos mil reais para a saúde de Montes Altos, sendo duzentos mil para a tenção básica para ser investido nos posto de saúde e trezentos mil para a media complexidade, ou seja, para o Hospital do município. Vereador Jarbas Moraes- ressaltou que o município está completando sessenta dias em relação a ausência de água em alguns bairros, devido a isso afirmou que esteve na sede da Caema, e explanou com Presidente Regional, Rafael, e foi cobrado do mesmo uma solução definitiva para a questão água, afirmou que segundo o Rafael disse que quando houve a queima da bomba, foi realizada uma substituição por uma outra bomba, sendo por caráter temporário até a chegada do material definitivo. Disse que o material já está sendo providenciado com expectativa de que nesta semana o devido material chegue a imperatriz e imediatamente será substituído o sistema completo, ou seja, da bomba juntamente com o bombeador. Também enfatizou em ralação as luminárias, afirmou que foi solicitado do Governo são para atender uma avinda central com pista dupla. Portanto as mesmas estão guardadas, sendo patrimônio do município e será dado o encaminhamento na primeira oportunidade para ser utilizadas adequadamente. Para que eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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