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Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Leudivane Viana Gomes, Jarbas Ferreira de Moraes, Aristides Dias Aguiar, Deusirene Ribeiro Lira, Paulo de Oliveira Araújo, Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Ermilton de Sousa Sá. Em nome de Deus e dá Constituição Federativa do Brasil, o Presidente declarou aberta a Sessão. Como de praxe, solicitou a vereadora para fazer a leitura da Palavra de Deus no livro de Salmo no capítulo cento e vinte. Após leitura da Bíblia Sagrada, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler o Projeto de Lei Nº 02/2017, o qual fixa a Data Base para a revisão gerais anual das remunerações dos servidores públicos municipais de Montes Altos- Ma. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Projeto de Lei Nº 02/2017, sendo este de sua autoria. Afirmou que deste de dois mil e três que o SINDSEPMA está tentando resolver essa problemática, e a Constituição é bastante clara, pois deve haver os reajustes. Ressaltou que sem a Data Base, quase todos os direitos dos servidores públicos serão lesados, pois não se sabe como e nem quando adquirir. Portanto, fixando a Data Base os direitos dos servidores serão respeitados. Vereador Ermilton de Sousa Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Projeto de Lei Nº 02/2017 de autoria da vereadora Deusirene Ribeiro Lira. Ressaltou que foi uns dos fundadores do Sindicato, e desde de dois mil três que estamos tentando logra êxito nesta questão. Portanto, se colocou a disposição dos servidores. Vereador Aristides Dias Aguiar- como de praxe agradeceu presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio parabenizou a vereadora Deusirene Ribeiro Lira, pela a apresentação do Projeto de Lei Nº 02/2017 em que requer a criação da Data Base. Ressaltou que há tempos esta Casa de Leis solicita a criação da Data Base e o Plano de Cargos e Salários para os funcionários do município. Vale ressaltar, que nesse novo mandato já estamos cobrando criação da Data Base e Plano de Cargos e Carreiras. Vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio parabenizou a vereadora Deusirene Ribeiro Lira pela a apresentação do Projeto de Lei Nº 02/2017. Ressaltou que todos os funcionários obtiveram uma grande perca, pois desde dois mil e três não tiveram o reajuste salarial. Portanto, o vereador se colocou a disposição para somar no que for necessário para a aprovação do Projeto. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos os quais se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou em relação ao Projeto de Lei Nº 02/2017 apresentado pela a vereadora Deusirene Ribeiro Lira. Ressaltou que o Poder Aquisitivo fica comprometido na medida em que a inflação corrói os salários, e se não houver uma medida justa para ser feito um equilíbrio, o servidor é que fica prejudicado. Portanto, é legitimo o pleito da formulação da Data Base dos funcionários. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio parabenizou a vereadora Deusirene Ribeiro Lira pela a apresentação do Projeto de Lei Nº 02/2017, referente à Data Base. Ressaltou que é fundamental a garantia dos direitos dos servidores, pois já temos um funcionalismo público com salários defasados. Também explanou em relação ao salário atrasado de dezembro de dois mil e dezesseis, afirmando que isso é uma discussão desnecessária, pois esse salário já deveria ser pago, uma vez que já está havendo três repasse do FPM, e ainda não foi pago os funcionários. Por fim, se colocou a disposição para aprovação do referido projeto. Vereadora Leudivane Viana Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio parabenizou a vereadora Deusirene Ribeiro Lira pela a apresentação do Projeto de Lei Nº 02/2017, referente a Data Base. Ressaltou que o referido Projeto é de suma importância para os funcionários do município. Também explanou em relação ao salário atrasado do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, afirmando que as pessoas estando sendo prejudicadas, pois não quitaram suas contas devido ao atraso desse salário, e isso prejudica o desenvolvimento do nosso município. Por fim, se colocou se colocou a disposição para tentar sanar essas problemáticas. Após as explanações dos vereadores em relação ao Projeto de Lei Nº 02/2017, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler um Oficio Nº 13/2017 de autoria da vereadora Deusirene Ribeiro Lira, solicitando o pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso