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Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Ermilton de Sousa Sá. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a sessão. Logo de inicio, pediu para a vereadora Leudivane Gomes ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capitulo 72. Após a leitura das Escrituras, o Presidente pediu para o secretário, Carlos André, ler o um Oficio Nº 64/2017 solicitando da Promotora de Justiça, Paloma, que seja toma as providências em relação ao péssimos serviço prestado pela a empresa CAEMA. Após a leitura do oficio, Vossa Excelência Presidente pediu para o secretário ler um requerimento Nº 104/ 2017 da vereadora Leudivane Gomes, solicitando que seja construído uma praça no Bairro Quatro Bocas. Vereadora Leudivane Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou sobre o seu Requerimento Nº 104/2017 referente a construção de uma praça no Bairro Quatro Bocas. Ressaltou que o objetivo principal é reunir amigos, familiares, pessoas que usufruam da localidade para conversar, descontrair e fazer atividades físicas. Sem deixar de mencionar que a mesma dará uma ótima aparência visual. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou a vereadora Leudivane Gomes em relação a elaboração do Requerimento Nº 104 referente a construção de uma praça no bairro Quatro Bocas. Após a explanação da vereadora, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 104/2017 da vereadora Leudivane Gomes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, solicitou ao secretário que lesse os Requerimentos Nº 105/2017 e Nº 106/2017 do vereador Cícero Neto, aquele solicita que seja instaladas lixeiras no Estádio Municipal. Já este solicita que seja instalado um Posto Médico na localidade Capim Branco. Vereador Cícero Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação aos seus dois Requerimentos Nº 105/2017 e Nº 106/2017. Ressaltou que na localidade Capim Branco têm bastantes pessoas idosas que precisam de acompanhamento medico, portanto se faz necessário à instalação de um posto medico no local. Outro ponto abordado pelo vereador foi em relação ao Estádio Municipal, afirmando que sempre quando há partidas de futebol no estádio a dispersão de lixo é grande, pois não tem lixeiras no local. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 105/2017 e Nº 106/2017 e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente Nilton Gomes ressaltou que há dois Projetos de Leis Nº 02/2017 e Nº 03/2017 que estão em tramitação nesta Casa de Leis. Ressaltou que foi elaborado uma parceria entre o Prefeito e o Banco do Nordeste do Brasil o qual irá deixar os agricultores rurais nadiplentes com o banco. Ressaltou que a Lei também já está beneficiando vários produtores que poderá quitar as suas dividas pagando com descontos ou renegociando-as. Ressaltou que deve ser aprovada o Projeto de Lei Nº 02 antes do dia trinta e um de agosto, isso para que o Prefeito possa ter condições de encaminhar-lo para a Câmara. Ressaltou que sem a referida lei o gestor não tem condições de governar o município, disse que o PPA vale por quatro anos. Ressaltou que a LDO e a LOA são anuais, no entanto a LDO deve ser encaminhada para a Câmara até o dia quinze dia abril, mas como é o primeiro ano de mandato do gestor permite- se que seja estendido até agosto. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que o IBGE irá realizar um novo senso agrícola em nossa cidade, e eu gostaria que todos possam prestar todas as informações solicitadas pelo IBGE, pois a nossa cidade necessita das informações. George, representante do Banco do Nordeste do Brasil- ressaltou que lei na qual vai beneficiar todos os produtores atendidos pelo o Banco do Nordeste, vai avivar os créditos nos municípios. Todos que vierem a renegociar ou liquidar com a devida lei, os mesmos serão beneficiados com novos créditos. Portanto, a referida lei é de suma importância para reviver o credito rural no município. Vereador Aristides Dias Aguiar- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, parabenizou a iniciativa do gestor em relação a criação da lei em nosso município, que irá não somente anistiar agricultores inadiplentes, mas facilitar a negociação de quitações de financiamentos. Portanto, a devida lei é de suma importância para o desenvolvimento do município. Após a explanação do vereador, o Presidente solicitou ao secretario que lesse o Parecer de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças em relação ao Projeto de Lei Nº 03/2017. Após a leitura do Pareceres, o Presidente colocou os mesmos em votação e foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente também colocou em votação o Projeto de Lei Nº 03/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Para darmos início a ordem de inscrição do dia. Vereador Ermilton Sá- ressaltou que esteve em São Luis em busca de recursos para o desenvolvimento do município, disse que teve um encontro com ex-governadora do Maranhão e foi solicitado dela que quando ela se reeleger não cometa os mesmos erros que o atual Governador do Maranhão com o nosso município. Vereador Cícero Neto- a princípio solicitou aos vereadores para dialogar com prefeito para saber como que poderá ser resolvido a questão da problemática das estradas via sinais. Vereador Paulo Oliveira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei Nº 03/2017 foi de fundamental importância, pois sabemos das dificuldades do homem do campo. Ressaltou que o projeto vai beneficiar a todos, uma vez que poderá ser quitados os débitos ou atualizar os mesmos junto ao Banco do Nordeste do Brasil, para que possam abrir novas linhas de créditos. Ressaltou que esteve em São Luis, requerendo do Deputado Adriano Sarney melhorias para o nosso município. Disse que foi solicitada uma emenda para a arquibancada do Estádio Municipal, dentre outras coisas. Vereador Aristides Dias Aguiar- ressaltou que o município não tem condições resolver a questão da problemática de todas estradas via sinais, mas pode sim, ser feito um paliativo e recuperar alguns trechos. Disse que conversou com o secretário Cleiton Noleto e ficamos sabendo de uma noticia triste, que o Governador disse que não tem como fazer convênios. Ressaltou que o gestor não está efetuando os pagamentos dos funcionários contratados é porque não está tendo recurso, pois será realizados algumas demandas que irão cortar gastos no município, para que a prefeitura possa sanar suas dividas com as pessoas contratadas. Vereador Presidente Nil Gomes- disse que a Deputada Federal, Valeria Marcedo, já colocou uma emenda para a perfuração do Poço no Assentamento São José, uma vez que já foi realizada uma vistoria para a instalação do mesmo. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata a qual depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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