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Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Alto- MA, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Ermilton de Sousa Sá e Kelli Cristina Machado dos Santos. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Logo de inicio, o Presidente pediu para a vereadora Deusirene Lira ler a Palavra de Deus no livro de Salmo 93. Após a leitura da Bíblia Sagrada, solicitou ao secretário ler o Requerimento Nº 95/2017 da vereadora Leudivane Gomes, solicitando a disponibilização de um funcionário para prestar serviços como coveiro. Vereadora Leudivane Viana Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a principio explanou sobre o seu Requerimento Nº 95/2017. Ressaltou que elaborou o referido requerimento pelo fato de presenciar vários sepultamentos, e constatou que as famílias têm que pagar duzentos a trezentos reais para cavar a cova, sendo que alguns não tem condições de efetuar esse pagamento. Portanto, se faz necessário a contratação do funcionário, pois vai melhorá bastante. Após a explanação da vereadora, O Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 95/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler o Requerimento Nº 96/2017 do vereador Jarbas Moraes, solicitando a implantação de passeios laterais, iluminação e paisagismos na Avenida Raimundo Barros. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao seu Requerimento Nº 96/2017. Ressaltou que a Avenida é uma das principais vias de acesso ao centro da cidade, e em contato com os moradores e usuários recebeu reclamações concernentes a precariedade da iluminação e a falta dos acostamentos que permita o deslocamento para pedestres e ciclistas. Portanto, se faz necessário a intervenção do Poder Público no sentido de realizar a referida obra de suma importância. Após a explanação, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 96/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, solicitou ao secretário para ler o Requerimento Nº 97/2017 do vereador Paulo Oliveira, solicitando a recuperação e reforma dos canteiros centrais da rua Parsondas de Carvalho e reparos dos bloquetes da rua Fabrício Ferraz. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, explanou em relação ao seu Requerimento Nº 97/2017. Ressaltou que os canteiros e ruas encontram- se todos depredados, causando assim uma má visibilidade urbana e desordem no trânsito. Vereador Ermilton Sá- falou sobre a reforma dos canteiros da rua Parsondas de Carvalho, ressaltando que o mesmo já foi reformado em gestões anteriores, no entanto as pessoas sempre colocam seus automóveis para dentro dos canteiros, e com isso eles são quebrados, portanto uma fiscalização é importante. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 97/2017 do vereador Paulo de Oliveira e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler o Projeto de Lei Nº 02/2017 encaminhado pelo Poder Executivo que acrescenta o artigo ao qual se trata da apresentação das Leis Orçamentárias. Presidente Nil Gomes- ressaltou que o prazo de envio ao Poder Legislativo a LDO é até quinze de abril do ano em curso, porém no primeiro ano de governo se estende até trinta e um de agosto. Ressaltou que a Assessoria Poder Executivo está tentando regulamentar os prazos, pois a LDO está entrando antes do PPA, sendo o correto pela ordem é aprovar primeiramente PPA depois a LDO e por fim a LOA. Após a sua explanação, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler o Projeto de Lei Nº 003/2017 encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o chefe de gabinete do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidações de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Montes Altos- Ma junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. Vereador Presidente Nilton paixão Gomes- ressaltou que o Projeto de Lei Nº 003/2017 do Poder Executivo irá beneficiar mais de trezentos produtores rurais do município. Portanto, esta é uma lei na qual vai trazer grandes benefícios para os produtores rurais. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes- a princípio explanou em relação ao Projeto de Lei Nº 002/2017 que acrescenta o artigo que trata da apresentação das Leis Orçamentárias. Colocou- se a disposição em relação ao Poder Executivo, no sentido deixar o município regular perante a Lei. Por fim, afirmou que o Poder Legislativo, juntamente com a população sejam participantes do referido ato. Também falou em relação ao Projeto de Lei Nº 003/2017, afirmando que o mesmo é fundamental para que seja incrementada a questão da produção em nosso município. Vereador Ermilton Sá- a princípio solicitou ao Prefeito que seja mais atencioso em relação aos requerimentos encaminhados pelo Poder Legislativo, pois só assim nosso município terá bons resultados. Vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. A princípio parabenizou à Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Tutelar pelo fato de ter conseguido a aquisição de um transporte. Solicitou que seja enviada para esta Casa de Leis a cópia dos balancetes demonstrativo da prestação contas da secretaria de saúde para ser analisado antes da audiência. Vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a principio parabenizou ao gestor por alguns feitos realizados em nosso município em sua gestão. Por conseguinte, solicitou ao Poder Executivo para ter mais atenção em relação aos requerimentos encaminhado pelo Poder Legislativo, pois assim nossa cidade progredirá em vários aspectos. Por fim, solicitou a cópia da licitação dos transportes do município. Ressaltou que os motoristas das Caminhonetes estão três meses sem receber seus proventos, portanto é de suma importância fazer os pagamentos desses funcionários. Vereadora Leudivane Viana Gomes- a princípio solicitou ao gestor para o Poder Executivo trabalhar em conjunto com o Poder Legislativo, pois assim nossa cidade terá bons resultados. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- ressaltou que a principal reivindicação do Poder Legislativo é em relação ao atendimento dos requerimentos encaminhado ao Poder Executivo, portanto está havendo uma falta de sintonia entre a Câmara e a Prefeitura. Ressaltou que alguns requerimentos não estão chegando nas secretarias competentes, sendo isso lamentável para o desenvolvimento do município. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, solicitou ao Prefeito, Ajuricaba Sousa de Abreu, que sancione e publique o Projeto de Lei Nº 001/2017, pois esse feito trará grandes benéficos para o desenvolvimento do município. Vereador Aristides Dias Aguiar- ressaltou que os vereadores não estão de forma alguma querendo atrapalhar o trabalho desempenhado pelo gestor, mas para ajudar na administração do município. Ressaltou que os vereadores sempre mantiveram o elo de comprometimento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Afirmou que está fazendo com que a reivindicações da população cheguem até ao seu gabinete, sendo que as pessoas acham que as problemáticas são resolvidas em pouco , mas isso infelizmente não é possível. Afirmou que a Câmara está unida no intuito de que a administração do Prefeito ocorra tudo bem. Outro assunto abordado pelo vereador, foi em relação ao Matadouro do Município, solicitando que seja reformulado o Código de Postura referente ao preço da carne no município, pois o valor da mesma está muito elevado. Pediu que seja feita uma audiência pública o mais breve possível para tratar desta questão. Por fim, solicitou ao gestor que esteja mais freqüente nesta Casa de Leis, para que assim o nosso município tenha ótimos resultados. Ajuricaba Sousa de Abreu, Prefeito Municipal- como de praxe agradeceu a presença de todos que se fazima presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, ressaltou que seu maior intuito de se fazer presente nesta Casa de Leis, foi devido a Lei Nº03/2017 referente ao contrato que a Prefeitura estará assumindo com o Banco do Nordeste para quitar as dividas de pessoas que estão inadimplentes. Ressaltou que a lei em questão também é extensiva ao Banco do Brasil, mas a forma com qual eles querem negociar é bastante complicada. Também explanou em relação aos requerimentos encaminhado ao Poder Executivo, disse que irá fazer o possível para atende- los . Ressaltou que quando tomou posse como prefeito, optou primeiramente pela área da saúde, e logo de inicio tomou nota do que realmente necessitaria para coloca- la em funcionamento. Ressaltou que o recurso no qual é destinado a educação não suporta nem ao menos a folha de pagamento da educação. Disse que o recurso que vem para a merenda escolar é pouco, e sendo necessário o município complementar o recurso mandado pelo Governo. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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