referente ao mês de dezembro de dois mil e dezesseis, e também dos agentes comunitários de saúde. Vereadora Deusirene Ribeiro Lira- disse que todos os servidores estão sendo bastante prejudicados devido ao atraso do salário do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, e nós ( os vereadores) estamos sendo cobrados constantemente. Portanto, almejamos que essa problemática possa ser realmente sanada. Após a explanação da vereadora, o Presidente pediu para o secretário ler o oficio 12/2017 de autoria do vereador Aristides Dias Aguiar, referente a problemática da operadora Claro. Vereador Aristides Dias Aguiar- a princípio explanou sobre o oficio Nº 12/2017 de sua autoria, referente a problemática da operadora Claro. Ressaltou que a problemática referente a operadora Claro, ou seja, está sem sinal, estar se tornando um grande transtorno para as pessoas. Vale ressaltar, que nós já fizemos inúmeras reclamações junto ao 1052, sendo a ultima realizada eles falaram que no dia anterior seria restaurado o sinal da operadora Clara em nosso município, mas infelizmente funcionou apenas por um curto período de tempo. Após a explanação do vereador, o Presidente pediu para o secretário ler um Requerimento Nº 61/2017 de autoria do vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto, solicitando a reforma da Escola na qual fica localizado na localidade São José. Vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto- a princípio explanou sobre o Requerimento Nº 61/2017 de sua autoria. Afirmando que infelizmente o colégio não existe na localidade São José, pois há apenas um improviso, sendo apenas uma casa qualquer, onde está havendo as aulas. Ressaltou que foi a associação que concedeu a casa para funcionar a escola, e a manutenções que deveriam ser feitas não estão sendo realizada. Após a explanação do vereador, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 61/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente Nil Gomes pediu para o secretário ler um o Requerimento Nº 62/2017 e Nº 06/2017 de autoria do vereador Aristides Dias Aguiar, sendo que o segundo solicita a recuperação da MA 280 até a localidade Macaúba, já o primeiro solicita a recuperação da estrada que inicia na sede do município até a localidade Sobral, passando pelo povoado Sicupira. Vereador Aristides Dias Aguiar- a princípio explanou sobre seus dois requerimentos Nº 62/2017 e Nº 06/2017. Disse que a estrada que liga a sede do município a MA 280 até a localidade Macaubá, é uma das estradas mais esquecida do município, sendo que pela mesma há trafego de transporte escolar , e desde dois mil e nove que foi apresentado requerimento para resolver essa problemática, mas infelizmente até o presente momento não obtivemos êxito. Após a explanação do vereador, Vossa Excelência Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 62/2017 e Nº 06/ 2017 e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretario ler o requerimento Nº 63/2017 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes, solicitando a remoção da vegetação das águas, e limpeza das margens do açude. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes - a princípio explanou em relação ao requerimento Nº 63/2017 de sua autoria. Ressaltou que o açude de Montes Altos é sem duvidas o mais belo cartão- postal da cidade. Vale ressaltar, que o mesmo têm um grande potencial de divulgação do município. No entanto, necessita em caráter de urgência passar por progresso de limpeza, pois a vegetação tem se espraiado sobre a lâmina da água, gerando fator preocupante e que poderá se não for tomada as devidas providencias poderá cominar com o comprometimento do mesmo. Ressaltou que muitas pessoas estão reclamando devido a esse fato. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 63/2017 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereador Presidente Nilton Paixão Gomes- ressaltou que todos os requerimentos quando são aprovados estão sendo encaminhado para o gabinete do gestor, através de oficio. Sugeriu que fosse realizado uma parceria com a Rádio aqui do município, para que assim possa ser divulgada as sessões ordinárias e extraordinárias, pois há várias pessoas que não podem está presente nesta Casa de Leis devido seus afazeres, mas pode ouvir as sessões nas sextas-feiras, através do radio. Para que conste eu, Carlos André lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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