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Aos três dias do mês de março de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Montes Altos- Ma, realizou- se uma Sessão Ordinária. A presente reunião foi presidida por Vossa Excelência Presidente Nilton Paixão Gomes. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Kelli Cristina Machado dos Santos, Ermilton de Sousa Sá, Jarbas Ferreira de Moraes, Cícero dos Santos Cirqueira Neto, Paulo de Oliveira Araújo, Deusirene Ribeiro Lira e Leudivane Viana Gomes. Logo de inicio, Vossa Excelência Presidente pediu para a vereadora Deusirene Ribeiro Lira ler a Palavra de Deus no livro de Salmo no capítulo cento e trinta. Após a leitura da Bíblia Sagrada, o presidente concedeu a palavra aos vereadores. Vereador Paulo de Oliveira Araújo- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presente nesta Casa Leis. Por conseguinte, lamentou pelo fato do atraso dos salários do mês de dezembro dos Agentes Comunitários de Saúde, ressaltou que a responsabilidade dos pagamentos dos salários dos funcionários é da gestão atual. Após a explanação vereador, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário, Carlos André, para fazer a leitura do Requerimento Nº 49 e Nº 50 de autoria da vereadora Leudivane Viana Gomes, sendo este solicita que seja retirado o lixão onde o mesmo está no momento para uma área mais distante do município, já aquele solicita a recuperação da Rua da Caema esquina com Eurival Gomes. Vereadora Leudivane Viana Gomes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o requerimento Nº 49 de sua autoria referente deslocação do lixão, afirmou que as pessoas que habitam próximo ao lixão estão sendo bastante prejudicadas devido ao mal cheiro dos resíduos, como também a queima dos mesmos. Ressaltou que a opção mais plausível para solucionar essa questão, seria a construção de um aterro sanitário. Após a explanação da vereadora, o Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 49 e Nº 50 de autoria da vereadora Leudivane Viana Gomes e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, Vossa Excelência Presidente solicitou ao secretário para ler os Requerimentos Nº 51 e Nº 52 de autoria da vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos, sendo que este solicita a reforma da escola Santa Terezinha que fica na localidade Canto Verde, bem como a construção de um banheiro, já aquele solicita que seja implantado uma Casa de Apoio a Saúde na região compreendida entre o Salto, Canto do Coroatá, Solidade e Sucuriju. Vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre seus dois requerimentos Nº 51 e Nº 52. Afirmou que a situação da escola Terezinha que fica localizada na localidade Canto Verde é lamentável, pois há rachaduras nas paredes, e o teto está com aberturas enormes e não há banheiro, sendo que os alunos fazem suas necessidades fisiológicas no mato . Vale ressaltar, que a referida escola é para crianças, uma vez que são trinta e um alunos que estão matriculados na mesma. Também explanou em relação a construção de uma Casa de Apoio a Saúde compreendida entre o Salto, Canto do Coroatá, Solidade e Sucuruju. Disse que devido a distância o paciente até chegar a um Posto de Saúde, já evoluiu para uma situação mais grave, chegando até vim a obtido. Após explanação da vereadora, o Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 51/2017 e Nº 52/2017 de autoria da vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário ler os Requerimentos Nº 53 e Nº 54 de autoria do vereador Ermilton de Sousa Sá, sendo que o primeiro solicita a construção de canaleta de cimento na Avenida Aristides de Sousa iniciando na Rua Saveira até o Barro Quatro Bocas, já o segundo solicita o levantamento dos bloquetes entre a Rua Raimundo Milhomes e Rua da Caema. Vereador Ermilton de Sousa Sá- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre os Requerimentos Nº 53 e Nº 54 de sua autoria. Disse que a água da chuva em dias anteriores invadiu todas as residências localizadas na Avenida Aristides de Sousa, por isso que é de fundamental importância a construção das canaletas inicando na Rua Saveiro até o Bairro Quatro Bocas, pois solucionará essa problemática. Já em relação ao requerimento Nº 54, afirmou que a Rua Parsondas de Carvalho iniciando no Bar do Vando até o Sr. Domingos, dos dois lados, quando chove fica algumas poças de água, em razão disso é de suma importância o levantamento dos bloquetes. Após a explanação do vereador, o Presidente desta Casa de Leis Nilton Paixão Gomes colocou em votação os Requerimentos Nº 53 e Nº 54 e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente solicitou ao secretário para ler o Requerimento Nº 55 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes, sendo que este solicita a reforma, reparos e implantação de equipamentos das Praças de Santana e Praça do Açude. Vereador Jarbas Ferreira de Moraes- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Requerimento Nº 55 de sua autoria. Disse que esteve realizando visitas de inspeção nas praças do município como a Praça Santana e Praça do Açude , e constatou a precariedade das mesmas e no contato com usuários, recebeu informações e reclamações pela falta de cuidados e zelo dos espaços públicos. Ressaltou que a implantação dos equipamentos é algo que se faz necessário, pois ali as pessoas desenvolvem atividades físicas que proporcionam a prevenção de doenças e promove o bem estar. Após a explanação do vereador, o Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 55 de autoria do vereador Jarbas Ferreira de Moraes e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente pediu para o secretário faz a leitura do Requerimento Nº 10 de autoria do vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto e Ermilton de Sousa Sá, solicitando a recuperação da estrada Conceição. Vereador Cícero dos Santos Cirqueira Neto- como de praxe agradeceu a presença de todos que se faziam presentes nesta Casa de Leis. Por conseguinte, a princípio explanou sobre o Requerimento Nº 10 de sua autoria. Ressaltou que a recuperação da estrada Conceição é emergencial devido ao transporte escolar, como também a mesma favorece o transporte de outras mercadorias para o município. Por fim, solicitou o apoio dos nobres vereadores para aprovação do seu requerimento. Após a explanação do vereador, Vossa Excelência Presidente colocou em votação o Requerimento Nº 10 de autoria de autoria dos vereadores Ermilton de Sousa Sá e Cícero dos Santos Cirqueira Neto e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Vereadora Kelli Cristina Machado dos Santos- explanou sobre os agentes municipais de saúde, afirmando que no ano de dois mil e dez foi criado um Projeto de Lei Nº23/2010, o qual cria o cargo de agente comunitário de saúde e dispõe sobre o aproveitamento da pessoa amparada pela a emenda Constitucional de 1951 de fevereiro de 2006. Ressaltou que no artigo sétimo da lei está bem específico, que os agentes comunitários de saúde serão pagos com recurso da união e do município destinado a este fim. Já no artigo oito, esclarece que as despesas decorrentes desta Lei correrão principalmente as contas de créditos, orçamentários próprios consignados a fundo municipal de saúde mediante transferência do Governo Federal. Afirmou que o Poder Executivo Municipal poderá complementar as despesas com recursos próprios, pois isso significa que a nossa cidade tem a obrigação da complementação no que desrespeito aos salários dos agentes. Portanto, os Agentes Comunitários de Saúde estão amparados por Lei Federal e Lei Municipal. Para que conste eu, Carlos André, lavrei a presente ata a qual depois de lida e aprovada sugerida por todos assinada.

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Aristides Dias Aguiar
Presidente

 

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